Disciplina
Direito Constitucional
7.496 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 42 — CNMP 2023O CNMP compõe-se de quatorze membros nomeados pelo procurador-geral da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
- CEBRASPEQuestão 41 — CNMP 2023Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e julgar, originariamente, as ações contra o CNMP.
- CEBRASPEQuestão 24 — CNMP 2023O Conselho Superior do Ministério Público Federal, presidido pelo procurador-geral da República, é integrado por todos os membros da carreira em atividade
- CEBRASPEQuestão 23 — CNMP 2023O MPU, no exercício do controle externo da atividade policial por meio judicial ou extrajudicial, poderá ter acesso a quaisquer documentos relativos à
- CEBRASPEQuestão 22 — CNMP 2023Na hipótese de o chefe do Poder Executivo não efetivar a nomeação do procurador-geral de justiça no prazo legalmente estabelecido, será investido
- CEBRASPEQuestão 117 — CNMP 2023O Ministério Público detém legitimidade ativa para propor ação civil pública, porém não poderá atuar como fiscal da lei quando não for parte na ação.
- CEBRASPEQuestão 115 — CNMP 2023Entre os legitimados para a ação civil pública, o Ministério Público é o único habilitado para firmar termo de ajustamento de conduta para a defesa dos
- CEBRASPEQuestão 106 — CNMP 2023No âmbito do ordenamento jurídico nacional, os direitos políticos podem ser objeto de perda quando houver cancelamento de naturalização, independentemente
- CEBRASPEQuestão 105 — CNMP 2023O Ministério Público não detém legitimidade para defender em juízo os direitos das populações indígenas, uma vez que se trata de competência exclusiva da
- CEBRASPEQuestão 98 — CNMP 2023A competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para proteger o meio ambiente e combater a poluição em todas as suas
- CEBRASPEQuestão 97 — CNMP 2023O Ministério Público tem a função de intervir nos processos de violência doméstica, de natureza cível e criminal, quando não for parte.
- CEBRASPEQuestão 82 — CNMP 2023Nessa situação, a ação penal é pública condicionada à representação, não se admitindo mais a retratação da vítima, e, mesmo que ela perdoe Klaus, o
- CEBRASPEQuestão 77 — CNMP 2023Imediatamente após o recebimento do expediente com o pedido em favor de criança e de adolescente em situação de violência doméstica e familiar, caberá ao
- CEBRASPEQuestão 73 — CNMP 2023Compete ao STF apreciar mandado de segurança impetrado contra deliberações negativas do CNMP.
- CEBRASPEQuestão 72 — CNMP 2023O impetrante pode pedir desistência do mandado de segurança após o julgamento de mérito, mas antes do trânsito em julgado, sendo desnecessária a anuência
- CEBRASPEQuestão 62 — CNMP 2023O servidor público que mudar de domicílio em caráter permanente, para exercício em nova sede, no interesse do serviço, fará jus a ajuda de custo para
- CEBRASPEQuestão 56 — CNMP 2023Ainda que o processo esteja em curso, poderá o CNMP avocar processo administrativo contra membro de Ministério Público estadual.
- CEBRASPEQuestão 55 — CNMP 2023É defeso ao presidente da República editar medida provisória alterando a competência das juntas eleitorais.
- CEBRASPEQuestão 51 — CNMP 2023De acordo com a jurisprudência do STF, será inconstitucional lei estadual que impuser a concessionária de geração de energia elétrica a promoção de
- CEBRASPEQuestão 44 — CNMP 2023Caso o Congresso Nacional aprove e o presidente da República sancione lei que, após ser publicada, tenha a sua constitucionalidade questionada no curso de
- CEBRASPEQuestão 41 — CNMP 2023O corregedor nacional do Ministério Público poderá designar e delegar atribuições a membros do Ministério Público da União, sendo vedada a requisição de
- CEBRASPEQuestão 31 — CNMP 2023No orçamento da União, a estimativa total de imposto de renda deve ser registrada como receita e a respectiva parte destinada aos municípios deve ser
- CEBRASPEQuestão 27 — CNMP 2023Órgão de comunicação direta e simplificada entre o CNMP e a sociedade, a Corregedoria Nacional do Ministério Público tem como objetivo principal o
- CEBRASPEQuestão 22 — CNMP 2023Para exercer o controle externo da atividade policial, o Ministério Público da União pode ter livre ingresso em estabelecimentos policiais ou prisionais,
- CEBRASPEQuestão 17 — CNMP 2023A existência, no âmbito da pessoa jurídica, de mecanismos internos de integridade é considerada na aplicação de eventual sanção.
- CEBRASPEQuestão 40 — CBM/TO 2022Tendo em vista as competências atribuídas pela Lei Complementar n.º 131/2021 ao Quadro de Praças Bombeiros Militares (QPBM) do CBMTO, o praça deverá
- CEBRASPEQuestão 39 — CBM/TO 2022Nos termos da Lei Complementar n.º 131/2021, o Comando das Atividades Técnicas do CBMTO é responsável por
- CEBRASPEQuestão 38 — CBM/TO 2022A Lei Complementar n.º 131/2021 estabelece que a nomeação do comandante-geral do CBMTO ocorrerá por ato do
- CEBRASPEQuestão 11 — CBM/TO 2022[imagem] Considerando a relação dos vetores ilustrados na figura precedente, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 24 — AGER/MT 2023Os ministros de Estado serão escolhidos, entre brasileiros, pelo