Disciplina

Direito Constitucional

7.496 questões com alternativas e gabarito oficial.

CEBRASPEQuestão 36 — MPC/SC 2022Compete ao TCE/SC fiscalizar as contas de empresas de cujo capital social o estado ou o município participe, desde que essa participação ocorra de forma
CEBRASPEQuestão 33 — Funpresp-Exe 2021Considere que Carla, João e Norma sejam servidores efetivos, respectivamente, da esfera federal, estadual e municipal e que Carla e João contribuam para
CEBRASPEQuestão 35 — FUB/UnB 2022A CF é classificada, quanto à estabilidade, como rígida, ou seja, para a alteração do texto constitucional, exige-se um processo legislativo especial e
CEBRASPEQuestão 34 — FUB/UnB 2022Na situação hipotética em que participantes de uma reunião exijam do Estado que lhes garanta segurança para o regular exercício do seu direito de
CEBRASPEQuestão 33 — FUB/UnB 2022Pressuponha-se que Pepe, brasileiro, tenha saído do Brasil para atuar como jogador de futebol em determinado país estrangeiro e que, para a sua
CEBRASPEQuestão 32 — FUB/UnB 2022O direito de votar e de ser votado sintetiza uma das características dos direitos fundamentais como a universalidade, ou seja, deve abranger todos os
CEBRASPEQuestão 17 — FUB/UnB 2022Os fatos e atos verificados na conduta dos servidores públicos no dia a dia da sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida
CEBRASPEQuestão 137 — SEFAZ/CE 2021A garantia das minorias que fundamenta o modelo federal de criação e instauração das comissões parlamentares de inquérito (CPI) não se aplica às
CEBRASPEQuestão 115 — SEFAZ/CE 2021Pessoa natural que integre cargo de conselheiro fiscal de uma sociedade anônima não poderá ser eleita como conselheira de órgão de administração de
CEBRASPEQuestão 23 — SEFAZ/CE 2021O Programa de Educação Fiscal tem caráter de permanência após sua implantação em cada unidade federativa, o que significa que está vinculado a campanhas e
CEBRASPEQuestão 21 — SEFAZ/CE 2021Compete aos estados e ao Distrito Federal a arrecadação do imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por
CEBRASPEQuestão 115 — PM/AL 2021Os princípios institucionais da unidade, indivisibilidade e independência funcional restringem-se aos integrantes do Ministério Público da União.
CEBRASPEQuestão 114 — PM/AL 2021Os governadores de estado e as mesas das assembleias legislativas são legitimados para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade e de ação
CEBRASPEQuestão 113 — PM/AL 2021Depois de aprovada por ambas as casas do Congresso Nacional, a proposta de emenda à Constituição será encaminhada ao presidente da República, para
CEBRASPEQuestão 112 — PM/AL 2021Havendo aprovação prévia pelo Poder Legislativo e posterior sanção pelo presidente da República, não caberá manifestação do advogado-geral da União na
CEBRASPEQuestão 104 — PM/AL 2021Os direitos trabalhistas não se incluem entre os direitos humanos, restando dentro da categorização de direitos sociais.
CEBRASPEQuestão 91 — PM/AL 2021A Polícia Militar do Estado de Alagoas subordina-se operacionalmente, mas não administrativamente, ao Governador do Estado.
CEBRASPEQuestão 74 — PM/AL 2021As consequências das mudanças climáticas, como o calor, aumentam a ocorrência de doenças como dengue, febre amarela, malária e AIDS, que são transmitidas
CEBRASPEQuestão 53 — PM/AL 2021A ausência de atores e artistas negros nos meios de comunicação de massa naturaliza, nas subjetividades, a falta dos negros em posições de prestígio.
CEBRASPEQuestão 105 — PF 2021A polícia, o Poder Judiciário e o sistema penitenciário exercem o controle social formal.
CEBRASPEQuestão 100 — PF 2021De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a entrevista informalmente conduzida pelo delegado durante a realização da busca domiciliar viola as garantias
CEBRASPEQuestão 84 — PF 2021A Súmula Vinculante n.º 24 do STF — que dispõe que não se tipifica crime material contra a ordem tributária, conforme previsto no art. 1.º, incisos I a
CEBRASPEQuestão 78 — PF 2021Ouvido o Ministério Público, ordens de prisão ou medidas assecuratórias de bens poderão ser suspensas pelo juiz quando a execução imediata dessas ações
CEBRASPEQuestão 54 — PF 2021O crime de redução à condição análoga à de escravo pode ocorrer independentemente da restrição à liberdade de locomoção do trabalhador.
CEBRASPEQuestão 40 — PF 2021Caso deseje, Luigi pode entregar-se ao Estado italiano por meio da extradição voluntária, procedimento que, por seu caráter simplificado e célere, torna
CEBRASPEQuestão 36 — PF 2021Caso haja fundado receio de que no curso da lide uma parte cause ao direito do réu lesão grave e de difícil reparação, o juiz poderá determinar medida
CEBRASPEQuestão 30 — PF 2021É vedado ao Poder Legislativo efetuar o controle de constitucionalidade repressivo de normas em abstrato.
CEBRASPEQuestão 29 — PF 2021Para o efeito do conhecimento da reclamação constitucional, o STF admite o uso da teoria da transcendência dos motivos determinantes das ações julgadas em
CEBRASPEQuestão 28 — PF 2021Conforme o conceito de bloco de constitucionalidade, há normas constitucionais não expressamente incluídas no texto da CF que podem servir como paradigma
CEBRASPEQuestão 27 — PF 2021Compete à Advocacia-Geral da União exercer as atividades de consultoria e assessoramento jurídico à Polícia Federal.