Direito Constitucional · Assunto
Teoria da Constituição
130 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 34 — CNPq 2023O preceito constitucional mencionado consiste em norma de eficácia limitada.
- CEBRASPEQuestão 53 — CNJ 2024É de eficácia limitada a norma constitucional que prevê que o prazo de validade do concurso público é de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual
- CEBRASPEQuestão 108 — CNMP 2023As normas constitucionais de eficácia contida subdividem-se em dois grupos: normas programáticas e normas de legislação.
- CEBRASPEQuestão 107 — CNMP 2023Se um membro do Ministério Público da União (MPU) cometer infração funcional e contra ele for aberto processo administrativo disciplinar, o CNMP não
- CEBRASPEQuestão 109 — CNMP 2023As normas constitucionais de eficácia contida subdividem-se em dois grupos: normas programáticas e normas de legislação.
- CEBRASPEQuestão 2 — Pref. Maringá 2022A respeito do poder constituinte e dos princípios fundamentais, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 80 — SEFAZ/CE 2021Em se tratando de normas constitucionais de eficácia limitada, o legislador constituinte fixa rol restritivo para a atuação discricionária do poder
- CEBRASPEQuestão 78 — SEFAZ/CE 2021As normas constitucionais classificadas como de eficácia plena possuem aplicabilidade imediata sob todos os seus aspectos, dispensando qualquer regramento
- CEBRASPEQuestão 107 — PM/AL 2021Os direitos e as garantias fundamentais previstos pela CF têm aplicabilidade direta, imediata e integral.
- IBADEQuestão 12 — Concurso Público – Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento do Acre (DEPASA) – IBADE 2019A contabilidade, além de controlar e registrar os fatos que afetam o patrimônio, também possui um campo de aplicabilidade. A alternativa que melhor
- FGVQuestão 50 — Concurso TCE-TOQuanto à classificação das Constituições, consideram-se Constituições rígidas aquelas que:
- FGVQuestão 49 — Concurso TCE-TOO Poder Constituinte, como instituição política responsável pela criação das normas constitucionais, é comumente classificado pela doutrina em originário,
- FCCQuestão 3 — Prefeitura de Teresina - PI - 2020 - Procurador do Município - Edital nº 02 (FCC, código PMTER119)Quanto às emendas à Constituição Federal, é correto afirmar:
- CEBRASPEQuestão 66 — TRF6 2024A previsão constitucional segundo a qual é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais
- CEBRASPEQuestão 27 — STM 2025É considerado poder constituinte de revisão o poder inerente à Constituição rígida destinado a modificá-la, de modo a permitir sua adaptação a novas
- CEBRASPEQuestão 26 — STM 2025Admite-se a participação de autoridade investida na justiça militar da União em seminários e congressos, desde que não resulte no recebimento de
- CEBRASPEQuestão 52 — CAU/MG 2025Considera-se Constituição semântica aquela em que o processo político não é conformado pela ordem constitucional, ou seja, não há consonância entre as
- CEBRASPEQuestão 51 — CAU/MG 2025A impossibilidade de emenda constitucional ser promulgada na vigência de estado de sítio, estado de defesa e intervenção federal constitui limitação
- CEBRASPEQuestão 44 — TSE/TREs 2024As normas constitucionais de eficácia contida só produzem efeitos quando norma infraconstitucional as regulamenta.
- CEBRASPEQuestão 41 — TSE/TREs 2024Quanto à aplicabilidade, todas as normas constitucionais possuem algum grau de eficácia, isto é, a capacidade de produzir efeitos.
- CEBRASPEQuestão 39 — SEFAZ/AC 2023O poder constituinte originário
- CEBRASPEQuestão 38 — SEFAZ/AC 2023No que concerne às classificações das constituições quanto à origem, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 32 — CNPq 2023O preceito constitucional mencionado consiste em norma de eficácia limitada.
- CEBRASPEQuestão 38 — CNJ 2024A norma constitucional que prevê o direito de resposta é de eficácia limitada e de aplicabilidade mediata, sendo exigida, pois, a edição de legislação
- CEBRASPEQuestão 41 — CNJ 2024A alegação apresentada pelo servidor está equivocada, pois a Constituição Federal de 1988 veda a acumulação remunerada de quaisquer cargos e empregos
- CEBRASPEQuestão 47 — CAPES 2023A norma constitucional que prevê o direito à educação como um direito social é uma norma de eficácia limitada do tipo programática.
- CEBRASPEQuestão 44 — CAPES 2023Segundo a tradicional classificação da aplicabilidade das normas constitucionais, o citado preceito constitucional é considerado norma de eficácia
- CEBRASPEQuestão 18 — PF 2021Sob a ótica da constituição política, um Estado pode ter uma constituição material sem que tenha uma constituição escrita que descreva a sua organização
- FGVQuestão 65 — Concurso TJPE – MagistraturaO Diretório Nacional de determinado partido político com representação no Congresso Nacional decidiu ingressar com a ação constitucional cabível, perante
- FGVQuestão 67 — Concurso TJMT – MagistraturaUm dos integrantes do Tribunal de Justiça do Estado Alfa afirmou, durante o julgamento de uma ação em que se discutia temática constitucional, que “as