Disciplina

Direito Constitucional

5.014 questões com alternativas e gabarito oficial.

CEBRASPEQuestão 16 — SEFIN Fortaleza 2023É proibido delegar entre estados e municípios serviços de competência concorrente.
CEBRASPEQuestão 15 — SEFIN Fortaleza 2023Os instrumentos previstos na Lei orgânica do Município de Fortaleza para a gestão democrática da cidade incluem debates e consultas públicas.
CEBRASPEQuestão 119 — SEDUC Recife 2023A política educacional no município de Recife preza por uma educação democrática, questionadora e inclusiva.
CEBRASPEQuestão 115 — SEDUC Recife 2023Após o estabelecimento do plano real, Fernando Henrique Cardoso, ex-ministro da Fazenda, elegeu-se presidente da República.
CEBRASPEQuestão 113 — SEDUC Recife 2023Em 1993, por meio de um plebiscito para a mudança de sistema de governo, foi implementado o parlamentarismo no país.
CEBRASPEQuestão 105 — SEDUC Recife 2023Logo após o Estado Novo, Getúlio Vargas realizou uma cerimônia para queimar na Praça do Roosevelt, no Rio de Janeiro, todas as bandeiras dos estados da
CEBRASPEQuestão 102 — SEDUC Recife 2023A Campanha da Legalidade foi vitoriosa e garantiu a posse de João Goulart; este, entretanto, assumiu a presidência com poderes limitados, devido à
CEBRASPEQuestão 101 — SEDUC Recife 2023No contexto em questão, Miguel Arraes, que era prefeito de Recife, posicionou-se contra a posse de João Goulart.
CEBRASPEQuestão 98 — SEDUC Recife 2023No início da década de 60 do século passado, após a renúncia de Jânio Quadros, os chefes militares das três Forças Armadas tentaram impedir a posse do
CEBRASPEQuestão 27 — SEDUC Recife 2023A educação é um direito humano expresso em inúmeros tratados internacionais ratificados pelo Brasil.
CEBRASPEQuestão 27 — SEDUC Recife 2023A educação é um direito humano expresso em inúmeros tratados internacionais ratificados pelo Brasil.
CEBRASPEQuestão 27 — SEDUC Recife 2023A educação é um direito humano expresso em inúmeros tratados internacionais ratificados pelo Brasil.
CEBRASPEQuestão 80 — POLC/AL 2022Ainda que a função primordial dos parlamentares seja a de propor, discutir e votar leis e outras normas, existem certas matérias para as quais eles não
CEBRASPEQuestão 79 — POLC/AL 2022Cabe ao Conselho Nacional do Ministério Público exercer o controle dos atos dos membros do Ministério Público, mas isso não significa que o conselho possa
CEBRASPEQuestão 78 — POLC/AL 2022Se o presidente da República cometer crime de responsabilidade, caberá ao procurador-geral da República oferecer denúncia contra ele perante o Supremo
CEBRASPEQuestão 77 — POLC/AL 2022Parte das normas constitucionais não possui eficácia jurídica, porque depende de decisões políticas futuras.
CEBRASPEQuestão 76 — POLC/AL 2022A ação de habeas corpus destina-se a proteger a liberdade de locomoção, motivo pelo qual ela não é cabível, por exemplo, contra ato praticado em processo
CEBRASPEQuestão 70 — POLC/AL 2022O habeas corpus não constitui via própria para impugnar decreto de governador de Estado sobre adoção de medidas acerca da apresentação do comprovante de
CEBRASPEQuestão 65 — POLC/AL 2022Não é possível que o corréu, no mesmo processo, intervenha como assistente do Ministério Público.
CEBRASPEQuestão 80 — POLC/AL 2022Ainda que a função primordial dos parlamentares seja a de propor, discutir e votar leis e outras normas, existem certas matérias para as quais eles não
CEBRASPEQuestão 79 — POLC/AL 2022Cabe ao Conselho Nacional do Ministério Público exercer o controle dos atos dos membros do Ministério Público, mas isso não significa que o conselho possa
CEBRASPEQuestão 78 — POLC/AL 2022Se o presidente da República cometer crime de responsabilidade, caberá ao procurador-geral da República oferecer denúncia contra ele perante o Supremo
CEBRASPEQuestão 77 — POLC/AL 2022Parte das normas constitucionais não possui eficácia jurídica, porque depende de decisões políticas futuras.
CEBRASPEQuestão 76 — POLC/AL 2022A ação de habeas corpus destina-se a proteger a liberdade de locomoção, motivo pelo qual ela não é cabível, por exemplo, contra ato praticado em processo
CEBRASPEQuestão 70 — POLC/AL 2022O habeas corpus não constitui via própria para impugnar decreto de governador de Estado sobre adoção de medidas acerca da apresentação do comprovante de
CEBRASPEQuestão 65 — POLC/AL 2022Não é possível que o corréu, no mesmo processo, intervenha como assistente do Ministério Público.
CEBRASPEQuestão 118 — POLC/AL 2022É inconstitucional lei estadual que vincula parcela da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores a entidades públicas de fomento
CEBRASPEQuestão 115 — POLC/AL 2022Caso o STF declare a inconstitucionalidade por omissão de determinada medida para tornar efetiva norma constitucional, ele dará ciência ao Poder
CEBRASPEQuestão 114 — POLC/AL 2022Segundo a jurisprudência do STF, para ser considerada de âmbito nacional, para fins de legitimidade ativa para a propositura de ações de controle abstrato
CEBRASPEQuestão 113 — POLC/AL 2022Conforme a jurisprudência do STF, admite-se a constitucionalidade superveniente de norma que, quando da edição, esteja eivada de inconstitucionalidade,