Disciplina
Direito Constitucional
5.014 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 37 — CNJ 2024São programáticas as normas constitucionais que asseguram o direito fundamental de todas as crianças e jovens ao acesso à educação básica.
- CEBRASPEQuestão 35 — CNJ 2024O cancelamento da naturalização por sentença judicial transitada em julgado implica a perda dos direitos políticos, ficando o indivíduo impedido de
- CEBRASPEQuestão 34 — CNJ 2024O STF não é instância recursal revisora geral e irrestrita das decisões administrativas tomadas pelo CNJ no regular exercício das atribuições
- CEBRASPEQuestão 33 — CNJ 2024A competência disciplinar do CNJ abrange os magistrados e servidores do Poder Judiciário.
- CEBRASPEQuestão 26 — CNJ 2024O processo seletivo para a remoção de servidor público realiza-se quando o número de interessados é superior ao número de vagas, e a movimentação do
- CEBRASPEQuestão 110 — CNJ 2024É atribuição do diretor executivo da Academia Nacional de Segurança do Poder Judiciário estabelecer as diretrizes para o planejamento e a condução das
- CEBRASPEQuestão 107 — CNJ 2024No CNJ, compete à Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas coordenar as atividades do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de
- CEBRASPEQuestão 106 — CNJ 2024No âmbito do Poder Judiciário, é facultado aos tribunais constituir o próprio centro de formação e aperfeiçoamento de servidores do Poder Judiciário
- CEBRASPEQuestão 47 — CNJ 2024No âmbito dos colegiados do CNJ, os grupos de trabalho podem ser coordenados por servidores do próprio CNJ, desde que de forma excepcional e para tratar
- CEBRASPEQuestão 45 — CNJ 2024Tanto os servidores quanto os colaboradores do Poder Judiciário estão incluídos entre os responsáveis pela execução da Estratégia Nacional do Poder
- CEBRASPEQuestão 41 — CNJ 2024A alegação apresentada pelo servidor está equivocada, pois a Constituição Federal de 1988 veda a acumulação remunerada de quaisquer cargos e empregos
- CEBRASPEQuestão 40 — CNJ 2024O referido servidor compõe quadro funcional do Poder Judiciário, porquanto, conforme expressa previsão constitucional, os tribunais eleitorais são órgãos
- CEBRASPEQuestão 39 — CNJ 2024É correto afirmar que, na situação apresentada, a suspensão do pagamento da remuneração do servidor foi determinada pelo CNJ, pois a este órgão compete
- CEBRASPEQuestão 34 — CNJ 2024O Tribunal de Contas da União (TCU) é competente para fiscalizar a legalidade dos atos de admissão de servidores efetivos do Conselho Nacional de Justiça
- CEBRASPEQuestão 33 — CNJ 2024A sanção e o veto, pelo presidente da República, de projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional são exemplos de atos administrativos de controle.
- CEBRASPEQuestão 25 — CNJ 2024Para os efeitos da resolução do CNJ que dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a efetivação do direito de acesso dos povos indígenas ao Poder
- CEBRASPEQuestão 23 — CNJ 2024A Política Nacional de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário é orientada pelo princípio do caráter participativo da gestão, com fomento totalmente
- CEBRASPEQuestão 20 — CNJ 2024É dever do servidor público comunicar imediatamente a seus superiores todo ato ou fato contrário ao interesse público, ainda que esse servidor não possa
- CEBRASPEQuestão 71 — CAPES 2023É proibido negar acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
- CEBRASPEQuestão 47 — CAPES 2023A norma constitucional que prevê o direito à educação como um direito social é uma norma de eficácia limitada do tipo programática.
- CEBRASPEQuestão 45 — CAPES 2023Compete privativamente à União legislar sobre educação.
- CEBRASPEQuestão 44 — CAPES 2023Segundo a tradicional classificação da aplicabilidade das normas constitucionais, o citado preceito constitucional é considerado norma de eficácia
- CEBRASPEQuestão 20 — CAGEPA 2024No âmbito dos poderes da administração pública, a limitação, pela atividade estatal, do exercício dos direitos individuais em benefício do interesse
- CEBRASPEQuestão 18 — CAGEPA 2024Em um município brasileiro, determinado jornalista escreveu um artigo criticando duramente o governo nas esferas municipal, estadual e federal, no qual
- CEBRASPEQuestão 17 — CAGEPA 2024Em determinado país, o Poder Legislativo, formado por deputados e senadores, pode destituir o chefe de governo por meio de um voto de desconfiança, mas o
- CEBRASPEQuestão 16 — CAGEPA 2024João é cidadão brasileiro que viveu no exterior por muitos anos. Durante esse tempo, ele se casou com Emma, cidadã estrangeira, e o casal teve dois
- CEBRASPEQuestão 170 — ANTT 2023Nas acumulações naturais ou artificiais de água com superfície inferior a um hectare, fica dispensada a reserva da faixa de proteção, sendo vedadas novas
- CEBRASPEQuestão 155 — ANTT 2023Ao conferir à coletividade o direito-dever de tutelar e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, a CF exige a participação popular na
- CEBRASPEQuestão 151 — ANTT 2023A chamada Nova Administração Pública (NAP) baseou-se no benchmark internacional do governo de Margareth Thatcher, na Inglaterra. Com base na Lei
- CEBRASPEQuestão 49 — ANTT 2023Compete ao Senado Federal conceder a licença para que o vice-presidente da República se ausente do país, salvo se o período do afastamento for inferior a