Disciplina
Direito Constitucional
5.179 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FCCQuestão 7 — Prefeitura de Teresina - PI - 2020 - Procurador do Município - Edital nº 02 (FCC, código PMTER119)Na condição de Procurador do Município, lhe foi demandado emitir parecer jurídico sobre a seguinte situação: a Administração, com base em lei municipal,
- FCCQuestão 6 — Prefeitura de Teresina - PI - 2020 - Procurador do Município - Edital nº 02 (FCC, código PMTER119)Quanto aos direitos políticos no Brasil, a legislação vigente estabelece:
- FCCQuestão 5 — Prefeitura de Teresina - PI - 2020 - Procurador do Município - Edital nº 02 (FCC, código PMTER119)A política de cotas raciais adotada por universidade pública, segundo o entendimento do STF, é
- FCCQuestão 4 — Prefeitura de Teresina - PI - 2020 - Procurador do Município - Edital nº 02 (FCC, código PMTER119)Segundo a Constituição Federal, no plano das relações internacionais, a República Federativa do Brasil
- FCCQuestão 3 — Prefeitura de Teresina - PI - 2020 - Procurador do Município - Edital nº 02 (FCC, código PMTER119)Quanto às emendas à Constituição Federal, é correto afirmar:
- FCCQuestão 2 — Prefeitura de Teresina - PI - 2020 - Procurador do Município - Edital nº 02 (FCC, código PMTER119)Lei do Município de Teresina poderá ser objeto de controle
- FCCQuestão 1 — Prefeitura de Teresina - PI - 2020 - Procurador do Município - Edital nº 02 (FCC, código PMTER119)Quanto à súmula vinculante, é correto afirmar:
- FCCQuestão 20 — TJ-SC - 2020 (FCC, código TJUSC119)Célia acabou de ser eleita Governadora de um Estado do Brasil e seu marido Adolfo pretende concorrer à Prefeitura de um Município pertencente a esse mesmo
- FCCQuestão 19 — TJ-SC - 2020 (FCC, código TJUSC119)Mairín nasceu em Cuba, filha de brasileiros que estavam no país a serviço do Brasil; Concetta nasceu no Brasil, filha de italianos que estavam no país a
- FCCQuestão 97 — TJ-GO - 2021 - Juiz Substituto (FCC, código TJUGO119)Há um loteamento formalizado na prefeitura de determinado município, mas não implementado na prática. No meio do referido loteamento, existe um imóvel
- FCCQuestão 66 — TJ-GO - 2021 - Juiz Substituto (FCC, código TJUGO119)O Governador do Estado de Goiás apresentou projeto de lei que dispôs sobre a carreira de médicos titulares de cargos públicos estaduais efetivos e fixou
- FCCQuestão 65 — TJ-GO - 2021 - Juiz Substituto (FCC, código TJUGO119)Tratado internacional que venha a ser celebrado pela República Federativa do Brasil em matéria de proteção da igualdade será incorporado ao direito
- FCCQuestão 64 — TJ-GO - 2021 - Juiz Substituto (FCC, código TJUGO119)Um dos municípios do Estado de Goiás editou lei dispondo sobre a distância mínima exigida para a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo,
- FCCQuestão 63 — TJ-GO - 2021 - Juiz Substituto (FCC, código TJUGO119)Em ação direta de inconstitucionalidade por omissão proposta perante o Supremo Tribunal Federal, com fundamento na ausência de lei específica tipificando
- FCCQuestão 62 — TJ-GO - 2021 - Juiz Substituto (FCC, código TJUGO119)O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás proferiu ordem judicial em demanda ajuizada por associação de servidores públicos municipais, determinando que
- FCCQuestão 61 — TJ-GO - 2021 - Juiz Substituto (FCC, código TJUGO119)Ao dispor em matéria de servidores públicos titulares de cargos efetivos e de policiais militares, a Constituição Federal
- FCCQuestão 60 — TJ-GO - 2021 - Juiz Substituto (FCC, código TJUGO119)Certo município do Estado de Goiás editou lei restringindo a utilização do fogo na agricultura, com a finalidade de proteger o meio ambiente. Todavia, o
- FCCQuestão 59 — TJ-GO - 2021 - Juiz Substituto (FCC, código TJUGO119)Considerando o sistema de controle de constitucionalidade previsto na Constituição Federal, mostra-se
- FCCQuestão 58 — TJ-GO - 2021 - Juiz Substituto (FCC, código TJUGO119)De acordo com as normas aplicáveis à matéria e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, mandado de segurança coletivo visando a questionar a
- FCCQuestão 57 — TJ-GO - 2021 - Juiz Substituto (FCC, código TJUGO119)Lei estadual de Goiás, ao disciplinar a contratação temporária de excepcional interesse público, fixou o prazo máximo de vigência do contrato,
- FCCQuestão 89 — DPE-AM - 2021 - Defensor (FCC, código DPEAM121)A Súmula 481 do STJ estabelece que faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua
- FCCQuestão 86 — DPE-AM - 2021 - Defensor (FCC, código DPEAM121)A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) desenvolveu um sistema de assinatura digital, na área da Família, que é pioneiro no Brasil e permite
- FCCQuestão 18 — DPE-AM - 2021 - Defensor (FCC, código DPEAM121)Ao tratar da comunicação social, a Constituição Federal dispõe expressamente que
- FCCQuestão 17 — DPE-AM - 2021 - Defensor (FCC, código DPEAM121)Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é correto afirmar que
- FCCQuestão 16 — DPE-AM - 2021 - Defensor (FCC, código DPEAM121)Autorizar a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas, segundo a Constituição
- FCCQuestão 15 — DPE-AM - 2021 - Defensor (FCC, código DPEAM121)Segundo o texto constitucional, aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla
- FCCQuestão 14 — DPE-AM - 2021 - Defensor (FCC, código DPEAM121)Segundo as regras vigentes na Constituição Federal sobre nacionalidade,
- FCCQuestão 13 — DPE-AM - 2021 - Defensor (FCC, código DPEAM121)Conforme previsto na Constituição Federal e/ou de acordo com o entendimento predominante do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Contas da União
- FCCQuestão 12 — DPE-AM - 2021 - Defensor (FCC, código DPEAM121)Conforme disposto expressamente na Constituição do Estado do Amazonas, o Estado do Amazonas, em relação aos processos de delimitação de territórios
- FCCQuestão 11 — DPE-AM - 2021 - Defensor (FCC, código DPEAM121)Dentre os direitos do trabalhador, cujo texto constitucional vigente admite disposição diversa por meio de acordo ou convenção coletiva, estão