Disciplina
Direito Constitucional
7.650 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FCCQuestão 78 — Prefeitura de Teresina - PI - 2020 - Procurador do Município - Edital nº 02 (FCC, código PMTER119)A Lei federal no 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, ao estabelecer diretrizes gerais da política urbana, disciplina as
- FCCQuestão 77 — Prefeitura de Teresina - PI - 2020 - Procurador do Município - Edital nº 02 (FCC, código PMTER119)De acordo com o sistema constitucional de repartição de competências em matéria de proteção ao meio ambiente e com a jurisprudência do Supremo Tribunal
- FCCQuestão 76 — Prefeitura de Teresina - PI - 2020 - Procurador do Município - Edital nº 02 (FCC, código PMTER119)Considerando as normas da Constituição Federal sobre a Federação brasileira e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, cabe ao Município a competência
- FCCQuestão 15 — Prefeitura de Teresina - PI - 2020 - Procurador do Município - Edital nº 02 (FCC, código PMTER119)Ao restringir o uso de produtos derivados do tabaco (cigarros, cachimbos, charutos etc.), por exemplo, em recinto coletivo fechado, de acesso público,
- FCCQuestão 14 — Prefeitura de Teresina - PI - 2020 - Procurador do Município - Edital nº 02 (FCC, código PMTER119)Sobre a disciplina da comunicação social, a Constituição Federal de 1988 estabelece:
- FCCQuestão 13 — Prefeitura de Teresina - PI - 2020 - Procurador do Município - Edital nº 02 (FCC, código PMTER119)Em “Marbury vs. Madison” (1803), a Suprema Corte estadunidense proferiu uma decisão que é considerada um marco histórico para o direito constitucional.
- FCCQuestão 12 — Prefeitura de Teresina - PI - 2020 - Procurador do Município - Edital nº 02 (FCC, código PMTER119)No que se refere ao sistema tributário nacional, a Constituição Federal de 1988 estabelece:
- FCCQuestão 11 — Prefeitura de Teresina - PI - 2020 - Procurador do Município - Edital nº 02 (FCC, código PMTER119)As medidas provisórias
- FCCQuestão 10 — Prefeitura de Teresina - PI - 2020 - Procurador do Município - Edital nº 02 (FCC, código PMTER119)No que se refere ao Poder Legislativo nacional, compete
- FCCQuestão 9 — Prefeitura de Teresina - PI - 2020 - Procurador do Município - Edital nº 02 (FCC, código PMTER119)Compete ao Município
- FCCQuestão 8 — Prefeitura de Teresina - PI - 2020 - Procurador do Município - Edital nº 02 (FCC, código PMTER119)São de iniciativa privativa do Presidente da República, EXCETO as leis que versarem sobre
- FCCQuestão 7 — Prefeitura de Teresina - PI - 2020 - Procurador do Município - Edital nº 02 (FCC, código PMTER119)Na condição de Procurador do Município, lhe foi demandado emitir parecer jurídico sobre a seguinte situação: a Administração, com base em lei municipal,
- FCCQuestão 6 — Prefeitura de Teresina - PI - 2020 - Procurador do Município - Edital nº 02 (FCC, código PMTER119)Quanto aos direitos políticos no Brasil, a legislação vigente estabelece:
- FCCQuestão 5 — Prefeitura de Teresina - PI - 2020 - Procurador do Município - Edital nº 02 (FCC, código PMTER119)A política de cotas raciais adotada por universidade pública, segundo o entendimento do STF, é
- FCCQuestão 4 — Prefeitura de Teresina - PI - 2020 - Procurador do Município - Edital nº 02 (FCC, código PMTER119)Segundo a Constituição Federal, no plano das relações internacionais, a República Federativa do Brasil
- FCCQuestão 3 — Prefeitura de Teresina - PI - 2020 - Procurador do Município - Edital nº 02 (FCC, código PMTER119)Quanto às emendas à Constituição Federal, é correto afirmar:
- FCCQuestão 2 — Prefeitura de Teresina - PI - 2020 - Procurador do Município - Edital nº 02 (FCC, código PMTER119)Lei do Município de Teresina poderá ser objeto de controle
- FCCQuestão 1 — Prefeitura de Teresina - PI - 2020 - Procurador do Município - Edital nº 02 (FCC, código PMTER119)Quanto à súmula vinculante, é correto afirmar:
- FCCQuestão 20 — TJ-SC - 2020 (FCC, código TJUSC119)Célia acabou de ser eleita Governadora de um Estado do Brasil e seu marido Adolfo pretende concorrer à Prefeitura de um Município pertencente a esse mesmo
- FCCQuestão 19 — TJ-SC - 2020 (FCC, código TJUSC119)Mairín nasceu em Cuba, filha de brasileiros que estavam no país a serviço do Brasil; Concetta nasceu no Brasil, filha de italianos que estavam no país a
- FCCQuestão 97 — TJ-GO - 2021 - Juiz Substituto (FCC, código TJUGO119)Há um loteamento formalizado na prefeitura de determinado município, mas não implementado na prática. No meio do referido loteamento, existe um imóvel
- FCCQuestão 66 — TJ-GO - 2021 - Juiz Substituto (FCC, código TJUGO119)O Governador do Estado de Goiás apresentou projeto de lei que dispôs sobre a carreira de médicos titulares de cargos públicos estaduais efetivos e fixou
- FCCQuestão 65 — TJ-GO - 2021 - Juiz Substituto (FCC, código TJUGO119)Tratado internacional que venha a ser celebrado pela República Federativa do Brasil em matéria de proteção da igualdade será incorporado ao direito
- FCCQuestão 64 — TJ-GO - 2021 - Juiz Substituto (FCC, código TJUGO119)Um dos municípios do Estado de Goiás editou lei dispondo sobre a distância mínima exigida para a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo,
- FCCQuestão 63 — TJ-GO - 2021 - Juiz Substituto (FCC, código TJUGO119)Em ação direta de inconstitucionalidade por omissão proposta perante o Supremo Tribunal Federal, com fundamento na ausência de lei específica tipificando
- FCCQuestão 62 — TJ-GO - 2021 - Juiz Substituto (FCC, código TJUGO119)O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás proferiu ordem judicial em demanda ajuizada por associação de servidores públicos municipais, determinando que
- FCCQuestão 61 — TJ-GO - 2021 - Juiz Substituto (FCC, código TJUGO119)Ao dispor em matéria de servidores públicos titulares de cargos efetivos e de policiais militares, a Constituição Federal
- FCCQuestão 60 — TJ-GO - 2021 - Juiz Substituto (FCC, código TJUGO119)Certo município do Estado de Goiás editou lei restringindo a utilização do fogo na agricultura, com a finalidade de proteger o meio ambiente. Todavia, o
- FCCQuestão 59 — TJ-GO - 2021 - Juiz Substituto (FCC, código TJUGO119)Considerando o sistema de controle de constitucionalidade previsto na Constituição Federal, mostra-se
- FCCQuestão 58 — TJ-GO - 2021 - Juiz Substituto (FCC, código TJUGO119)De acordo com as normas aplicáveis à matéria e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, mandado de segurança coletivo visando a questionar a