Disciplina
Direito Constitucional
5.014 questões com alternativas e gabarito oficial.
- SELECONQuestão 11 — Processo Seletivo – Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico de Cuiabá (SMATED) – SELECON 2019Kirk é deputado estadual e planeja organizar, através do Poder Legislativo local, nova estrutura normativa. Após amplos estudos, verifica que existem
- SELECONQuestão 27 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – SELECON 2019As pessoas jurídicas de direito público, União, Estados, Distrito Federal e Municípios podem distribuir, internamente, certas competências d e c i s ó r i
- SELECONQuestão 20 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – SELECON 2019O.T. é professor do município CB e busca majorar os seus vencimentos com ações eventuais. Nos termos da Lei Complementar n°3 de 2012, que dispõe sobre
- SELECONQuestão 15 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – SELECON 2019Maria Cristina é supervisora de ensino do município TAY e integra equipe que organiza o ano letivo de cerca de cem escolas sob responsabilidade do governo
- SELECONQuestão 13 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – SELECON 2019Gisela é médica e foi contratada para atuar no município ZX em programa regulamentado pela União Federal, sendo submetida às regras da Consolidação das
- SELECONQuestão 11 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – SELECON 2019Deise pretende exercer um direito fundamental que não foi regulamentado por lei formal. Havendo omissão, a Constituição Federal prevê, para resolvê-la, o
- SELECONQuestão 27 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – SELECON 2019As pessoas jurídicas de direito público, União, Estados, Distrito Federal e Municípios podem distribuir, internamente, certas competências d e c i s ó r i
- SELECONQuestão 20 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – SELECON 2019O.T. é professor do município CB e busca majorar os seus vencimentos com ações eventuais. Nos termos da Lei Complementar n°3 de 2012, que dispõe sobre
- SELECONQuestão 15 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – SELECON 2019Maria Cristina é supervisora de ensino do município TAY e integra equipe que organiza o ano letivo de cerca de cem escolas sob responsabilidade do governo
- SELECONQuestão 13 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – SELECON 2019Gisela é médica e foi contratada para atuar no município ZX em programa regulamentado pela União Federal, sendo submetida às regras da Consolidação das
- SELECONQuestão 11 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – SELECON 2019Deise pretende exercer um direito fundamental que não foi regulamentado por lei formal. Havendo omissão, a Constituição Federal prevê, para resolvê-la, o
- IBFCQuestão 22 — Concurso Público – Edital nº 01/2022 – Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (IBFC)Em relação às penalidades aplicáveis ao magistrado previstas na Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais (Lei Complementar nº 59
- IBFCQuestão 21 — Concurso Público – Edital nº 01/2022 – Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (IBFC)Em relação às disposições sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais (Lei Complementar nº 59 de 18/01/2001), analise as
- IBFCQuestão 19 — Concurso Público – Edital nº 01/2022 – Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (IBFC)A Defensoria Pública trata-se de instituição essencial à função jurisdicional do Estado, sendo incumbida de prestar orientação jurídica, representação
- IBFCQuestão 18 — Concurso Público – Edital nº 01/2022 – Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (IBFC)Sobre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF/88), analise as afirmativas a seguir. I. O Poder
- FUNDEPQuestão 40 — Concurso Público – Câmara Municipal de Ibirité (CM Ibirité) – FUNDEP 2022O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a autorização prévia para a produção, veiculação e divulgação de obras biográficas, PORQUE os cidadãos
- FUNDEPQuestão 38 — Concurso Público – Câmara Municipal de Ibirité (CM Ibirité) – FUNDEP 2022Determinada lei municipal fixa o subsídio dos vereadores de forma vinculada ao subsídio dos deputados estaduais. À luz da Constituição Federal, tal norma
- FUNDEPQuestão 35 — Concurso Público – Câmara Municipal de Ibirité (CM Ibirité) – FUNDEP 2022Conforme a Lei Orgânica do Município de Ibirité, perderá o mandato o vereador
- FUNDEPQuestão 31 — Concurso Público – Câmara Municipal de Ibirité (CM Ibirité) – FUNDEP 2022Suponha-se que a Comissão de Educação e Meio Ambiente da Câmara Municipal foi instada a proferir parecer quanto aos aspectos jurídicos de certo projeto de
- FUNDEPQuestão 4 — Concurso Público – Câmara Municipal de Ibirité (CM Ibirité) – FUNDEP 2022Releia o seguinte trecho. “Isso representa 10 milhões de hectares de floresta destruídos em dez anos – para enorme prejuízo dos pequenos agricultores e
- FUNDEPQuestão 32 — Concurso Público – Câmara Municipal de Contagem (CM Contagem) – FUNDEP 2022DECRETO Nº 767, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022 A PREFEITA DO MUNICÍPIO, no exercício de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei
- FGVQuestão 8 — XIX Concurso para Juiz Federal Substituto da 2ª RegiãoA partir de uma ampla mobilização da sociedade civil organizada, o Estado Alfa editou a Lei nº X, que vedou a construção de pequenas centrais
- FGVQuestão 7 — XIX Concurso para Juiz Federal Substituto da 2ª RegiãoDeterminado legitimado ingressou com ação civil pública em face de uma agência reguladora da União e de uma sociedade empresária de direito privado que
- FGVQuestão 6 — XIX Concurso para Juiz Federal Substituto da 2ª RegiãoForam iniciados estudos, no âmbito do Ministério X, com o objetivo de iniciar uma política pública direcionada a certo grupo historicamente vulnerável. O
- FGVQuestão 5 — XIX Concurso para Juiz Federal Substituto da 2ª RegiãoNo âmbito da União, foi detectada a prática de três condutas que acarretaram danos para esse ente federativo. A primeira conduta foi constatada em
- FGVQuestão 4 — XIX Concurso para Juiz Federal Substituto da 2ª RegiãoJoão, oficial da Força Armada brasileira, após regular processo judicial, no qual lhe foram asseguradas as garantias do contraditório e da ampla defesa,
- FGVQuestão 3 — XIX Concurso para Juiz Federal Substituto da 2ª RegiãoJoana, após regular aprovação em concurso público de provas e títulos, passou a ocupar cargo de provimento efetivo em determinado ente federativo, com
- FGVQuestão 2 — XIX Concurso para Juiz Federal Substituto da 2ª RegiãoFoi noticiado por um meio de comunicação social que o serviço social autônomo Alfa, com personalidade jurídica de direito privado e destinatário de
- FGVQuestão 1 — XIX Concurso para Juiz Federal Substituto da 2ª RegiãoCom o objetivo de assegurar o atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situação de perigo iminente, de calamidade
- FGVQuestão 70 — Concurso TJGO – Magistratura – Edital 01/2025A doutrina e a jurisprudência diferenciam condições de elegibilidade e hipóteses de inelegibilidade. As primeiras, a despeito de previsão constitucional,