Disciplina
Direito Constitucional
5.014 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CESGRANRIOQuestão 57 — Concurso Eletronuclear – Edital nº 01/2022De acordo com o Sistema Tributário Nacional, conforme previsto na Constituição de 1988, com base na partilha de competências e observando-se as limitações
- CESGRANRIOQuestão 54 — Concurso Eletronuclear – Edital nº 01/2022O processo legislativo brasileiro obedece a regras próprias determinadas pela Constituição Federal. Quanto ao processo legislativo brasileiro, nos termos
- CESGRANRIOQuestão 38 — Concurso Eletronuclear – Edital nº 01/2022H atua na área ambiental e mudou sua residência para o Distrito Federal para pesquisar a formação das leis. Nos termos da Lei Complementar no 140/2011, os
- CEBRASPEQuestão 13 — SEMA/AM 2025A atividade estatal consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público denomina-se poder
- CEBRASPEQuestão 93 — Inoversa Sul 2024A reputação tem vínculo direto com os princípios fundamentais da estratégia, da operação e dos resultados formais da organização e é construída pela
- CEBRASPEQuestão 24 — TST 2023Assinale a opção em que é indicado o órgão do TST competente para deliberar sobre a declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do
- CEBRASPEQuestão 23 — TST 2023O Tribunal Superior do Trabalho (TST) compõe-se de 27 ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos, de notável saber
- CEBRASPEQuestão 18 — TST 2023Norma do CNJ prevê expressamente que a urgência nas medidas apropriadas para eliminar e prevenir quaisquer barreiras urbanísticas ou arquitetônicas, de
- CEBRASPEQuestão 50 — Pref. Camaçari 2023Nos termos da Lei Complementar n.º 123/2006, em regra, para que uma empresa se enquadre como microempresa, ela deve auferir, em cada ano-calendário,
- CEBRASPEQuestão 46 — Pref. Camaçari 2023À luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção que apresenta ação constitucional adequada para impugnar decisão judicial que determine o recolhimento de
- CEBRASPEQuestão 44 — Pref. Camaçari 2023Assinale a opção correta a respeito da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).
- CEBRASPEQuestão 43 — Pref. Camaçari 2023Acerca da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 23 — Pref. Camaçari 2023De acordo com o Código Tributário e de Rendas do Município de Camaçari, os atos complementares do Sistema Tributário Municipal incluem
- CEBRASPEQuestão 22 — Pref. Camaçari 2023Conforme o Código Tributário e de Rendas do Município de Camaçari, caso esteja em curso cobrança executiva em que tenha sido efetivada penhora, ou cuja
- CEBRASPEQuestão 15 — Pref. Camaçari 2023José, Cecília, Lucas e Patrícia são vereadores do município de Camaçari. José foi nomeado para o cargo de ministro de Estado; Cecília, para cargo de
- CEBRASPEQuestão 14 — Pref. Camaçari 2023De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari, a posição hierarquizada de cargos da mesma denominação dentro da categoria
- CEBRASPEQuestão 29 — TJCE 2023Acerca do que dispõe a CF sobre o Poder Judiciário e as funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 28 — TJCE 2023De acordo com as disposições constitucionais acerca do processo legislativo, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 26 — TJCE 2023Determinado estado da Federação editou lei ordinária com regras para o ingresso de estrangeiros nos cargos públicos estaduais. Posteriormente, publicou
- CEBRASPEQuestão 25 — TJCE 2023Considere que determinado estado da Federação edite lei estabelecendo a realização de culto religioso aos domingos, além da previsão de subvenção das
- CEBRASPEQuestão 24 — TJCE 2023Um servidor público do quadro efetivo do tribunal de justiça de determinado estado da Federação formulou pedido administrativo ao setor responsável do
- CEBRASPEQuestão 23 — TJCE 2023Considerando a tradicional classificação das normas constitucionais quanto à sua aplicabilidade e eficácia, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 22 — TJCE 2023Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil elencados na Constituição Federal de 1988 (CF) referem-se aos fundamentos, aos objetivos
- CEBRASPEQuestão 75 — TCE/SC 2021Ação popular não poderá ser ajuizada contra agentes públicos, ainda que eles tenham autorizado, aprovado, ratificado ou praticado o ato impugnado.
- CEBRASPEQuestão 74 — TCE/SC 2021Não configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo
- CEBRASPEQuestão 57 — TCE/SC 2021O presidente da República não pode reeditar medida provisória que veicule matéria constante de outra medida provisória anteriormente rejeitada pelo
- CEBRASPEQuestão 56 — TCE/SC 2021Não implica disposição de competência legal a eventual delegação de ato de expulsão de estrangeiro ao ministro de Estado da Justiça pelo presidente da
- CEBRASPEQuestão 55 — TCE/SC 2021Medida provisória não revoga lei anterior, apenas suspende seus efeitos no ordenamento jurídico, devido a seu caráter transitório e precário.
- CEBRASPEQuestão 54 — TCE/SC 2021Segundo o STF, não pode o Tribunal de Contas da União afastar incidentalmente a aplicação de lei federal sob o argumento de inconstitucionalidade. Julgue
- CEBRASPEQuestão 53 — TCE/SC 2021Em decorrência do princípio da simetria, a Constituição estadual deve estabelecer sanção para afastamento de governador ou de vice-governador do estado