Disciplina
Direito Constitucional
7.496 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 27 — ANAC 2023Os direitos fundamentais têm eficácia horizontal nas relações privadas, mas ainda há dúvidas quanto à sua aplicabilidade por falta de previsão expressa na
- CEBRASPEQuestão 119 — TJES 2023É do STF a competência originária para processar e julgar habeas corpus impetrado contra ato de chefe de missão diplomática de caráter permanente.
- CEBRASPEQuestão 118 — TJES 2023Será inconstitucional lei que autorize os defensores públicos de determinado estado a exercerem a advocacia fora de suas atribuições institucionais.
- CEBRASPEQuestão 116 — TJES 2023Em hipóteses excepcionais, é admitido que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) seja chamado ao exercício da presidência da República.
- CEBRASPEQuestão 115 — TJES 2023Lei estadual que discipline aspectos específicos de proteção à infância e à juventude será inconstitucional por vício de competência, pois a competência
- CEBRASPEQuestão 114 — TJES 2023As normas da CF devem ser observadas por todos os entes da Federação, porém é garantida a auto-organização dos estados-membros por meio da promulgação das
- CEBRASPEQuestão 113 — TJES 2023Toda exploração de atividade nuclear em território nacional para fins pacíficos exige aprovação do Congresso Nacional.
- CEBRASPEQuestão 111 — TJES 2023A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos
- CEBRASPEQuestão 107 — TJES 2023É vedado ao poder público interferir na criação ou no funcionamento de uma associação formada por um grupo de amigos, independentemente de sua finalidade.
- CEBRASPEQuestão 102 — TJES 2023Compete exclusivamente ao Congresso Nacional fiscalizar e controlar, diretamente ou por qualquer de suas casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os
- CEBRASPEQuestão 95 — TJES 2023Um servidor público do TJ/ES, ocupante do cargo efetivo de analista judiciário, poderá ser readaptado para o exercício de cargo cujas atribuições e
- CEBRASPEQuestão 65 — TJES 2023A análise pormenorizada do processo de seleção de beneficiários, no caso de uma política pública com critério de elegibilidade, faz parte da avaliação do
- CEBRASPEQuestão 48 — TJES 2023Compete ao Conselho da Magistratura julgar os recursos de penas disciplinares impostas, originariamente, pelo corregedor-geral de justiça.
- CEBRASPEQuestão 41 — TJES 2023O TJ/ES poderá declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público pelo voto da maioria simples de seus membros.
- CEBRASPEQuestão 37 — TJES 2023Se todo promotor de justiça é bacharel em direito e teve de ser aprovado em concurso público específico para tal cargo, logo, Cláudia, que não é promotora
- CEBRASPEQuestão 23 — TJES 2023A responsabilização administrativa de pessoa jurídica de direito privado por violação de preceitos previstos na Lei n.° 12.846/2013, com a consequente
- CEBRASPEQuestão 1 — TJES 2023O texto mostra evasivas utilizadas por europeus para legitimar a apropriação colonial de terras indígenas.
- CEBRASPEQuestão 29 — TBG 2023Considerando-se a figura a seguir, que ilustra dois caminhos possíveis entre os municípios de Patos e de Araras, é correto inferir que, caso um viajante
- CEBRASPEQuestão 1 — TBG 2023O texto tem como principal finalidade informar o público leitor acerca da aprovação do projeto de lei que institui a Política Nacional de Linguagem
- CEBRASPEQuestão 94 — TBG 2023Somente os municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição de melhoria em razão de obra pública que comporte valorização imobiliária.
- CEBRASPEQuestão 47 — TBG 2023As terras devolutas pertencem, em regra, aos municípios, exceto aquelas indispensáveis à preservação ambiental e à defesa das fronteiras, das
- CEBRASPEQuestão 46 — TBG 2023Segundo entendimento do STF, a partir das recentes alterações na legislação que dispõe sobre improbidade, deixou de existir, no ordenamento jurídico
- CEBRASPEQuestão 44 — TBG 2023As sociedades de economia mista federais são pessoas jurídicas de direito público dotadas de uma qualificada autonomia garantida pela presença de
- CEBRASPEQuestão 38 — TBG 2023Segundo a jurisprudência do STF, a imunidade tributária prevista constitucionalmente para livros, jornais, periódicos e o papel utilizado para sua
- CEBRASPEQuestão 34 — TBG 2023É cabível a propositura de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra decreto regulamentar de lei estadual.
- CEBRASPEQuestão 33 — TBG 2023É inadmissível ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que tenha por objeto texto legal fruto de acordo homologado judicialmente, por ofender a
- CEBRASPEQuestão 31 — TBG 2023A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) pode ter como objeto omissões parciais do poder público.
- CEBRASPEQuestão 91 — SEPLAN/RR 2022Se um município implementar uma legislação que institua o rodízio de veículos automotores nas vias públicas municipais nos horários de maior circulação,
- CEBRASPEQuestão 82 — SEPLAN/RR 2022Elevados graus de liberdade de imprensa é um fator que favorece a incidência de corrupção e, portanto, not accountable.
- CEBRASPEQuestão 75 — SEPLAN/RR 2022Caso um estado da federação não exerça sua competência para criar determinado tributo, é facultado aos municípios daquele estado criar o respectivo