Disciplina
Direito Constitucional
5.014 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FCCQuestão 21 — SPPREV - 2019 (FCC, código SPPRE119)Diante do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos:
- FCCQuestão 52 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)A Lei Complementar federal no 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Simples Nacional) estabelece
- FCCQuestão 49 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)De acordo com a Lei municipal no 2.251, de 02 de outubro de 2017, do Município de Manaus, o regime especial de tributação fixa anual do ISSQN foi
- FCCQuestão 38 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)Nos termos do que estabelece a Constituição Federal acerca das normas relativas aos orçamentos,
- FCCQuestão 37 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)Segundo o que estabelece a Constituição Federal acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza, I. suas alíquotas máximas e mínimas serão fixadas
- FCCQuestão 36 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)À luz do que estabelece a Constituição Federal, sobre a repartição das receitas tributárias, pertencem aos Municípios
- FCCQuestão 35 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)De acordo com o que dispõe a Constituição Federal acerca dos princípios gerais de direito tributário,
- FCCQuestão 34 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)Sobre a Organização do Estado, notadamente no que tange às normas relativas aos Municípios, a Constituição Federal estabelece que
- FCCQuestão 33 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)Adam Baker, brasileiro naturalizado, de 27 anos, residente há 8 anos no Brasil, decidiu ingressar na política a fim de contribuir com o seu trabalho para
- FCCQuestão 39 — SANASA Campinas - 2019 (FCC, código SANAS118)Considere que a Câmara Municipal tenha editado uma lei, de iniciativa de um de seus vereadores, fixando determinadas prioridades governamentais no âmbito
- FCCQuestão 38 — SANASA Campinas - 2019 (FCC, código SANAS118)Considere que o Município de Campinas pretenda constituir uma empresa pública para atuar, em regime de competição com empresas privadas, na prestação de
- FCCQuestão 37 — SANASA Campinas - 2019 (FCC, código SANAS118)Suponha que, no curso da execução orçamentária, as receitas estimadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) vigente não estejam ingressando nos cofres públicos
- FCCQuestão 36 — SANASA Campinas - 2019 (FCC, código SANAS118)Suponha que o Estado de São Paulo pretenda implementar um programa de incentivo a indústrias de determinado setor produtivo, prevendo, entre outras
- FCCQuestão 35 — SANASA Campinas - 2019 (FCC, código SANAS118)A respeito da Comunicação Social, considere: I. O cancelamento da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, antes
- FCCQuestão 34 — SANASA Campinas - 2019 (FCC, código SANAS118)Gustavo foi eleito governador de um Estado em 2018 e sua filha Carolina deseja estrear na política e se candidatar à prefeitura da capital desse mesmo
- FCCQuestão 33 — SANASA Campinas - 2019 (FCC, código SANAS118)Considere: I. Juan e Matilda, casados entre si, espanhóis, decidiram deixar a Espanha e morar no Brasil. Após seis meses da chegada do casal, Matilda
- FCCQuestão 32 — SANASA Campinas - 2019 (FCC, código SANAS118)Jaime é dono de duas propriedades rurais no município onde reside: a Chácara Santa Paulina e a Fazenda das Carolinas. A Chácara Santa Paulina é uma
- FCCQuestão 31 — SANASA Campinas - 2019 (FCC, código SANAS118)Um Tratado Internacional que versa sobre Direitos Humanos foi assinado em 2007, aprovado em 2008, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por
- FCCQuestão 39 — SANASA Campinas - 2019 (FCC, código SANAS118)Recentemente foi editada medida provisória alterando diversos dispositivos da legislação federal que regula o setor de saneamento, a qual, após a
- FCCQuestão 37 — SANASA Campinas - 2019 (FCC, código SANAS118)As normas constitucionais que estabelecem o regramento geral aplicável aos servidores públicos,
- FCCQuestão 36 — SANASA Campinas - 2019 (FCC, código SANAS118)Considere a seguinte hipótese. Beatriz é empregada de sociedade de economia mista municipal que atua na área de saneamento básico, sendo responsável pela
- FCCQuestão 33 — SANASA Campinas - 2019 (FCC, código SANAS118)O Presidente da República apresentou Proposta de Emenda Constitucional − PEC com a finalidade de prever que toda desapropriação praticada pelo Estado
- FCCQuestão 32 — SANASA Campinas - 2019 (FCC, código SANAS118)Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, NÃO é competência privativa da União legislar sobre
- FCCQuestão 31 — SANASA Campinas - 2019 (FCC, código SANAS118)O artigo 5o, XIII, da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a liberdade de trabalho, ofício ou profissão. Este dispositivo, no que tange à eficácia
- FCCQuestão 25 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)Ao dispor sobre a organização do Estado brasileiro, a Constituição Federal estabelece que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar
- FCCQuestão 24 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)Acerca do controle de constitucionalidade no direito brasileiro,
- FCCQuestão 23 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)De acordo com a Constituição Federal, os Deputados Federais e Senadores NÃO poderão, desde a expedição do diploma,
- FCCQuestão 22 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)À luz do que estabelece a Constituição Federal acerca da nacionalidade,
- FCCQuestão 21 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)Determinado país da América do Sul decide elaborar uma nova constituição. Para tanto, uma Assembleia Constituinte é eleita pelo povo. Contudo, o então
- FCCQuestão 30 — Concurso TRT5 2022 – Diversos Cargos (FCC, código TRT5R122)O Ministério Público, como instituição permanente e essencial à Justiça, tem suas funções institucionais definidas na Constituição Federal, podendo-se