Disciplina
Direito Constitucional
5.014 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FCCQuestão 47 — TRT - 14ª Região (RO e AC) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT14122)A Constituição Federal de 1988 estabelece que a despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
- FCCQuestão 46 — TRT - 14ª Região (RO e AC) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT14122)Nos termos dispostos na Constituição Federal de 1988, é permitida a vinculação de receitas advindas de tributos municipais, estaduais e do Distrito
- FCCQuestão 27 — TRT - 14ª Região (RO e AC) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT14122)Nelson tem 34 anos de idade e é advogado com mais de dez anos de efetiva atividade profissional; Pedro tem 43 anos de idade e é membro do Ministério
- FCCQuestão 26 — TRT - 14ª Região (RO e AC) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT14122)Supondo-se que Larissa seja Presidente da República, Marcos Governador de Estado, Eduardo presidente do Supremo Tribunal Federal e Bráulio
- FCCQuestão 25 — TRT - 14ª Região (RO e AC) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT14122)A Constituição Federal inclui, expressamente, entre os direitos sociais, dentre outros,
- FCCQuestão 24 — TRT - 14ª Região (RO e AC) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT14122)Em conformidade com a Constituição Federal, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da
- FCCQuestão 23 — TRT - 14ª Região (RO e AC) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT14122)Maximo é italiano, trabalha em uma multinacional no Brasil e tem 20 anos de idade. Fátima é brasileira, vendedora, tem 19 anos de idade e é analfabeta.
- FCCQuestão 22 — TRT - 14ª Região (RO e AC) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT14122)Juan, menor de idade, nascido no Brasil, é filho de Martina e Victor, ambos chilenos. Em conformidade com a Constituição Federal, considerando apenas as
- FCCQuestão 28 — TJ-CE - 2022 - Oficial de Justiça - Edital nº 01 (FCC, código TJUCE121)Considere os seguintes processos administrativos, relativos a apurações disciplinares no âmbito do Poder Judiciário: I. Em trâmite perante o órgão
- FCCQuestão 27 — TJ-CE - 2022 - Oficial de Justiça - Edital nº 01 (FCC, código TJUCE121)Em uma situação hipotética, funcionários de uma agência dos Correios abriram, sem autorização legal específica, pacote embalado e etiquetado para postagem
- FCCQuestão 26 — TJ-CE - 2022 - Oficial de Justiça - Edital nº 01 (FCC, código TJUCE121)Um portador de doença grave obteve indicação médica para utilização de medicamento de origem estrangeira, que possui registro em agências regulatórias
- FCCQuestão 25 — TJ-CE - 2022 - Oficial de Justiça - Edital nº 01 (FCC, código TJUCE121)Em outubro de 2021, foram introduzidas alterações na lei que dispõe sobre sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa,
- FCCQuestão 24 — TJ-CE - 2022 - Oficial de Justiça - Edital nº 01 (FCC, código TJUCE121)É INCOMPATÍVEL com a disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais, em matéria processual,
- FCCQuestão 23 — TJ-CE - 2022 - Oficial de Justiça - Edital nº 01 (FCC, código TJUCE121)Em ação de cobrança de aluguéis vencidos, em fase de liquidação de sentença, foi determinada a realização de penhora de imóvel pertencente ao fiador do
- FCCQuestão 22 — TJ-CE - 2022 - Oficial de Justiça - Edital nº 01 (FCC, código TJUCE121)Em virtude de emenda parlamentar a projeto de lei relativo a aspectos variados da organização judiciária de determinado Estado, foi atribuída ao órgão
- FCCQuestão 21 — TJ-CE - 2022 - Oficial de Justiça - Edital nº 01 (FCC, código TJUCE121)Durante sessão de julgamento em Tribunal do Júri, que resultou em condenação do acusado, o réu permaneceu algemado, tendo sido indeferido requerimento
- FCCQuestão 29 — TJ-CE - 2022 - Analista Judiciário - Edital nº 01 (FCC, código TJUCE121)Claudio, brasileiro residente no Brasil, é único herdeiro de um bem imóvel, situado no território nacional, deixado pelo seu pai, que era japonês e
- FCCQuestão 28 — TJ-CE - 2022 - Analista Judiciário - Edital nº 01 (FCC, código TJUCE121)O partido político “X”, sem representação no Congresso Nacional,
- FCCQuestão 27 — TJ-CE - 2022 - Analista Judiciário - Edital nº 01 (FCC, código TJUCE121)O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral
- FCCQuestão 26 — TJ-CE - 2022 - Analista Judiciário - Edital nº 01 (FCC, código TJUCE121)Considere: I. José é Vice-Presidente da República. II. João é Presidente do Senado Federal. III. Maria é Presidente do Supremo Tribunal Federal. IV.
- FCCQuestão 25 — TJ-CE - 2022 - Analista Judiciário - Edital nº 01 (FCC, código TJUCE121)Considere: I. seguridade social. II. registros públicos. III. previdência social, proteção e defesa da saúde. IV. desapropriação. A competência para
- FCCQuestão 24 — TJ-CE - 2022 - Analista Judiciário - Edital nº 01 (FCC, código TJUCE121)O projeto de lei de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, aprovado pela Casa iniciadora e emendado pela Casa revisora,
- FCCQuestão 23 — TJ-CE - 2022 - Analista Judiciário - Edital nº 01 (FCC, código TJUCE121)Klaus, estrangeiro, de nacionalidade originária alemã, é jurista muito famoso e, morando em nosso País há alguns anos, deseja se naturalizar brasileiro
- FCCQuestão 22 — TJ-CE - 2022 - Analista Judiciário - Edital nº 01 (FCC, código TJUCE121)Jaime é parente consanguíneo em terceiro grau do Governador de determinado Estado e tem vontade de se candidatar à Prefeitura de sua cidade. Sabe-se ainda
- FCCQuestão 21 — TJ-CE - 2022 - Analista Judiciário - Edital nº 01 (FCC, código TJUCE121)Fernando é membro do Tribunal de Contas de determinado Estado, Laura é Procuradora-Geral da República e Tadeu é contador. Supondo-se que Fernando e Laura
- FCCQuestão 15 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)Considere as seguintes ações judiciais, sob a ótica da competência para seu processamento e julgamento: I. Ação de insolvência civil, proposta pela União,
- FCCQuestão 14 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)Considere as seguintes situações, em que se busca dirimir conflitos envolvendo órgãos e entidades da Administração pública estadual, por meio da atuação
- FCCQuestão 13 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)Ao disciplinar a política energética estadual, a Constituição do Estado do Amazonas estabelece que compete à lei: I. dispor sobre as metas de redução de
- FCCQuestão 12 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)Em junho de 2013, o Estado brasileiro firmou tratado internacional, que, submetido à apreciação do Congresso Nacional, foi aprovado, em novembro de 2015,
- FCCQuestão 11 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)Considere que a Assembleia Legislativa de determinado Estado tenha aprovado projeto de lei instituindo isenção do imposto sobre a propriedade de veículos