Disciplina
Direito Constitucional
5.014 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FCCQuestão 27 — DPE-GO - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEGO119)Ao membro da Defensoria Pública do Estado de Goiás será concedida licença paternidade
- FCCQuestão 26 — DPE-GO - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEGO119)São direitos dos assistidos da Defensoria Pública do Estado de Goiás, previstos expressamente na Lei Complementar Estadual no 130/2017, dentre outros,
- FCCQuestão 10 — DPE-GO - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEGO119)Na reforma agrária, segundo expressa disposição da Constituição Federal, a função social da propriedade é cumprida quando se atende, simultaneamente, aos
- FCCQuestão 9 — DPE-GO - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEGO119)A Constituição Federal traz espécies de limitações ao poder de sua reforma, que são conhecidas, pela doutrina, como limitações expressas e limitações
- FCCQuestão 8 — DPE-GO - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEGO119)A respeito do Estatuto dos Congressistas, a imunidade ou inviolabilidade parlamentar é instituto importante para o exercício das funções parlamentares,
- FCCQuestão 7 — DPE-GO - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEGO119)Sobre a intervenção nos entes federativos, segundo disposto na Constituição Federal,
- FCCQuestão 6 — DPE-GO - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEGO119)Sobre o processo legislativo especial da lei delegada,
- FCCQuestão 5 — DPE-GO - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEGO119)A ação popular
- FCCQuestão 4 — DPE-GO - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEGO119)Os sigilos bancário e fiscal, direitos individuais protegidos pela Constituição Federal, poderão ser excepcionados por decisão judicial fundamentada,
- FCCQuestão 3 — DPE-GO - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEGO119)Os direitos e garantias fundamentais consagrados pela Constituição Federal não são ilimitados, encontrando seus limites nos demais direitos igualmente
- FCCQuestão 2 — DPE-GO - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEGO119)Segundo J.J. Gomes Canotilho são princípios e regras interpretativas das normas constitucionais, entre outros,
- FCCQuestão 1 — DPE-GO - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEGO119)Caso o Vice-Chefe do Poder Executivo, em face da vacância definitiva, assuma o cargo do Chefe do Poder Executivo de forma efetiva e definitiva, para fins
- FCCQuestão 84 — DPE-BA - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEBA120)Em relação à destituição do cargo de Defensor Público-Geral e segundo a Lei Complementar no 26/2006,
- FCCQuestão 82 — DPE-BA - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEBA120)A Lei Complementar no 80/1994, Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, prevê às Defensorias Públicas dos Estados
- FCCQuestão 80 — DPE-BA - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEBA120)A Defensoria Pública do Estado da Bahia, conforme previsão da Lei Complementar Estadual no 26/2006, possui a seguinte estrutura organizacional:
- FCCQuestão 78 — DPE-BA - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEBA120)Segundo o disposto na Resolução no 04/2020, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia, considera-se indicador de aproveitamento
- FCCQuestão 20 — DPE-BA - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEBA120)O princípio do não retrocesso social se identifica com a ideia de
- FCCQuestão 19 — DPE-BA - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEBA120)No que diz respeito ao orçamento público, o princípio da exclusividade diz respeito à lei orçamentária anual
- FCCQuestão 18 — DPE-BA - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEBA120)O Sistema Nacional de Cultura rege-se, dentre outros, pelos princípios
- FCCQuestão 17 — DPE-BA - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEBA120)Os partidos políticos brasileiros, conforme regulados na normativa vigente,
- FCCQuestão 16 — DPE-BA - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEBA120)Segundo a Constituição do Estado da Bahia,
- FCCQuestão 15 — DPE-BA - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEBA120)Conforme previsão constitucional, são requisitos, dentre outros, para a federalização de um crime,
- FCCQuestão 14 — DPE-BA - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEBA120)Em se tratando de organização funcional do Estado, é exemplo de controle político interorgânico:
- FCCQuestão 13 — DPE-BA - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEBA120)A ação de descumprimento de preceito fundamental
- FCCQuestão 12 — DPE-BA - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEBA120)Por neoconstitucionalismo entende-se
- FCCQuestão 11 — DPE-BA - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEBA120)A expressão “constitucionalização simbólica” abrange
- FCCQuestão 65 — TJ-MS - 2019 - Magistratura (FCC, código TJUMS118)A Câmara Municipal de uma Capital estadual pretende instalar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possível ilicitude na conduta de
- FCCQuestão 64 — TJ-MS - 2019 - Magistratura (FCC, código TJUMS118)À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em matéria de direitos e garantias fundamentais e aspectos correlatos,
- FCCQuestão 63 — TJ-MS - 2019 - Magistratura (FCC, código TJUMS118)A Constituição Federal estabelece que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), dela decorrente, será apreciada pelo Supremo Tribunal
- FCCQuestão 62 — TJ-MS - 2019 - Magistratura (FCC, código TJUMS118)A cláusula de reserva de plenário (regra do full bench), nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), tem