Disciplina
Direito Constitucional
5.014 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 71 — MPC/SC 2022O habeas data pode ser utilizado para se obter vista de processo administrativo.
- CEBRASPEQuestão 66 — MPC/SC 2022Por ser vedada a equiparação remuneratória, tem-se como inconstitucional a edição de lei que confira ao auditor de contas a percepção dos mesmos
- CEBRASPEQuestão 65 — MPC/SC 2022Os membros do Ministério Público que atuem junto ao tribunal de contas estadual possuem os mesmos direitos, vedações e forma de investidura do Ministério
- CEBRASPEQuestão 60 — MPC/SC 2022Compete ao Poder Legislativo supervisionar o tribunal de contas no julgamento, para fins de registro, da legalidade dos atos de admissão de pessoal da
- CEBRASPEQuestão 59 — MPC/SC 2022Cabe ao TCU julgar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em até sessenta dias, a
- CEBRASPEQuestão 54 — MPC/SC 2022Compete ao TCU comunicar ao Congresso Nacional os casos apurados de ilegalidade de despesas praticadas pela União para que sejam tomadas as devidas
- CEBRASPEQuestão 53 — MPC/SC 2022Nos âmbitos estadual e municipal, as normas sobre fiscalização contábil, financeira e orçamentária aplicam-se aos respectivos tribunais e conselhos de
- CEBRASPEQuestão 40 — MPC/SC 2022É competência do assistente de procurador-geral, entre outras, minutar documentos e expedientes em geral, auxiliar na elaboração de pareceres e elaborar
- CEBRASPEQuestão 36 — MPC/SC 2022Compete ao TCE/SC fiscalizar as contas de empresas de cujo capital social o estado ou o município participe, desde que essa participação ocorra de forma
- CEBRASPEQuestão 33 — Funpresp-Exe 2021Considere que Carla, João e Norma sejam servidores efetivos, respectivamente, da esfera federal, estadual e municipal e que Carla e João contribuam para
- CEBRASPEQuestão 35 — FUB/UnB 2022A CF é classificada, quanto à estabilidade, como rígida, ou seja, para a alteração do texto constitucional, exige-se um processo legislativo especial e
- CEBRASPEQuestão 34 — FUB/UnB 2022Na situação hipotética em que participantes de uma reunião exijam do Estado que lhes garanta segurança para o regular exercício do seu direito de
- CEBRASPEQuestão 33 — FUB/UnB 2022Pressuponha-se que Pepe, brasileiro, tenha saído do Brasil para atuar como jogador de futebol em determinado país estrangeiro e que, para a sua
- CEBRASPEQuestão 32 — FUB/UnB 2022O direito de votar e de ser votado sintetiza uma das características dos direitos fundamentais como a universalidade, ou seja, deve abranger todos os
- CEBRASPEQuestão 17 — FUB/UnB 2022Os fatos e atos verificados na conduta dos servidores públicos no dia a dia da sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida
- CEBRASPEQuestão 137 — SEFAZ/CE 2021A garantia das minorias que fundamenta o modelo federal de criação e instauração das comissões parlamentares de inquérito (CPI) não se aplica às
- CEBRASPEQuestão 115 — SEFAZ/CE 2021Pessoa natural que integre cargo de conselheiro fiscal de uma sociedade anônima não poderá ser eleita como conselheira de órgão de administração de
- CEBRASPEQuestão 23 — SEFAZ/CE 2021O Programa de Educação Fiscal tem caráter de permanência após sua implantação em cada unidade federativa, o que significa que está vinculado a campanhas e
- CEBRASPEQuestão 21 — SEFAZ/CE 2021Compete aos estados e ao Distrito Federal a arrecadação do imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por
- CEBRASPEQuestão 115 — PM/AL 2021Os princípios institucionais da unidade, indivisibilidade e independência funcional restringem-se aos integrantes do Ministério Público da União.
- CEBRASPEQuestão 114 — PM/AL 2021Os governadores de estado e as mesas das assembleias legislativas são legitimados para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade e de ação
- CEBRASPEQuestão 113 — PM/AL 2021Depois de aprovada por ambas as casas do Congresso Nacional, a proposta de emenda à Constituição será encaminhada ao presidente da República, para
- CEBRASPEQuestão 112 — PM/AL 2021Havendo aprovação prévia pelo Poder Legislativo e posterior sanção pelo presidente da República, não caberá manifestação do advogado-geral da União na
- CEBRASPEQuestão 104 — PM/AL 2021Os direitos trabalhistas não se incluem entre os direitos humanos, restando dentro da categorização de direitos sociais.
- CEBRASPEQuestão 91 — PM/AL 2021A Polícia Militar do Estado de Alagoas subordina-se operacionalmente, mas não administrativamente, ao Governador do Estado.
- CEBRASPEQuestão 74 — PM/AL 2021As consequências das mudanças climáticas, como o calor, aumentam a ocorrência de doenças como dengue, febre amarela, malária e AIDS, que são transmitidas
- CEBRASPEQuestão 53 — PM/AL 2021A ausência de atores e artistas negros nos meios de comunicação de massa naturaliza, nas subjetividades, a falta dos negros em posições de prestígio.
- CEBRASPEQuestão 105 — PF 2021A polícia, o Poder Judiciário e o sistema penitenciário exercem o controle social formal.
- CEBRASPEQuestão 100 — PF 2021De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a entrevista informalmente conduzida pelo delegado durante a realização da busca domiciliar viola as garantias
- CEBRASPEQuestão 84 — PF 2021A Súmula Vinculante n.º 24 do STF — que dispõe que não se tipifica crime material contra a ordem tributária, conforme previsto no art. 1.º, incisos I a