Disciplina
Direito Constitucional
5.014 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FCCQuestão 32 — TRT - 4ª REGIÃO (RS) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT4R122)Diante do que dispõe a Constituição Federal sobre as competências dos entes federativos, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e
- FCCQuestão 31 — TRT - 4ª REGIÃO (RS) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT4R122)Diante do que dispõe a Constituição Federal sobre os direitos e garantias fundamentais e da jurisprudência pertinente do Supremo Tribunal Federal,
- FCCQuestão 56 — TJ-SC - 2020 (FCC, código TJUSC119)Sobre a abordagem, assistência e tratamento ao louco infrator, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomenda, segundo os princípios da Lei da Reforma
- FCCQuestão 20 — TJ-SC - 2020 (FCC, código TJUSC119)Célia acabou de ser eleita Governadora de um Estado do Brasil e seu marido Adolfo pretende concorrer à Prefeitura de um Município pertencente a esse mesmo
- FCCQuestão 19 — TJ-SC - 2020 (FCC, código TJUSC119)Mairín nasceu em Cuba, filha de brasileiros que estavam no país a serviço do Brasil; Concetta nasceu no Brasil, filha de italianos que estavam no país a
- FCCQuestão 49 — TJ-SC - 2020 (FCC, código TJUSC119)A disposição Ordem Social preconizada na Constituição Federal de 1988 tem como primazia o trabalho e como objetivo o bem--estar e a justiça social,
- FCCQuestão 48 — TJ-SC - 2020 (FCC, código TJUSC119)Sabe-se que os Tribunais de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública se caracterizam como espaços sócio--ocupacionais para o assistente
- FCCQuestão 46 — TJ-SC - 2020 (FCC, código TJUSC119)De acordo com a Constituição Federal de 1988, “todos são iguais perante a lei [...]”. No segundo capítulo da Constituição estão dispostos os direitos
- FCCQuestão 20 — TJ-SC - 2020 (FCC, código TJUSC119)Célia acabou de ser eleita Governadora de um Estado do Brasil e seu marido Adolfo pretende concorrer à Prefeitura de um Município pertencente a esse mesmo
- FCCQuestão 19 — TJ-SC - 2020 (FCC, código TJUSC119)Mairín nasceu em Cuba, filha de brasileiros que estavam no país a serviço do Brasil; Concetta nasceu no Brasil, filha de italianos que estavam no país a
- FCCQuestão 43 — TJ-SC - 2020 (FCC, código TJUSC119)Com relação ao Poder Judiciário, considere: I. Ingresso na carreira da Magistratura, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso
- FCCQuestão 40 — TJ-SC - 2020 (FCC, código TJUSC119)Ana Carolina, com 32 anos de idade, é Prefeita de um município brasileiro e deseja se candidatar ao cargo de Governadora do seu Estado. Em vista disso,
- FCCQuestão 38 — TJ-SC - 2020 (FCC, código TJUSC119)Acerca da Divisão e Organização Judiciária do Estado de Santa Catarina, o Código regente (Lei no 5.624/1979) estatui que
- FCCQuestão 37 — TJ-SC - 2020 (FCC, código TJUSC119)Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, compete ao Presidente do Tribunal
- FCCQuestão 48 — AL-AP - 2019 - Edital nº 01 (FCC, código ALEAP119)Segundo a Constituição do Amapá, o Tribunal de Contas do Estado é competente para
- FCCQuestão 39 — AL-AP - 2019 - Edital nº 01 (FCC, código ALEAP119)Projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Amapá foi enviado ao Governador para sanção ou veto. Todavia, após decorridos 20 dias úteis do
- FCCQuestão 37 — AL-AP - 2019 - Edital nº 01 (FCC, código ALEAP119)No início da legislatura, o Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá constatou a existência de vários projetos de lei, apresentados durante a
- FCCQuestão 36 — AL-AP - 2019 - Edital nº 01 (FCC, código ALEAP119)Considere o seguinte hipotético projeto de lei no que toca a aspectos de técnica legislativa: “Artigo 1o Esta Lei regula, no âmbito do Estado, a Política
- FCCQuestão 35 — AL-AP - 2019 - Edital nº 01 (FCC, código ALEAP119)Projeto de lei de iniciativa do Tribunal de Justiça foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Amapá e encaminhado para sanção ou veto do Governador, que
- FCCQuestão 34 — AL-AP - 2019 - Edital nº 01 (FCC, código ALEAP119)Ao manifestar-se sobre certo projeto de lei, a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania da Assembleia Legislativa do Amapá emitiu parecer
- FCCQuestão 32 — AL-AP - 2019 - Edital nº 01 (FCC, código ALEAP119)Projeto de lei de iniciativa governamental, dispondo sobre a obrigatoriedade de oferta de cardápios em restaurantes, obteve parecer favorável junto à
- FCCQuestão 31 — AL-AP - 2019 - Edital nº 01 (FCC, código ALEAP119)O Governador do Estado do Amapá apresentou projeto de lei criando cargos públicos vinculados ao Poder Executivo e fixando-lhes a respectiva remuneração,
- CESGRANRIOQuestão 48 — Processo Seletivo Público Transpetro – Edital nº 2 – PSP/Terra/Nível Superior – 2023.2EV atua na área empresarial e tem dúvidas quanto aos seus registros fiscais diante da perda de documentos causada por enchentes que invadiram seu imóvel.
- CESGRANRIOQuestão 42 — Processo Seletivo Público Transpetro – Edital nº 2 – PSP/Terra/Nível Superior – 2023.2T é advogado e pretende impugnar ato legislativo que foi editado antes de 1988, perante o Supremo Tribunal Federal. Nos termos da interpretação adotada
- CESGRANRIOQuestão 28 — Processo Seletivo Público Transpetro – Edital nº 2 – PSP/Terra/Nível Superior – 2023.2O prefeito de um município verificou que tinha sido deferida licença sem esteio legal para prática de ato de competência municipal. Após ser cientificado
- CESGRANRIOQuestão 35 — Concurso AgeRio – Edital nº 01/2023Um militante ambientalista pretende unir esforços entre os entes federados para a defesa do ambiente ecologicamente equilibrado. De acordo com a Lei
- CESGRANRIOQuestão 33 — Concurso AgeRio – Edital nº 01/2023Constatada irregularidade em virtude de dispensa irregular de licitação que causou grave prejuízo aos cofres públicos, o prefeito e o vice-prefeito do
- CESGRANRIOQuestão 60 — Concurso Eletronuclear – Edital nº 01/2022A ação popular, conforme estabelecido na Constituição brasileira de 1988 e na legislação infraconstitucional, poderá ser movida por
- CESGRANRIOQuestão 59 — Concurso Eletronuclear – Edital nº 01/2022A iniciativa, no âmbito do processo legislativo, para a criação de uma autarquia federal, que é ente da administração pública indireta, compreendida como
- CESGRANRIOQuestão 58 — Concurso Eletronuclear – Edital nº 01/2022Existem instrumentos capazes de resguardar a supremacia da Constituição e confirmar a constitucionalidade ou não de uma lei. A ação direta de