Disciplina
Direito Constitucional
7.434 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FGVQuestão 13 — 1º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2024.1)No capítulo dos Direitos Sociais, a CRFB/88, em seu Art. 7º, elenca os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Dos direitos previstos, indique aquele
- FGVQuestão 12 — 1º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2024.1)Acerca da proteção contra a dispensa imotivada ou despedida arbitrária, nos termos da CRFB/88, da jurisprudência sumulada do TST e da legislação em vigor,
- FGVQuestão 11 — 1º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2024.1)Em Recurso Extraordinário julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), apreciou-se a constitucionalidade do Art. 1.641 do Código Civil, que prevê a
- FGVQuestão 10 — 1º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2024.1)Fabiano constituiu, em favor de terceiros, direitos reais sobre imóveis de sua propriedade, a saber: I. hipoteca sobre imóvel em garantia de um empréstimo
- FGVQuestão 9 — 1º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2024.1)A Constituição do Estado Alfa disciplinou as regras e os parâmetros de processo legislativo e previu que a proposta de Emenda à Constituição será
- FGVQuestão 8 — 1º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2024.1)Em relação aos Direitos Fundamentais, analise as assertivas a seguir. I. Na Constituição brasileira, as matrizes dos direitos fundamentais são vida,
- FGVQuestão 7 — 1º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2024.1)A Constituição do Estado Z conferiu aos reitores das universidades públicas estaduais o foro por prerrogativa de função, ficando a cargo do Tribunal de
- FGVQuestão 6 — 1º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2024.1)O Município Alfa instituiu taxa municipal de combate a incêndio, de modo a auxiliar no custeio das atividades da Defesa Civil municipal. Contudo, o Estado
- FGVQuestão 5 — 1º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2024.1)Em razão das acentuadas divergências existentes entre os integrantes do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, transcorreu in albis o prazo para o
- FGVQuestão 4 — 1º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2024.1)Após ampla mobilização da sociedade civil organizada, um grupo de vereadores do Município Alfa, importante capital do país, apresentou projeto de lei, que
- FGVQuestão 3 — 1º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2024.1)A respeito da cláusula constitucional do devido processo legal em âmbito judicial e administrativo, assinale a afirmativa correta.
- FGVQuestão 2 — 1º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2024.1)O Tribunal de Contas estadual realizou auditoria para verificar a regularidade da execução de obras públicas em Município submetido à sua jurisdição. Em
- FGVQuestão 1 — 1º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2024.1)Francisco, servidor público titular do cargo efetivo de médico em Município brasileiro, submete-se a novo concurso público e é aprovado dentro do número
- FGVQuestão 34 — Concurso ADAB – Edital 01/2024É de Competência privativa da Câmara de Deputados
- FGVQuestão 32 — Concurso ADAB – Edital 01/2024Sobre os direitos políticos, assinale a afirmação correta.
- FGVQuestão 30 — Concurso ADAB – Edital 01/2024A inconstitucionalidade de Lei Municipal pode ser declarada diretamente via:
- FGVQuestão 29 — Concurso ADAB – Edital 01/2024De acordo com a Constituição, pode propor a ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal
- FGVQuestão 26 — Concurso ADAB – Edital 01/2024Caio, residente e domiciliado no Município Alfa, conduzia o seu veículo automotor, ocasião em que se iniciou uma forte chuva torrencial, de natureza
- FGVQuestão 24 — Concurso ADAB – Edital 01/2024Em um determinado dia, agentes da vigilância sanitária do Município Alfa decidiram realizar fiscalização de rotina nos estabelecimentos comerciais
- FGVQuestão 38 — Concurso TJSE – ServidoresO Município Alfa, de grande potencial turístico, com o objetivo de estimular o desenvolvimento de uma cultura “municipalista”, editou a Lei municipal nº
- FGVQuestão 37 — Concurso TJSE – ServidoresJohan, holandês, se encontrava trabalhando na filial de uma empresa americana de cosméticos, quando iniciou um relacionamento com Maria, de nacionalidade
- FGVQuestão 36 — Concurso TJSE – ServidoresJoana, residente no Município Alfa, decidiu atuar em uma profissão em relação à qual não havia regulamentação legal. Após dois anos de atuação, sobreveio
- FGVQuestão 78 — Concurso TJES – MagistraturaCaio teve seu título de eleitor cancelado em decorrência de não ter se apresentado ao procedimento de revisão eleitoral para o qual foi convocado.
- FGVQuestão 77 — Concurso TJES – MagistraturaNorma municipal autorizou a celebração de contrato de parcerias público-privadas (PPP) para a execução de obra pública desvinculada de qualquer serviço
- FGVQuestão 76 — Concurso TJES – MagistraturaA Constituição do Estado Gama estabeleceu que o juízo de admissibilidade da acusação e do julgamento dos crimes de responsabilidade do governador
- FGVQuestão 75 — Concurso TJES – MagistraturaO presidente da Assembleia Legislativa do Estado Z, mediante decreto legislativo, elevou os vencimentos de servidores daquela Casa legislativa estadual,
- FGVQuestão 74 — Concurso TJES – MagistraturaA Constituição do Estado Gama, ao disciplinar a intervenção estadual nos Municípios, restringiu a possibilidade de intervenção diante do não pagamento de
- FGVQuestão 73 — Concurso TJES – MagistraturaA Lei nº W do Estado Alfa que versa sobre regime jurídico e remuneração dos servidores públicos estaduais na área da saúde resultou de projeto de lei de
- FGVQuestão 72 — Concurso TJES – MagistraturaA Lei nº Y do Estado Beta fixou as atribuições para o cargo de auditor (ministros ou conselheiros substitutos) do respectivo Tribunal de Contas, inovando
- FGVQuestão 71 — Concurso TJES – MagistraturaEm razão de uma série de notícias publicadas nos principais jornais do país, relatando que o secretário de Educação do Estado Alfa teria orientado os