Disciplina
Direito Constitucional
5.014 questões com alternativas e gabarito oficial.
- SELECONQuestão 60 — Concurso Público – Câmara Municipal de Várzea Grande (CMVG) – SELECON 2023Dentre as funções atribuídas à Câmara Municipal, aquela que é exercida com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, cujo objetivo é apreciar as contas
- SELECONQuestão 56 — Concurso Público – Câmara Municipal de Várzea Grande (CMVG) – SELECON 2023É de competência da Câmara Municipal de Várzea Grande, com sanção do Prefeito:
- SELECONQuestão 54 — Concurso Público – Câmara Municipal de Várzea Grande (CMVG) – SELECON 2023De acordo com a Lei Orgânica do Município de Várzea Grande, os poderes do Município são independentes e harmônicos entre si. Esses poderes são:
- SELECONQuestão 41 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de São Gonçalo (PMSG) – SELECON 2022Tom Murph é agente fiscal do município ZX e verifica que determinado ato administrativo praticado no seu setor baseou-se em fundamentos inverídicos,
- SELECONQuestão 40 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de São Gonçalo (PMSG) – SELECON 2022Amaro Miguel é engenheiro e sócio de uma empresa que realiza obras para diversos municípios. Após submeter-se a procedimento licitatório, a empresa logrou
- SELECONQuestão 39 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de São Gonçalo (PMSG) – SELECON 2022Yuri Sol atuou, durante dois mandatos, como deputado estadual vinculado ao estado DF. Durante esse período, testemunhou atos ilícitos praticados pelo
- SELECONQuestão 38 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de São Gonçalo (PMSG) – SELECON 2022Buiu Check é advogado e representa o partido político “Todos Nós” que não possui representação no Congresso Nacional. Ocorre que os membros do partido
- SELECONQuestão 37 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de São Gonçalo (PMSG) – SELECON 2022Fernando Gibbs é servidor do Tribunal de Contas da União e atua na equipe que analisa as contas das autoridades do Executivo. Nos termos da Constituição
- SELECONQuestão 36 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de São Gonçalo (PMSG) – SELECON 2022Amanda Ota é secretária municipal de Administração do município CB. Verifica a necessidade de contratação de pessoal para atender emergência criada pela
- SELECONQuestão 39 — Concurso Público – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde (CMLRV) – SELECON 2022Representar a Câmara Municipal junto ao Prefeito Municipal, às autoridades federais e estaduais e perante as entidades privadas em geral e em juízo, de
- SELECONQuestão 26 — Concurso Público – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde (CMLRV) – SELECON 2022A Prefeitura Municipal de XZYD pôs em vigência, através de decreto, ato administrativo para prover situações específicas não discriminadas em uma lei do
- SELECONQuestão 34 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de São Gonçalo (PMSG) – SELECON 2021Segundo o Inciso II do Artigo 51 da Lei nº 14.113/2020, a Lei do FUNDEB, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão implantar planos de
- SELECONQuestão 34 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de São Gonçalo (PMSG) – SELECON 2021Segundo o Inciso II do Artigo 51 da Lei nº 14.113/2020, a Lei do FUNDEB, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão implantar planos de
- SELECONQuestão 34 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de São Gonçalo (PMSG) – SELECON 2021Segundo o Inciso II do Artigo 51 da Lei nº 14.113/2020, a Lei do FUNDEB, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão implantar planos de
- SELECONQuestão 36 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de São Gonçalo (PMSG) – SELECON 2021O carioca Marcelo Eco, conhecido nacional e internacionalmente pela qualidade de seus trabalhos artísticos, desenvolveu suas primeiras produções no
- SELECONQuestão 34 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de São Gonçalo (PMSG) – SELECON 2021Segundo o Inciso II do Artigo 51 da Lei nº 14.113/2020, a Lei do FUNDEB, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão implantar planos de
- SELECONQuestão 34 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de São Gonçalo (PMSG) – SELECON 2021Segundo o Inciso II do Artigo 51 da Lei nº 14.113/2020, a Lei do FUNDEB, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão implantar planos de
- SELECONQuestão 47 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de São Gonçalo (PMSG) – SELECON 2021Antônia iniciou seu trabalho como nutricionista escolar no município de São Gonçalo. Ela vai precisar usar seu conhecimento adquirido em técnica dietética
- SELECONQuestão 34 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de São Gonçalo (PMSG) – SELECON 2021Segundo o Inciso II do Artigo 51 da Lei nº 14.113/2020, a Lei do FUNDEB, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão implantar planos de
- SELECONQuestão 34 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de São Gonçalo (PMSG) – SELECON 2021Segundo o Inciso II do Artigo 51 da Lei nº 14.113/2020, a Lei do FUNDEB, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão implantar planos de
- SELECONQuestão 32 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021Um sistema consiste em uma fase líquida composta por metanol e etanol em equilíbrio com uma fase contendo os vapores desses líquidos. O número de graus de
- SELECONQuestão 40 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021O acordo firmado por entidades públicas ou entre estas e particulares, para a realização de objetivo de interesse comum e coincidente dos partícipes,
- SELECONQuestão 28 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021Os atos praticados pela administração com liberdade de escolha, quanto a seu conteúdo, conveniência, oportunidade e modo de utilização, são os denominados
- SELECONQuestão 64 — Concurso Público – Câmara Municipal de Cuiabá (CMC) – SELECON 2021A sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, ao Município é a:
- SELECONQuestão 57 — Concurso Público – Câmara Municipal de Cuiabá (CMC) – SELECON 2021São privativos de brasileiros natos, de acordo com o § 3º do Art. 12 da Constituição Federal/1988, os seguintes cargos:
- SELECONQuestão 54 — Concurso Público – Câmara Municipal de Cuiabá (CMC) – SELECON 2021A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios
- SELECONQuestão 52 — Concurso Público – Câmara Municipal de Cuiabá (CMC) – SELECON 2021O Art. 5º da Constituição Federal/1988 afirma que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
- SELECONQuestão 40 — Concurso Público – Câmara Municipal de Cuiabá (CMC) – SELECON 2021A espécie de ato em que a Administração, autorizada por lei, pratica ato com liberdade de escolha quanto ao conteúdo e conveniência de sua realização,
- SELECONQuestão 35 — Concurso Público – Câmara Municipal de Cuiabá (CMC) – SELECON 2021Os chefes do executivo e seus auxiliares imediatos, os membros do Poder Judiciário, os membros do Ministério Público e do Tribunal de Contas e os
- SELECONQuestão 13 — Processo Seletivo – Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico de Cuiabá (SMATED) – SELECON 2019Gisella é advogada e pretende realizar mestrado em Direito Constitucional. Ao analisar a competência do Superior Tribunal de Justiça, um dos itens do