Disciplina
Direito Constitucional
5.014 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 78 — PF 2021Ouvido o Ministério Público, ordens de prisão ou medidas assecuratórias de bens poderão ser suspensas pelo juiz quando a execução imediata dessas ações
- CEBRASPEQuestão 54 — PF 2021O crime de redução à condição análoga à de escravo pode ocorrer independentemente da restrição à liberdade de locomoção do trabalhador.
- CEBRASPEQuestão 40 — PF 2021Caso deseje, Luigi pode entregar-se ao Estado italiano por meio da extradição voluntária, procedimento que, por seu caráter simplificado e célere, torna
- CEBRASPEQuestão 36 — PF 2021Caso haja fundado receio de que no curso da lide uma parte cause ao direito do réu lesão grave e de difícil reparação, o juiz poderá determinar medida
- CEBRASPEQuestão 30 — PF 2021É vedado ao Poder Legislativo efetuar o controle de constitucionalidade repressivo de normas em abstrato.
- CEBRASPEQuestão 29 — PF 2021Para o efeito do conhecimento da reclamação constitucional, o STF admite o uso da teoria da transcendência dos motivos determinantes das ações julgadas em
- CEBRASPEQuestão 28 — PF 2021Conforme o conceito de bloco de constitucionalidade, há normas constitucionais não expressamente incluídas no texto da CF que podem servir como paradigma
- CEBRASPEQuestão 27 — PF 2021Compete à Advocacia-Geral da União exercer as atividades de consultoria e assessoramento jurídico à Polícia Federal.
- CEBRASPEQuestão 25 — PF 2021Cabe originariamente ao STF processar e julgar habeas data contra ato de ministro de estado.
- CEBRASPEQuestão 22 — PF 2021Devido ao fato de a Força Nacional de Segurança Pública ser um programa de cooperação federativa ao qual podem aderir os entes federados, é
- CEBRASPEQuestão 21 — PF 2021Como regra, a medida própria para a reparação de eventual abuso da liberdade de expressão é o direito de resposta ou a responsabilização civil, e não a
- CEBRASPEQuestão 18 — PF 2021Sob a ótica da constituição política, um Estado pode ter uma constituição material sem que tenha uma constituição escrita que descreva a sua organização
- CEBRASPEQuestão 10 — PF 2021Nessa situação, o órgão delegante pertence necessariamente à administração pública federal, e não ao Poder Judiciário ou ao Poder Legislativo.
- CEBRASPEQuestão 6 — PF 2021Apenas a Constituição Federal de 1988 pode prever modalidades de controle externo.
- CEBRASPEQuestão 3 — PF 2021Eventual decretação de indisponibilidade de bens poderá recair sobre os bens adquiridos pelo referido agente antes da prática do ato ímprobo, devendo-se
- CEBRASPEQuestão 2 — PF 2021As penas de perda da função pública e de perda dos direitos políticos tivessem sido aplicadas somente podem ser efetivadas após o trânsito em julgado da
- CEBRASPEQuestão 30 — PF 2021O traficante naturalizado brasileiro não poderá ser extraditado porque o crime foi praticado depois da naturalização.
- CEBRASPEQuestão 20 — PF 2021A exposição de motivos é modalidade de comunicação dirigida pelos ministros ao Presidente da República e, em determinadas circunstâncias, poderá ser
- CEBRASPEQuestão 63 — PC/SE 2021Aplica-se a esse indivíduo pena privativa de liberdade, desde que evidenciado o descumprimento reiterado das penas que substituem a prisão, ouvidos o
- CEBRASPEQuestão 58 — PC/SE 2021Considere que o presidente da República, em face da opinião pública e da urgência da matéria, tenha editado medida provisória, reconhecendo a atipicidade
- CEBRASPEQuestão 50 — PC/SE 2021As polícias civis são subordinadas aos governadores dos estados-membros, e a elas competem as funções de polícia judiciária, a apuração de infrações
- CEBRASPEQuestão 49 — PC/SE 2021O exercício das funções de polícia judiciária da União é de competência exclusiva da Polícia Federal.
- CEBRASPEQuestão 45 — PC/SE 2021A criação de outras fontes, que não aquelas previstas no texto constitucional, destinadas a garantir a manutenção ou a expansão da seguridade social
- CEBRASPEQuestão 43 — PC/SE 2021No tocante às limitações ao exercício da vida política, além de hipóteses de inelegibilidade, nas quais se macula a capacidade eleitoral passiva, o
- CEBRASPEQuestão 38 — PC/SE 2021Caso um cidadão do município de Aracaju seja atingido por um disparo de pistola realizado por um agente policial do estado, a responsabilidade do estado
- CEBRASPEQuestão 26 — PC/SE 2021Os direitos fundamentais são os reconhecidos e vinculados à esfera constitucional de determinado Estado, ao passo que os direitos humanos estão firmados
- CEBRASPEQuestão 23 — PC/SE 2021O mandado de segurança coletivo é uma inovação da CF, que alargou a dimensão dos direitos e das garantias, de maneira a assegurar não somente direitos
- CEBRASPEQuestão 17 — PC/SE 2021Mesmo diante da secular espoliação de terras e discriminação cultural, os indígenas Xokó resistem aldeados no município sergipano de Porto da Folha, com
- CEBRASPEQuestão 116 — PC/AL 2021Os municípios do estado de Alagoas subordinam-se administrativa e financeiramente ao estado.
- CEBRASPEQuestão 115 — PC/AL 2021São indelegáveis as atribuições do governador e dos secretários de estado previstas na Constituição Estadual.