Direito Constitucional · Assunto
Organização dos Poderes
2.003 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FGVQuestão 7 — 1º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2024.1)A Constituição do Estado Z conferiu aos reitores das universidades públicas estaduais o foro por prerrogativa de função, ficando a cargo do Tribunal de
- FGVQuestão 5 — 1º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2024.1)Em razão das acentuadas divergências existentes entre os integrantes do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, transcorreu in albis o prazo para o
- FGVQuestão 3 — 1º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2024.1)A respeito da cláusula constitucional do devido processo legal em âmbito judicial e administrativo, assinale a afirmativa correta.
- FGVQuestão 29 — Concurso ADAB – Edital 01/2024De acordo com a Constituição, pode propor a ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal
- FGVQuestão 24 — Concurso ADAB – Edital 01/2024Em um determinado dia, agentes da vigilância sanitária do Município Alfa decidiram realizar fiscalização de rotina nos estabelecimentos comerciais
- FGVQuestão 78 — Concurso TJES – MagistraturaCaio teve seu título de eleitor cancelado em decorrência de não ter se apresentado ao procedimento de revisão eleitoral para o qual foi convocado.
- FGVQuestão 77 — Concurso TJES – MagistraturaNorma municipal autorizou a celebração de contrato de parcerias público-privadas (PPP) para a execução de obra pública desvinculada de qualquer serviço
- FGVQuestão 76 — Concurso TJES – MagistraturaA Constituição do Estado Gama estabeleceu que o juízo de admissibilidade da acusação e do julgamento dos crimes de responsabilidade do governador
- FGVQuestão 75 — Concurso TJES – MagistraturaO presidente da Assembleia Legislativa do Estado Z, mediante decreto legislativo, elevou os vencimentos de servidores daquela Casa legislativa estadual,
- FGVQuestão 72 — Concurso TJES – MagistraturaA Lei nº Y do Estado Beta fixou as atribuições para o cargo de auditor (ministros ou conselheiros substitutos) do respectivo Tribunal de Contas, inovando
- FGVQuestão 71 — Concurso TJES – MagistraturaEm razão de uma série de notícias publicadas nos principais jornais do país, relatando que o secretário de Educação do Estado Alfa teria orientado os
- FGVQuestão 87 — Concurso DPE-RJ – Classe InicialDe acordo com a Lei Complementar federal nº 80/1994, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar federal nº 132/2009, e a jurisprudência do
- FGVQuestão 77 — Concurso DPE-RJ – Classe InicialEm decisão publicada no dia 03 de junho de 2022, no bojo da ADPF 635 MC-ED/RJ (Embargos de Declaração em Medida Cautelar em Arguição de Descumprimento de
- FGVQuestão 55 — 1º Concurso Público Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho - CSJT 2023 (Edital nº 1)A respeito dos órgãos do Poder Judiciário e suas competências, considerando o texto da Constituição da República de 1988 e o entendimento do Supremo
- FGVQuestão 53 — 1º Concurso Público Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho - CSJT 2023 (Edital nº 1)A respeito do processo legislativo e das competências de Estados-membros e Municípios, considerando o texto da Constituição da República de 1988 e o
- FGVQuestão 34 — Concurso CGM-RJ 2023 (Edital FP/SUBGG nº 57/2022)João decidiu ingressar com uma ação em face da autarquia federal que gere o Regime Geral de Previdência Social. Ao consultar o seu advogado a respeito do
- FGVQuestão 32 — Concurso CGM-RJ 2023 (Edital FP/SUBGG nº 57/2022)O prefeito do Município Beta, ao fim do exercício financeiro, elaborou suas contas de governo e suas contas de gestão, já que atuava, igualmente, como
- FGVQuestão 39 — Concurso CGE-SCJoão, filiado ao Partido Político Alfa, foi eleito Deputado Federal. Logo após a proclamação dos eleitos, tomou conhecimento de que Alfa não alcançara a
- FGVQuestão 35 — Concurso CGE-SCJoana, estudante de direito, solicitou que Ana, sua colega, lhe explicasse algumas características das competências recursais do Supremo Tribunal Federal.
- FGVQuestão 34 — Concurso CGE-SCDeterminado diploma normativo editado pela União dispôs que era vedada a adesão, a certo regime tributário diferenciado, pela microempresa e pela empresa
- FGVQuestão 82 — Concurso PGE-SCO deputado estadual Alemão do Bar envia à Assembleia Legislativa de Santa Catarina projeto de lei que, em apertada síntese, fixa o prazo decadencial de
- FGVQuestão 80 — Concurso PGE-SCJoão, Antônio e Pedro, estudiosos do processo constitucional, travaram intenso debate a respeito da competência originária do Supremo Tribunal Federal
- FGVQuestão 11 — Concurso PGE-SCEm razão das rigorosas chuvas que assolaram dado Estado brasileiro, os serviços públicos foram seriamente comprometidos, e a capacidade das estruturas
- FGVQuestão 7 — Concurso PGE-SCO governador do Estado Alfa tomou conhecimento pela imprensa que a oposição vinha se mobilizando para responsabilizá-lo pela prática de crime de
- FGVQuestão 6 — Concurso PGE-SCEm um litígio envolvendo o Estado Alfa e a sociedade empresária Delta, a 1ª Câmara do Tribunal de Justiça desproveu, por unanimidade de votos, o recurso
- FGVQuestão 3 — Concurso PGE-SCO Partido Político XX deu conhecimento ao presidente da República de que o Poder Executivo do Estado Alfa tinha: (1) suspendido o pagamento da dívida com
- FGVQuestão 1 — Concurso PGE-SCO Município Alfa alterou a sua Lei Orgânica para dispor que os projetos de lei apresentados pelo prefeito municipal e aprovados pela Câmara Municipal não
- FGVQuestão 9 — Concurso AGE-MGA Lei Complementar nº XX, editada pela União, reconheceu a possibilidade de serem utilizados créditos, nas situações ali previstas, do imposto sobre a
- FGVQuestão 8 — Concurso AGE-MGA sociedade empresária Alfa almejava concorrer em uma licitação organizada pelo Tribunal de Justiça do Estado Beta. No entanto, ao analisar os termos do
- FGVQuestão 5 — Concurso AGE-MGSensível às carências da população em relação ao tratamento ambulatorial de certa patologia, um grupo de Deputados da Assembleia Legislativa do Estado