Direito Constitucional · Assunto
Organização dos Poderes
1.579 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 91 — TJES 2023Conforme a jurisprudência do STF, a OAB é uma entidade da administração indireta da União.
- CEBRASPEQuestão 63 — TJES 2023Os arquivos do Poder Judiciário não fazem parte do Sistema Nacional de Arquivos, pois constituem um sistema próprio, gerido pelo Conselho Nacional de
- CEBRASPEQuestão 48 — TJES 2023Compete ao Conselho da Magistratura julgar os recursos de penas disciplinares impostas, originariamente, pelo corregedor-geral de justiça.
- CEBRASPEQuestão 1 — TBG 2023O texto tem como principal finalidade informar o público leitor acerca da aprovação do projeto de lei que institui a Política Nacional de Linguagem
- CEBRASPEQuestão 1 — TBG 2023O texto tem como principal finalidade informar o público leitor acerca da aprovação do projeto de lei que institui a Política Nacional de Linguagem
- CEBRASPEQuestão 1 — TBG 2023O texto tem como principal finalidade informar o público leitor acerca da aprovação do projeto de lei que institui a Política Nacional de Linguagem
- CEBRASPEQuestão 22 — SEFIN Fortaleza 2023A omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo que não venha a ser posteriormente
- CEBRASPEQuestão 149 — SEFIN Fortaleza 2023Não constitui crime de responsabilidade fiscal ordenar despesa não autorizada por lei.
- CEBRASPEQuestão 74 — SEFIN Fortaleza 2023A vigência de uma medida provisória pode ser prorrogada por uma única vez, pelo prazo de 60 dias.
- CEBRASPEQuestão 73 — SEFIN Fortaleza 2023A expedição de medida provisória pelo presidente da República acarreta suspensão automática da tramitação de propostas de emenda constitucional.
- CEBRASPEQuestão 72 — SEFIN Fortaleza 2023A votação de medidas provisórias deve iniciar-se na Câmara dos Deputados.
- CEBRASPEQuestão 65 — SEFIN Fortaleza 2023Para concorrerem a outros cargos, presidente da República, governador de estado, governador do Distrito Federal e prefeitos devem renunciar aos
- CEBRASPEQuestão 22 — SEFIN Fortaleza 2023A omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo que não venha a ser posteriormente
- CEBRASPEQuestão 109 — SEFIN Fortaleza 2023A União pode instituir empréstimo compulsório, mediante lei complementar, para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de
- CEBRASPEQuestão 22 — SEFIN Fortaleza 2023A omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo que não venha a ser posteriormente
- CEBRASPEQuestão 115 — SEDUC Recife 2023Após o estabelecimento do plano real, Fernando Henrique Cardoso, ex-ministro da Fazenda, elegeu-se presidente da República.
- CEBRASPEQuestão 102 — SEDUC Recife 2023A Campanha da Legalidade foi vitoriosa e garantiu a posse de João Goulart; este, entretanto, assumiu a presidência com poderes limitados, devido à
- CEBRASPEQuestão 98 — SEDUC Recife 2023No início da década de 60 do século passado, após a renúncia de Jânio Quadros, os chefes militares das três Forças Armadas tentaram impedir a posse do
- CEBRASPEQuestão 78 — POLC/AL 2022Se o presidente da República cometer crime de responsabilidade, caberá ao procurador-geral da República oferecer denúncia contra ele perante o Supremo
- CEBRASPEQuestão 78 — POLC/AL 2022Se o presidente da República cometer crime de responsabilidade, caberá ao procurador-geral da República oferecer denúncia contra ele perante o Supremo
- CEBRASPEQuestão 115 — POLC/AL 2022Caso o STF declare a inconstitucionalidade por omissão de determinada medida para tornar efetiva norma constitucional, ele dará ciência ao Poder
- CEBRASPEQuestão 113 — POLC/AL 2022Conforme a jurisprudência do STF, admite-se a constitucionalidade superveniente de norma que, quando da edição, esteja eivada de inconstitucionalidade,
- CEBRASPEQuestão 112 — POLC/AL 2022Compete à mesa do Congresso Nacional indicar comissão para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de
- CEBRASPEQuestão 78 — POLC/AL 2022Se o presidente da República cometer crime de responsabilidade, caberá ao procurador-geral da República oferecer denúncia contra ele perante o Supremo
- CEBRASPEQuestão 106 — CNMP 2023O CNMP compõe-se de quatorze membros nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo um
- CEBRASPEQuestão 104 — CNMP 2023A vedação constitucional de reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada pelo Congresso Nacional ou que tenha
- CEBRASPEQuestão 102 — CNMP 2023O texto constitucional confere ao presidente da República a prerrogativa de delegar algumas de suas competências privativas ao procurador-geral da
- CEBRASPEQuestão 72 — CNMP 2023O texto da Constituição Federal de 1988 descreve tipos de fiscalizações e auditorias a serem realizadas pelo TCU no âmbito do controle externo da
- CEBRASPEQuestão 44 — CNMP 2023Caso o Congresso Nacional aprove e o presidente da República sancione lei que, após ser publicada, tenha a sua constitucionalidade questionada no curso de
- CEBRASPEQuestão 22 — CNMP 2023Para exercer o controle externo da atividade policial, o Ministério Público da União pode ter livre ingresso em estabelecimentos policiais ou prisionais,