Disciplina
Direito Constitucional
7.496 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 41 — CAU/MG 2025No desempenho de seu papel institucional, o CAU/BR tem competência exclusiva para exercer ações orientadoras e regulamentadoras, e aos CAU de cada estado
- CEBRASPEQuestão 17 — ANM 2024O direito de liberdade de informação não é absoluto e deve ser compatibilizado com o direito ao esquecimento, o qual é entendido como o poder de obstar,
- CEBRASPEQuestão 55 — AEB 2024Instituído pela Lei Complementar n.º 200/2023, o regime fiscal sustentável (RFS)
- CEBRASPEQuestão 45 — AEB 2024De acordo com a CF, é inelegível o indivíduo que I seja estrangeiro. II seja analfabeto. III seja conscrito e esteja prestando serviço militar
- CEBRASPEQuestão 41 — AEB 2024De acordo com o art. 5.º, inciso XIII, da Constituição Federal de 1988, “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as
- CEBRASPEQuestão 49 — TSE/TREs 2024A CF atribui ao presidente da República a faculdade de delegar algumas de suas competências, com base em juízo discricionário, a autoridades como os
- CEBRASPEQuestão 48 — TSE/TREs 2024Devido ao fato de as defensorias públicas serem instrumento para concretizar o direito de acesso ao Poder Judiciário, a atuação delas deve restringir-se à
- CEBRASPEQuestão 46 — TSE/TREs 2024Na Federação brasileira, apenas a República Federativa do Brasil detém soberania, ao passo que os estados-membros e os municípios gozam somente de
- CEBRASPEQuestão 45 — TSE/TREs 2024Os servidores públicos, mesmo os civis, não gozam de todos os direitos sociais aplicáveis aos trabalhadores em geral.
- CEBRASPEQuestão 44 — TSE/TREs 2024As normas constitucionais de eficácia contida só produzem efeitos quando norma infraconstitucional as regulamenta.
- CEBRASPEQuestão 41 — TSE/TREs 2024A exigibilidade dos direitos sociais frente ao Estado é uma das características fundamentais desses direitos.
- CEBRASPEQuestão 39 — TSE/TREs 2024O controle externo da administração pública federal pelo Poder Legislativo será exercido por meio do Tribunal de Contas da União, conforme expressamente
- CEBRASPEQuestão 29 — TSE/TREs 2024Para fins de regularização de situação eleitoral de pessoa com restrição de direitos políticos, a pessoa interessada deverá preencher requerimento e
- CEBRASPEQuestão 28 — TSE/TREs 2024O Tribunal Superior Eleitoral poderá determinar, de ofício, a revisão do eleitorado de município quando, por exemplo, o eleitorado for superior ao dobro
- CEBRASPEQuestão 23 — TSE/TREs 2024A lei assegura a ampla liberdade de organização partidária, viabilizando, inclusive, a criação de partidos estaduais e regionais, estando vedada apenas a
- CEBRASPEQuestão 3 — TSE/TREs 2024De acordo com a fala de Luiz Vianna Filho apresentada no texto, as cartas e os documentos reunidos pelo Sr. Homero Pires deixam clara a inexistência de
- CEBRASPEQuestão 2 — TSE/TREs 2024Depreende-se da leitura dos parágrafos iniciais do texto que o deputado João Victor de Carvalho não tinha suplente.
- CEBRASPEQuestão 1 — TSE/TREs 2024voto. O parecer conclui: “[...] considerando que se acha regular a referida eleição, contra a qual não houve reclamação, é de parecer que seja declarado
- CEBRASPEQuestão 119 — TSE/TREs 2024Conforme a Constituição Federal de 1988, o projeto de lei orçamentária deve ser acompanhado de um demonstrativo detalhado que apresente os impactos
- CEBRASPEQuestão 57 — TSE/TREs 2024A governança pública comporta, entre outros, parâmetros indicativos da estabilidade política do país.
- CEBRASPEQuestão 49 — TSE/TREs 2024Apesar da terminologia adotada na CF quanto à responsabilidade do presidente da República, os denominados crimes de responsabilidade não têm natureza
- CEBRASPEQuestão 47 — TSE/TREs 2024Conforme as normas constitucionais vigentes, todos os entes subnacionais são autônomos e estão representados nos órgãos legislativos de caráter nacional.
- CEBRASPEQuestão 46 — TSE/TREs 2024Sem prejuízo da autonomia financeira do Ministério Público (MP), cabe ao Poder Executivo elaborar a proposta orçamentária do MP e enviá-la anualmente ao
- CEBRASPEQuestão 45 — TSE/TREs 2024O Conselho Nacional de Justiça, enquanto órgão de controle do Poder Judiciário, possui competência tanto para editar atos normativos quanto para
- CEBRASPEQuestão 44 — TSE/TREs 2024A característica de historicidade dos direitos fundamentais está relacionada à concepção de gerações ou dimensões desses direitos.
- CEBRASPEQuestão 42 — TSE/TREs 2024É a eletividade dos cargos públicos a característica que define de forma essencial o regime republicano.
- CEBRASPEQuestão 41 — TSE/TREs 2024Quanto à aplicabilidade, todas as normas constitucionais possuem algum grau de eficácia, isto é, a capacidade de produzir efeitos.
- CEBRASPEQuestão 38 — TSE/TREs 2024Segundo o STF, o ato que concede aposentadoria a servidor público é um ato administrativo complexo, pois depende da atuação do ente a que o agente é
- CEBRASPEQuestão 26 — TSE/TREs 2024A idade mínima, constitucionalmente exigida como condição de elegibilidade, é, em todos os casos, verificada com base na data da posse.
- CEBRASPEQuestão 24 — TSE/TREs 2024Para o registro do estatuto do partido junto ao Tribunal Superior Eleitoral, é exigida a comprovação do apoio de leitores não filiados a outros partidos,