Disciplina

Direito Constitucional

7.434 questões com alternativas e gabarito oficial.

SELECONQuestão 11 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – SELECON 2019Deise pretende exercer um direito fundamental que não foi regulamentado por lei formal. Havendo omissão, a Constituição Federal prevê, para resolvê-la, o
IBFCQuestão 22 — Concurso Público – Edital nº 01/2022 – Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (IBFC)Em relação às penalidades aplicáveis ao magistrado previstas na Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais (Lei Complementar nº 59
IBFCQuestão 21 — Concurso Público – Edital nº 01/2022 – Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (IBFC)Em relação às disposições sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais (Lei Complementar nº 59 de 18/01/2001), analise as
IBFCQuestão 19 — Concurso Público – Edital nº 01/2022 – Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (IBFC)A Defensoria Pública trata-se de instituição essencial à função jurisdicional do Estado, sendo incumbida de prestar orientação jurídica, representação
IBFCQuestão 18 — Concurso Público – Edital nº 01/2022 – Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (IBFC)Sobre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF/88), analise as afirmativas a seguir. I. O Poder
FUNDEPQuestão 40 — Concurso Público – Câmara Municipal de Ibirité (CM Ibirité) – FUNDEP 2022O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a autorização prévia para a produção, veiculação e divulgação de obras biográficas, PORQUE os cidadãos
FUNDEPQuestão 38 — Concurso Público – Câmara Municipal de Ibirité (CM Ibirité) – FUNDEP 2022Determinada lei municipal fixa o subsídio dos vereadores de forma vinculada ao subsídio dos deputados estaduais. À luz da Constituição Federal, tal norma
FUNDEPQuestão 35 — Concurso Público – Câmara Municipal de Ibirité (CM Ibirité) – FUNDEP 2022Conforme a Lei Orgânica do Município de Ibirité, perderá o mandato o vereador
FUNDEPQuestão 31 — Concurso Público – Câmara Municipal de Ibirité (CM Ibirité) – FUNDEP 2022Suponha-se que a Comissão de Educação e Meio Ambiente da Câmara Municipal foi instada a proferir parecer quanto aos aspectos jurídicos de certo projeto de
FUNDEPQuestão 4 — Concurso Público – Câmara Municipal de Ibirité (CM Ibirité) – FUNDEP 2022Releia o seguinte trecho. “Isso representa 10 milhões de hectares de floresta destruídos em dez anos – para enorme prejuízo dos pequenos agricultores e
FUNDEPQuestão 32 — Concurso Público – Câmara Municipal de Contagem (CM Contagem) – FUNDEP 2022DECRETO Nº 767, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022 A PREFEITA DO MUNICÍPIO, no exercício de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei
FGVQuestão 8 — XIX Concurso para Juiz Federal Substituto da 2ª RegiãoA partir de uma ampla mobilização da sociedade civil organizada, o Estado Alfa editou a Lei nº X, que vedou a construção de pequenas centrais
FGVQuestão 7 — XIX Concurso para Juiz Federal Substituto da 2ª RegiãoDeterminado legitimado ingressou com ação civil pública em face de uma agência reguladora da União e de uma sociedade empresária de direito privado que
FGVQuestão 6 — XIX Concurso para Juiz Federal Substituto da 2ª RegiãoForam iniciados estudos, no âmbito do Ministério X, com o objetivo de iniciar uma política pública direcionada a certo grupo historicamente vulnerável. O
FGVQuestão 5 — XIX Concurso para Juiz Federal Substituto da 2ª RegiãoNo âmbito da União, foi detectada a prática de três condutas que acarretaram danos para esse ente federativo. A primeira conduta foi constatada em
FGVQuestão 4 — XIX Concurso para Juiz Federal Substituto da 2ª RegiãoJoão, oficial da Força Armada brasileira, após regular processo judicial, no qual lhe foram asseguradas as garantias do contraditório e da ampla defesa,
FGVQuestão 3 — XIX Concurso para Juiz Federal Substituto da 2ª RegiãoJoana, após regular aprovação em concurso público de provas e títulos, passou a ocupar cargo de provimento efetivo em determinado ente federativo, com
FGVQuestão 2 — XIX Concurso para Juiz Federal Substituto da 2ª RegiãoFoi noticiado por um meio de comunicação social que o serviço social autônomo Alfa, com personalidade jurídica de direito privado e destinatário de
FGVQuestão 1 — XIX Concurso para Juiz Federal Substituto da 2ª RegiãoCom o objetivo de assegurar o atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situação de perigo iminente, de calamidade
FGVQuestão 70 — Concurso TJGO – Magistratura – Edital 01/2025A doutrina e a jurisprudência diferenciam condições de elegibilidade e hipóteses de inelegibilidade. As primeiras, a despeito de previsão constitucional,
FGVQuestão 68 — Concurso TJGO – Magistratura – Edital 01/2025A Constituição do Estado de Goiás prevê um rol de princípios que regerão a Administração Pública direta e indireta de quaisquer dos poderes do estado e
FGVQuestão 67 — Concurso TJGO – Magistratura – Edital 01/2025Após ampla mobilização popular, um grupo de parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado Alfa apresentou projeto de lei instituindo a obrigatoriedade
FGVQuestão 66 — Concurso TJGO – Magistratura – Edital 01/2025A associação XYZ, cujo quadro associativo congrega profissionais da área de atuação X, ingressou com ação coletiva visando a eximir os seus associados da
FGVQuestão 65 — Concurso TJGO – Magistratura – Edital 01/2025Em razão de uma calamidade de grandes proporções na natureza, que assolou cerca de 20% dos municípios do Estado Alfa, o que facilitou a atuação de grupos
FGVQuestão 64 — Concurso TJGO – Magistratura – Edital 01/2025Joana logrou êxito em ser eleita deputada estadual para a Assembleia Legislativa do Estado Alfa. Logo após a proclamação dos eleitos, mas em momento
FGVQuestão 63 — Concurso TJGO – Magistratura – Edital 01/2025Maria, vereadora do Município Alfa, situado no Estado de Goiás, impetrou mandado de segurança contra ato da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que
FGVQuestão 62 — Concurso TJGO – Magistratura – Edital 01/2025Foi requerida ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás a expedição de precatório em razão do trânsito em julgado da sentença judicial que
FGVQuestão 61 — Concurso TJGO – Magistratura – Edital 01/2025A sociedade empresária XYZ é credora da sociedade de economia mista FDE, integrada à Administração Pública indireta do Estado Sigma. Em razão do não
FGVQuestão 48 — Concurso TJGO – Magistratura – Edital 01/2025No Art. 107, o Código Penal arrola diversas causas extintivas da punibilidade, dentre elas a anistia, a graça e o indulto. Acerca dessas causas, é correto
FGVQuestão 43 — Concurso TJGO – Magistratura – Edital 01/2025Manoela, médica, passava de carro quando viu um transeunte atropelado em estado gravíssimo. Entretanto, ela se dirigia à cerimônia de seu casamento, já