Disciplina

Direito Constitucional

7.607 questões com alternativas e gabarito oficial.

CEBRASPEQuestão 113 — TRT10 2024De acordo com a Resolução n.º 396/2021 do CNJ, o Comitê Gestor de Segurança da Informação do Poder Judiciário (CGSI-PJ) deve ser integrado, dentre outros
CEBRASPEQuestão 112 — TRT10 2024Consoante o protocolo de prevenção de incidentes cibernéticos do Poder Judiciário aprovado pela Portaria CNJ n.º 162/2021, todos os órgãos do Poder
CEBRASPEQuestão 28 — TRT10 2024O STF reconheceu que os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos não aprovados na forma prevista na CF, mas já incorporados ao
CEBRASPEQuestão 27 — TRT10 2024O Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário é responsável pela elaboração de estudos, análise de cenários, diálogo com
CEBRASPEQuestão 26 — TRT10 2024Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois
CEBRASPEQuestão 21 — TRT10 2024Para efeito dos limites remuneratórios constitucionais, não serão computadas as parcelas de caráter indenizatório expressamente previstas em lei
CEBRASPEQuestão 20 — TRT10 2024É competência privativa do STF propor a criação de novas varas judiciárias nos âmbitos federal e estadual. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
CEBRASPEQuestão 16 — TRT10 2024Ainda que não expressamente prevista na CF, a vedação ao nepotismo na administração pública é reconhecida pela jurisprudência consolidada do Supremo
CEBRASPEQuestão 32 — TRF6 2024Conforme a classificação tradicional dos direitos fundamentais em gerações ou dimensões, a liberdade de expressão é um direito de primeira geração ou
CEBRASPEQuestão 31 — TRF6 2024Nos termos da DUDH, o direito à liberdade de expressão não obsta que o indivíduo seja inquietado pelas suas opiniões nem lhe dá direito a procurar,
CEBRASPEQuestão 16 — TRF6 2024Após a conclusão do procedimento administrativo, a comissão designada para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica pela prática de atos contra a
CEBRASPEQuestão 107 — TRF6 2024A classificação por esfera orçamentária permite identificar se uma despesa integra o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social ou o orçamento de
CEBRASPEQuestão 73 — TRF6 2024Poderão ser ajuizados processos contra a União na seção judiciária do Distrito Federal, ainda que o autor seja domiciliado em outro estado da Federação.
CEBRASPEQuestão 72 — TRF6 2024No exercício de suas atribuições constitucionais, caso se depare com crime contra a administração pública, o Conselho Nacional de Justiça poderá enviar
CEBRASPEQuestão 71 — TRF6 2024É permitido a juízes e membros do Ministério Público receber, a título de bonificação remuneratória, percentual de custas ou participação em processo.
CEBRASPEQuestão 69 — TRF6 2024Em caso de crime de responsabilidade cometido pelo Presidente da República, o julgamento caberá ao Senado Federal.
CEBRASPEQuestão 68 — TRF6 2024No sistema constitucional de repartição de competências, são reservadas à União as competências que não lhe sejam vedadas pela CF e que não tenham sido
CEBRASPEQuestão 67 — TRF6 2024A discussão e a votação de projeto de lei de iniciativa dos tribunais superiores terão início no Senado Federal.
CEBRASPEQuestão 66 — TRF6 2024A previsão constitucional segundo a qual é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais
CEBRASPEQuestão 65 — TRF6 2024A renúncia da nacionalidade brasileira por indivíduo que expressamente a requerer perante autoridade competente impede a reaquisição da nacionalidade
CEBRASPEQuestão 57 — TRF6 2024Segundo jurisprudência mais recente do STF, as fases de ordem, consentimento, fiscalização e sanção do poder de polícia são todas delegáveis em situações
CEBRASPEQuestão 50 — TRF6 2024A solicitação de preferência para o julgamento de processo incluído em pauta é prerrogativa exclusiva do Ministério Público.
CEBRASPEQuestão 47 — TRF6 2024As decisões da Presidência do TRF da 6.ª Região formalizadas no âmbito das requisições de pagamento, seja no caso de precatórios, seja no caso de
CEBRASPEQuestão 41 — TRF6 2024O julgamento das ações penais originárias e dos habeas corpus independe da sua inclusão em pauta.
CEBRASPEQuestão 34 — TRF6 2024A DUDH assegura a todo ser humano o direito a uma nacionalidade e veda a sua supressão arbitrária.
CEBRASPEQuestão 33 — TRF6 2024São características dos direitos fundamentais a historicidade, a imprescritibilidade e a relatividade.
CEBRASPEQuestão 32 — TRF6 2024As chamadas gerações ou dimensões dos direitos fundamentais sucedem-se, ao longo do tempo, de modo substitutivo.
CEBRASPEQuestão 120 — TJPA 2025O Poder Executivo deve encaminhar, anualmente, ao Congresso Nacional as metas de resultado primário para os três exercícios seguintes, acompanhadas da
CEBRASPEQuestão 119 — TJPA 2025A despesa primária da União, em cada exercício, estará sujeita a um limite individualizado por Poder e por órgão, inclusive para o Ministério Público da
CEBRASPEQuestão 85 — TJPA 2025A referida lei exige que os entes da Federação realizem, quanto às despesas, a disponibilização mínima dos dados referentes ao bem fornecido ou ao serviço