Disciplina
Direito Constitucional
7.496 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 47 — CNJ 2024No âmbito dos colegiados do CNJ, os grupos de trabalho podem ser coordenados por servidores do próprio CNJ, desde que de forma excepcional e para tratar
- CEBRASPEQuestão 45 — CNJ 2024Tanto os servidores quanto os colaboradores do Poder Judiciário estão incluídos entre os responsáveis pela execução da Estratégia Nacional do Poder
- CEBRASPEQuestão 41 — CNJ 2024A alegação apresentada pelo servidor está equivocada, pois a Constituição Federal de 1988 veda a acumulação remunerada de quaisquer cargos e empregos
- CEBRASPEQuestão 40 — CNJ 2024O referido servidor compõe quadro funcional do Poder Judiciário, porquanto, conforme expressa previsão constitucional, os tribunais eleitorais são órgãos
- CEBRASPEQuestão 39 — CNJ 2024É correto afirmar que, na situação apresentada, a suspensão do pagamento da remuneração do servidor foi determinada pelo CNJ, pois a este órgão compete
- CEBRASPEQuestão 34 — CNJ 2024O Tribunal de Contas da União (TCU) é competente para fiscalizar a legalidade dos atos de admissão de servidores efetivos do Conselho Nacional de Justiça
- CEBRASPEQuestão 33 — CNJ 2024A sanção e o veto, pelo presidente da República, de projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional são exemplos de atos administrativos de controle.
- CEBRASPEQuestão 25 — CNJ 2024Para os efeitos da resolução do CNJ que dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a efetivação do direito de acesso dos povos indígenas ao Poder
- CEBRASPEQuestão 23 — CNJ 2024A Política Nacional de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário é orientada pelo princípio do caráter participativo da gestão, com fomento totalmente
- CEBRASPEQuestão 20 — CNJ 2024É dever do servidor público comunicar imediatamente a seus superiores todo ato ou fato contrário ao interesse público, ainda que esse servidor não possa
- CEBRASPEQuestão 71 — CAPES 2023É proibido negar acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
- CEBRASPEQuestão 47 — CAPES 2023A norma constitucional que prevê o direito à educação como um direito social é uma norma de eficácia limitada do tipo programática.
- CEBRASPEQuestão 45 — CAPES 2023Compete privativamente à União legislar sobre educação.
- CEBRASPEQuestão 44 — CAPES 2023Segundo a tradicional classificação da aplicabilidade das normas constitucionais, o citado preceito constitucional é considerado norma de eficácia
- CEBRASPEQuestão 20 — CAGEPA 2024No âmbito dos poderes da administração pública, a limitação, pela atividade estatal, do exercício dos direitos individuais em benefício do interesse
- CEBRASPEQuestão 18 — CAGEPA 2024Em um município brasileiro, determinado jornalista escreveu um artigo criticando duramente o governo nas esferas municipal, estadual e federal, no qual
- CEBRASPEQuestão 17 — CAGEPA 2024Em determinado país, o Poder Legislativo, formado por deputados e senadores, pode destituir o chefe de governo por meio de um voto de desconfiança, mas o
- CEBRASPEQuestão 16 — CAGEPA 2024João é cidadão brasileiro que viveu no exterior por muitos anos. Durante esse tempo, ele se casou com Emma, cidadã estrangeira, e o casal teve dois
- CEBRASPEQuestão 170 — ANTT 2023Nas acumulações naturais ou artificiais de água com superfície inferior a um hectare, fica dispensada a reserva da faixa de proteção, sendo vedadas novas
- CEBRASPEQuestão 155 — ANTT 2023Ao conferir à coletividade o direito-dever de tutelar e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, a CF exige a participação popular na
- CEBRASPEQuestão 151 — ANTT 2023A chamada Nova Administração Pública (NAP) baseou-se no benchmark internacional do governo de Margareth Thatcher, na Inglaterra. Com base na Lei
- CEBRASPEQuestão 49 — ANTT 2023Compete ao Senado Federal conceder a licença para que o vice-presidente da República se ausente do país, salvo se o período do afastamento for inferior a
- CEBRASPEQuestão 48 — ANTT 2023Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, dispositivo de Constituição estadual que conceda o desconto de meia passagem aos estudantes usuários
- CEBRASPEQuestão 47 — ANTT 2023A CF estabelece a liberdade de expressão como um direito fundamental absoluto, sendo vedada qualquer forma de restrição judicial ou infraconstitucional ao
- CEBRASPEQuestão 45 — ANTT 2023Alguns direitos e garantias fundamentais, como a liberdade de locomoção e o direito de petição, são exclusivos das pessoas naturais.
- CEBRASPEQuestão 44 — ANTT 2023A competência concorrente para legislar sobre danos ao consumidor não inclui os municípios.
- CEBRASPEQuestão 40 — ANTT 2023O mandado de segurança, um dos meios possíveis para controle judicial da administração pública, pode ter caráter preventivo, mas não caberá se o direito a
- CEBRASPEQuestão 96 — ANAC 2023Sempre que uma aeronave estiver sob vetoração, será proporcionado o serviço de controle de tráfego aéreo e o piloto será o responsável pela navegação da
- CEBRASPEQuestão 30 — ANAC 2023A privacidade das pessoas é um direito e a inviolabilidade de domicílio é uma garantia desse direito.
- CEBRASPEQuestão 29 — ANAC 2023O habeas corpus é um direito e a liberdade de locomoção é uma garantia desse direito.