Disciplina
Direito Constitucional
7.488 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FCCQuestão 41 — TJ-MA - 2019 (FCC, código TJUMA119)Considere que em determinado Estado da federação tenha sido promulgada lei ordinária, de iniciativa de Deputado Estadual, determinando que os agentes
- FCCQuestão 40 — TJ-MA - 2019 (FCC, código TJUMA119)Considere as seguintes afirmações à luz do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos e garantias fundamentais: I. O preso será informado de
- FCCQuestão 39 — TJ-MA - 2019 (FCC, código TJUMA119)Segundo a Constituição Federal, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre os direitos e garantias fundamentais,
- FCCQuestão 65 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)Dentre as medidas excepcionais de controle do pacto federativo, encontra-se a intervenção, que, à luz da Constituição Federal, cabe ser decretada
- FCCQuestão 64 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)A Câmara Legislativa do Município TXP aprovou uma lei regulamentando a proteção ao meio ambiente daquela localidade. Em ação movida por empresa de
- FCCQuestão 63 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)Quanto ao controle concentrado de constitucionalidade exercido por via da ação direta de inconstitucionalidade de competência originária do Supremo
- FCCQuestão 62 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)A arguição de descumprimento de preceito fundamental, como típico instrumento do modelo concentrado de controle de constitucionalidade,
- FCCQuestão 61 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)Quanto ao remédio constitucional mandado de segurança,
- FCCQuestão 60 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)Com relação à súmula vinculante, é correto afirmar que
- FCCQuestão 59 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)Prefeito Municipal Aristóbulo ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade contra lei de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que acrescentou artigo
- FCCQuestão 25 — SPPREV - 2019 (FCC, código SPPRE119)Ao dispor sobre Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso, a Constituição Federal estabelece que
- FCCQuestão 24 — SPPREV - 2019 (FCC, código SPPRE119)Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre as disposições gerais da Administração pública,
- FCCQuestão 23 — SPPREV - 2019 (FCC, código SPPRE119)Considere as seguintes competências dos entes da federação brasileira: I. instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação,
- FCCQuestão 22 — SPPREV - 2019 (FCC, código SPPRE119)Considere as seguintes situações hipotéticas: I. Simon, nascido na Inglaterra, de mãe irlandesa, durante período em que seu pai estava naquele país como
- FCCQuestão 21 — SPPREV - 2019 (FCC, código SPPRE119)Diante do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos:
- FCCQuestão 52 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)A Lei Complementar federal no 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Simples Nacional) estabelece
- FCCQuestão 49 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)De acordo com a Lei municipal no 2.251, de 02 de outubro de 2017, do Município de Manaus, o regime especial de tributação fixa anual do ISSQN foi
- FCCQuestão 38 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)Nos termos do que estabelece a Constituição Federal acerca das normas relativas aos orçamentos,
- FCCQuestão 37 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)Segundo o que estabelece a Constituição Federal acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza, I. suas alíquotas máximas e mínimas serão fixadas
- FCCQuestão 36 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)À luz do que estabelece a Constituição Federal, sobre a repartição das receitas tributárias, pertencem aos Municípios
- FCCQuestão 35 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)De acordo com o que dispõe a Constituição Federal acerca dos princípios gerais de direito tributário,
- FCCQuestão 34 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)Sobre a Organização do Estado, notadamente no que tange às normas relativas aos Municípios, a Constituição Federal estabelece que
- FCCQuestão 33 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)Adam Baker, brasileiro naturalizado, de 27 anos, residente há 8 anos no Brasil, decidiu ingressar na política a fim de contribuir com o seu trabalho para
- FCCQuestão 39 — SANASA Campinas - 2019 (FCC, código SANAS118)Considere que a Câmara Municipal tenha editado uma lei, de iniciativa de um de seus vereadores, fixando determinadas prioridades governamentais no âmbito
- FCCQuestão 38 — SANASA Campinas - 2019 (FCC, código SANAS118)Considere que o Município de Campinas pretenda constituir uma empresa pública para atuar, em regime de competição com empresas privadas, na prestação de
- FCCQuestão 37 — SANASA Campinas - 2019 (FCC, código SANAS118)Suponha que, no curso da execução orçamentária, as receitas estimadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) vigente não estejam ingressando nos cofres públicos
- FCCQuestão 36 — SANASA Campinas - 2019 (FCC, código SANAS118)Suponha que o Estado de São Paulo pretenda implementar um programa de incentivo a indústrias de determinado setor produtivo, prevendo, entre outras
- FCCQuestão 35 — SANASA Campinas - 2019 (FCC, código SANAS118)A respeito da Comunicação Social, considere: I. O cancelamento da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, antes
- FCCQuestão 34 — SANASA Campinas - 2019 (FCC, código SANAS118)Gustavo foi eleito governador de um Estado em 2018 e sua filha Carolina deseja estrear na política e se candidatar à prefeitura da capital desse mesmo
- FCCQuestão 33 — SANASA Campinas - 2019 (FCC, código SANAS118)Considere: I. Juan e Matilda, casados entre si, espanhóis, decidiram deixar a Espanha e morar no Brasil. Após seis meses da chegada do casal, Matilda