Disciplina
Direito Constitucional
7.434 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 44 — Pref. Camaçari 2023Assinale a opção correta a respeito da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).
- CEBRASPEQuestão 43 — Pref. Camaçari 2023Acerca da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 23 — Pref. Camaçari 2023De acordo com o Código Tributário e de Rendas do Município de Camaçari, os atos complementares do Sistema Tributário Municipal incluem
- CEBRASPEQuestão 22 — Pref. Camaçari 2023Conforme o Código Tributário e de Rendas do Município de Camaçari, caso esteja em curso cobrança executiva em que tenha sido efetivada penhora, ou cuja
- CEBRASPEQuestão 15 — Pref. Camaçari 2023José, Cecília, Lucas e Patrícia são vereadores do município de Camaçari. José foi nomeado para o cargo de ministro de Estado; Cecília, para cargo de
- CEBRASPEQuestão 14 — Pref. Camaçari 2023De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari, a posição hierarquizada de cargos da mesma denominação dentro da categoria
- CEBRASPEQuestão 29 — TJCE 2023Acerca do que dispõe a CF sobre o Poder Judiciário e as funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 28 — TJCE 2023De acordo com as disposições constitucionais acerca do processo legislativo, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 26 — TJCE 2023Determinado estado da Federação editou lei ordinária com regras para o ingresso de estrangeiros nos cargos públicos estaduais. Posteriormente, publicou
- CEBRASPEQuestão 25 — TJCE 2023Considere que determinado estado da Federação edite lei estabelecendo a realização de culto religioso aos domingos, além da previsão de subvenção das
- CEBRASPEQuestão 24 — TJCE 2023Um servidor público do quadro efetivo do tribunal de justiça de determinado estado da Federação formulou pedido administrativo ao setor responsável do
- CEBRASPEQuestão 23 — TJCE 2023Considerando a tradicional classificação das normas constitucionais quanto à sua aplicabilidade e eficácia, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 22 — TJCE 2023Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil elencados na Constituição Federal de 1988 (CF) referem-se aos fundamentos, aos objetivos
- CEBRASPEQuestão 75 — TCE/SC 2021Ação popular não poderá ser ajuizada contra agentes públicos, ainda que eles tenham autorizado, aprovado, ratificado ou praticado o ato impugnado.
- CEBRASPEQuestão 74 — TCE/SC 2021Não configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo
- CEBRASPEQuestão 57 — TCE/SC 2021O presidente da República não pode reeditar medida provisória que veicule matéria constante de outra medida provisória anteriormente rejeitada pelo
- CEBRASPEQuestão 56 — TCE/SC 2021Não implica disposição de competência legal a eventual delegação de ato de expulsão de estrangeiro ao ministro de Estado da Justiça pelo presidente da
- CEBRASPEQuestão 55 — TCE/SC 2021Medida provisória não revoga lei anterior, apenas suspende seus efeitos no ordenamento jurídico, devido a seu caráter transitório e precário.
- CEBRASPEQuestão 54 — TCE/SC 2021Segundo o STF, não pode o Tribunal de Contas da União afastar incidentalmente a aplicação de lei federal sob o argumento de inconstitucionalidade. Julgue
- CEBRASPEQuestão 53 — TCE/SC 2021Em decorrência do princípio da simetria, a Constituição estadual deve estabelecer sanção para afastamento de governador ou de vice-governador do estado
- CEBRASPEQuestão 46 — TCE/SC 2021Segundo o STF, é prescritível a pretensão de ressarcimento ao erário baseada em decisão de tribunal de contas.
- CEBRASPEQuestão 45 — TCE/SC 2021Conforme entendimento do STF, a alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias e
- CEBRASPEQuestão 44 — TCE/SC 2021Em situações jurídicas em que a CF autorize a acumulação de cargos, o teto remuneratório será considerado em relação à remuneração de cada um deles, e não
- CEBRASPEQuestão 43 — TCE/SC 2021Nos termos da CF, o acesso a cargos públicos por estrangeiros é preceito constitucional dotado de eficácia limitada, dependendo de regulamentação para
- CEBRASPEQuestão 37 — TCE/SC 2021No período do regime civil-militar brasileiro, o então deputado estadual de Santa Catarina Paulo Stuart Wright teve seu mandato cassado e, posteriormente,
- CEBRASPEQuestão 30 — TCE/SC 2021Prefeito de município do estado de Santa Catarina poderá contrair despesa no último mês de seu mandato, desde que esta possa ser cumprida integralmente
- CEBRASPEQuestão 29 — TCE/SC 2021As empresas estatais dependentes consistem em sociedades cuja maioria do capital social com direito a voto pertence, direta ou indiretamente, a ente da
- CEBRASPEQuestão 23 — TCE/SC 2021Para fins de distribuição de processos no âmbito do TCE/SC, os órgãos e as entidades da administração pública estadual, os municípios e outras entidades
- CEBRASPEQuestão 18 — TCE/SC 2021É de competência privativa do Ministério Público a ação para a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
- FUNDEPQuestão 37 — Concurso Público – Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) – FUNDEP 2023Paula (2017) analisa as políticas de inclusão adotadas nas universidades federais brasileiras, sinalizando os problemas referentes ao acesso e à