Disciplina
Direito Constitucional
5.179 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FCCQuestão 39 — AL-AP - 2019 - Edital nº 01 (FCC, código ALEAP119)Projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Amapá foi enviado ao Governador para sanção ou veto. Todavia, após decorridos 20 dias úteis do
- FCCQuestão 37 — AL-AP - 2019 - Edital nº 01 (FCC, código ALEAP119)No início da legislatura, o Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá constatou a existência de vários projetos de lei, apresentados durante a
- FCCQuestão 36 — AL-AP - 2019 - Edital nº 01 (FCC, código ALEAP119)Considere o seguinte hipotético projeto de lei no que toca a aspectos de técnica legislativa: “Artigo 1o Esta Lei regula, no âmbito do Estado, a Política
- FCCQuestão 35 — AL-AP - 2019 - Edital nº 01 (FCC, código ALEAP119)Projeto de lei de iniciativa do Tribunal de Justiça foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Amapá e encaminhado para sanção ou veto do Governador, que
- FCCQuestão 34 — AL-AP - 2019 - Edital nº 01 (FCC, código ALEAP119)Ao manifestar-se sobre certo projeto de lei, a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania da Assembleia Legislativa do Amapá emitiu parecer
- FCCQuestão 32 — AL-AP - 2019 - Edital nº 01 (FCC, código ALEAP119)Projeto de lei de iniciativa governamental, dispondo sobre a obrigatoriedade de oferta de cardápios em restaurantes, obteve parecer favorável junto à
- FCCQuestão 31 — AL-AP - 2019 - Edital nº 01 (FCC, código ALEAP119)O Governador do Estado do Amapá apresentou projeto de lei criando cargos públicos vinculados ao Poder Executivo e fixando-lhes a respectiva remuneração,
- CESGRANRIOQuestão 48 — Processo Seletivo Público Transpetro – Edital nº 2 – PSP/Terra/Nível Superior – 2023.2EV atua na área empresarial e tem dúvidas quanto aos seus registros fiscais diante da perda de documentos causada por enchentes que invadiram seu imóvel.
- CESGRANRIOQuestão 42 — Processo Seletivo Público Transpetro – Edital nº 2 – PSP/Terra/Nível Superior – 2023.2T é advogado e pretende impugnar ato legislativo que foi editado antes de 1988, perante o Supremo Tribunal Federal. Nos termos da interpretação adotada
- CESGRANRIOQuestão 28 — Processo Seletivo Público Transpetro – Edital nº 2 – PSP/Terra/Nível Superior – 2023.2O prefeito de um município verificou que tinha sido deferida licença sem esteio legal para prática de ato de competência municipal. Após ser cientificado
- CESGRANRIOQuestão 35 — Concurso AgeRio – Edital nº 01/2023Um militante ambientalista pretende unir esforços entre os entes federados para a defesa do ambiente ecologicamente equilibrado. De acordo com a Lei
- CESGRANRIOQuestão 33 — Concurso AgeRio – Edital nº 01/2023Constatada irregularidade em virtude de dispensa irregular de licitação que causou grave prejuízo aos cofres públicos, o prefeito e o vice-prefeito do
- CESGRANRIOQuestão 60 — Concurso Eletronuclear – Edital nº 01/2022A ação popular, conforme estabelecido na Constituição brasileira de 1988 e na legislação infraconstitucional, poderá ser movida por
- CESGRANRIOQuestão 59 — Concurso Eletronuclear – Edital nº 01/2022A iniciativa, no âmbito do processo legislativo, para a criação de uma autarquia federal, que é ente da administração pública indireta, compreendida como
- CESGRANRIOQuestão 58 — Concurso Eletronuclear – Edital nº 01/2022Existem instrumentos capazes de resguardar a supremacia da Constituição e confirmar a constitucionalidade ou não de uma lei. A ação direta de
- CESGRANRIOQuestão 57 — Concurso Eletronuclear – Edital nº 01/2022De acordo com o Sistema Tributário Nacional, conforme previsto na Constituição de 1988, com base na partilha de competências e observando-se as limitações
- CESGRANRIOQuestão 54 — Concurso Eletronuclear – Edital nº 01/2022O processo legislativo brasileiro obedece a regras próprias determinadas pela Constituição Federal. Quanto ao processo legislativo brasileiro, nos termos
- CESGRANRIOQuestão 38 — Concurso Eletronuclear – Edital nº 01/2022H atua na área ambiental e mudou sua residência para o Distrito Federal para pesquisar a formação das leis. Nos termos da Lei Complementar no 140/2011, os
- CEBRASPEQuestão 13 — SEMA/AM 2025A atividade estatal consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público denomina-se poder
- CEBRASPEQuestão 93 — Inoversa Sul 2024A reputação tem vínculo direto com os princípios fundamentais da estratégia, da operação e dos resultados formais da organização e é construída pela
- CEBRASPEQuestão 24 — TST 2023Assinale a opção em que é indicado o órgão do TST competente para deliberar sobre a declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do
- CEBRASPEQuestão 23 — TST 2023O Tribunal Superior do Trabalho (TST) compõe-se de 27 ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos, de notável saber
- CEBRASPEQuestão 18 — TST 2023Norma do CNJ prevê expressamente que a urgência nas medidas apropriadas para eliminar e prevenir quaisquer barreiras urbanísticas ou arquitetônicas, de
- CEBRASPEQuestão 50 — Pref. Camaçari 2023Nos termos da Lei Complementar n.º 123/2006, em regra, para que uma empresa se enquadre como microempresa, ela deve auferir, em cada ano-calendário,
- CEBRASPEQuestão 46 — Pref. Camaçari 2023À luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção que apresenta ação constitucional adequada para impugnar decisão judicial que determine o recolhimento de
- CEBRASPEQuestão 44 — Pref. Camaçari 2023Assinale a opção correta a respeito da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).
- CEBRASPEQuestão 43 — Pref. Camaçari 2023Acerca da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 23 — Pref. Camaçari 2023De acordo com o Código Tributário e de Rendas do Município de Camaçari, os atos complementares do Sistema Tributário Municipal incluem
- CEBRASPEQuestão 22 — Pref. Camaçari 2023Conforme o Código Tributário e de Rendas do Município de Camaçari, caso esteja em curso cobrança executiva em que tenha sido efetivada penhora, ou cuja
- CEBRASPEQuestão 15 — Pref. Camaçari 2023José, Cecília, Lucas e Patrícia são vereadores do município de Camaçari. José foi nomeado para o cargo de ministro de Estado; Cecília, para cargo de