Disciplina
Direito Constitucional
5.014 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 43 — Pref. Mossoró 2024Suponha que ato da Mesa da Câmara dos Deputados tenha determinado a cassação do mandato de um deputado federal acusado de ato de improbidade
- CEBRASPEQuestão 42 — Pref. Mossoró 2024O STF é competente para processar e julgar ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada por partido político com representação no Congresso
- CEBRASPEQuestão 41 — Pref. Mossoró 2024É competência privativa do presidente da República conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, podendo
- CEBRASPEQuestão 40 — Pref. Mossoró 2024É competência privativa do presidente da República permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território
- CEBRASPEQuestão 36 — Pref. Mossoró 2024Os ministros do TCU terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e
- CEBRASPEQuestão 26 — Pref. Mossoró 2024Ao se editar uma tabela no Word, o menu Layout permite formatar linhas ou colunas de tabelas simples, de grade e de lista; enquanto o menu Design é usado
- CEBRASPEQuestão 10 — Pref. Camaçari 2023De acordo com a Lei Orgânica do Munícipio de Camaçari, aos vereadores do município, desde a expedição do diploma, é vedado
- CEBRASPEQuestão 59 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Ação popular que vise à anulação de ato lesivo ao patrimônio público pode ser proposta por qualquer cidadão.
- CEBRASPEQuestão 57 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Todos os nascidos no Brasil são brasileiros natos.
- CEBRASPEQuestão 55 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Quanto à estabilidade, a doutrina majoritária classifica a CF como flexível, porque o seu texto já foi modificado mais de uma centena de vezes desde 1988.
- CEBRASPEQuestão 52 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024No âmbito do Estado democrático de direito, a cidadania está intrinsecamente relacionada à participação popular na tomada de decisões.
- CEBRASPEQuestão 51 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Conforme a disciplina constitucional atinente às situações de inelegibilidade, considerada a participação dos cidadãos no âmbito da política, a aferição
- CEBRASPEQuestão 49 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024É dever do servidor público manter-se atualizado em relação às instruções, às normas de serviço e à legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas
- CEBRASPEQuestão 48 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024A prestação de contas é dever do servidor público, porém deve ser retardada quando assim determinarem os superiores hierárquicos.
- CEBRASPEQuestão 45 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024É legítimo ao servidor público receber para si comissões ou prêmios para o cumprimento de sua missão.
- CEBRASPEQuestão 42 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Servidor público municipal de Cachoeiro de Itapemirim que esteja no exercício de mandato de deputado estadual ou de vereador perderá o vencimento do cargo
- CEBRASPEQuestão 38 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Se cometer alguma infração penal comum, o prefeito do município de Cachoeiro de Itapemirim será suspenso de suas funções após a instauração de processo
- CEBRASPEQuestão 85 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024As normas da gestão democrática definidas em lei pelos estados e municípios e pelo Distrito Federal deverão prever, como um dos princípios de gestão, a
- CEBRASPEQuestão 60 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Servidor público que sofrer limitação em sua capacidade física ou mental poderá ser readaptado para o exercício de cargo cujas atribuições e
- CEBRASPEQuestão 58 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros natos ou naturalizados, pois a CF veda expressamente seu provimento por
- CEBRASPEQuestão 57 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024A CF admite, no serviço público, a acumulação remunerada de dois cargos de professor, de um cargo de professor com outro técnico ou científico e de dois
- CEBRASPEQuestão 53 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Quanto à estabilidade do seu texto, a CF é classificada como semirrígida, pois o procedimento para sua modificação é mais complexo que aquele estipulado
- CEBRASPEQuestão 52 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Cabe ao servidor público tratar com zelo documentos que deva encaminhar para providências.
- CEBRASPEQuestão 47 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Cabe ao servidor público agir com ética, decidindo somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente.
- CEBRASPEQuestão 47 — MPGO 2024As câmaras municipais de vereadores não têm competência para exercer controle legislativo da administração pública.
- CEBRASPEQuestão 41 — MPGO 2024As normas constitucionais programáticas impõem um dever político ao órgão com atribuição para executar o seu comando, servem de referência teleológica
- CEBRASPEQuestão 38 — MPGO 2024É ato indelegável e de competência privativa do presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração
- CEBRASPEQuestão 37 — MPGO 2024As normas que disponham sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público de cada estado podem ser estabelecidas por lei complementar
- CEBRASPEQuestão 35 — MPGO 2024É competência privativa da União legislar sobre a proteção e o tratamento de dados pessoais, sistema estatístico, informática, telecomunicações e
- CEBRASPEQuestão 28 — MPGO 2024Caso o membro do ministério público seja reincidente e venha a ser punido disciplinarmente com advertência ou censura poderá obter do Conselho Superior do