Disciplina
Direito Constitucional
5.014 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 34 — Pref. Estância 2021A respeito do trabalho do Agente Comunitário de Saúde (ACS), de acordo com a legislação vigente, julgue os itens que se seguem. I A Lei n.º 11.350/2006
- CEBRASPEQuestão 15 — Pref. Estância 2021Em janeiro de 2021, equipes do SEBRAE-SE realizaram o lançamento do projeto “Caminhos Estancianos”, um novo roteiro turístico para agraciar o potencial de
- CEBRASPEQuestão 14 — Pref. Estância 2021Conforme previsto expressamente pela Lei Orgânica Municipal de Estância, compete ao município
- CEBRASPEQuestão 12 — Pref. Estância 2021De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Estância (Lei n.º 16/2007), ação disciplinar por infração punível com advertência
- CEBRASPEQuestão 120 — MPC/SC 2022Compete privativamente ao plenário do TCE/SC deliberar originariamente sobre as concessões de aposentadorias e pensões.
- CEBRASPEQuestão 119 — MPC/SC 2022Compete ao procurador-geral do MPC/SC comparecer obrigatoriamente às sessões do Tribunal Pleno do TCE/SC, sendo vedada a sua substituição em caso de
- CEBRASPEQuestão 114 — MPC/SC 2022Poderão ser usados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa, os recursos que, em
- CEBRASPEQuestão 113 — MPC/SC 2022Comissões do Senado Federal e da Câmara dos Deputados devem examinar e emitir pareceres sobre o projeto de lei de diretrizes orçamentárias antes da sua
- CEBRASPEQuestão 111 — MPC/SC 2022A exemplo do orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social tem a função de reduzir as desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
- CEBRASPEQuestão 80 — MPC/SC 2022Compete privativamente à União legislar sobre orçamento público.
- CEBRASPEQuestão 79 — MPC/SC 2022Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre a DP.
- CEBRASPEQuestão 78 — MPC/SC 2022Compete à União organizar e manter o MP dos estados e do Distrito Federal.
- CEBRASPEQuestão 77 — MPC/SC 2022A CF proíbe que os entes da Federação criem distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
- CEBRASPEQuestão 75 — MPC/SC 2022Equivocou-se o servidor em sua alegação, porquanto o limite do teto remuneratório dos servidores públicos se aplica ao MP.
- CEBRASPEQuestão 71 — MPC/SC 2022Foi correta a decisão de João de procurar a DP, porquanto ela é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a
- CEBRASPEQuestão 70 — MPC/SC 2022Foi correta a decisão de João de procurar a DP, uma vez que a instituição defende os direitos individuais dos cidadãos que declarem insuficiência de
- CEBRASPEQuestão 67 — MPC/SC 2022O estado errou em alterar a legislação trabalhista, porquanto compete privativamente à União legislar sobre direito do trabalho.
- CEBRASPEQuestão 63 — MPC/SC 2022A fiscalização financeira da administração pública exercida pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas configura exemplo de controle
- CEBRASPEQuestão 60 — MPC/SC 2022Atuou acertadamente o tribunal de contas do referido estado, pois a ele compete fiscalizar a aplicação de recursos repassados ao estado de sua jurisdição.
- CEBRASPEQuestão 57 — MPC/SC 2022O controle financeiro efetuado pelo tribunal de contas estadual na aplicação dos recursos mencionados configura exercício do controle administrativo
- CEBRASPEQuestão 51 — MPC/SC 2022A citada autarquia estadual é entidade que integra a administração pública indireta, vinculada ao respectivo estado da Federação, que a criou mediante lei
- CEBRASPEQuestão 39 — MPC/SC 2022Compete ao chefe de gabinete do procurador-geral, entre outras funções, assistir e assessorar o procurador-geral nos assuntos jurídicos, sendo competência
- CEBRASPEQuestão 109 — MPC/SC 2022Do parecer prévio, emitido pelo TCE-SC sobre as contas anuais prestadas pelo governador e pelos prefeitos, cabe recurso de reconsideração.
- CEBRASPEQuestão 107 — MPC/SC 2022No âmbito do Ministério Público junto ao TCE-SC, em caso de afastamento legal, o procurador-geral será substituído pelo procurador-geral adjunto e, na
- CEBRASPEQuestão 106 — MPC/SC 2022Segundo a jurisprudência do STF relativa às contas anuais dos prefeitos, o ordenamento jurídico pátrio não admite o seu julgamento ficto, por decurso de
- CEBRASPEQuestão 105 — MPC/SC 2022De acordo com a jurisprudência do STJ, é assegurada aos membros do Ministério Público de Contas, sem qualquer submissão à corte de contas, a requisição de
- CEBRASPEQuestão 87 — MPC/SC 2022A aposentadoria compulsória, prevista na CF e na lei complementar em epígrafe, quando alcançada a idade-limite, é extensível a todos os servidores
- CEBRASPEQuestão 84 — MPC/SC 2022Na ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, nos termos de decreto legislativo, em parte ou na integralidade do território
- CEBRASPEQuestão 76 — MPC/SC 2022O Ministério Público atuante junto a tribunal de contas não detém a prerrogativa de fazer instaurar processo legislativo concernente à sua própria
- CEBRASPEQuestão 74 — MPC/SC 2022Os membros do Ministério Público que atuam junto ao tribunal de contas estadual estão administrativamente vinculados ao Ministério Público comum.