Disciplina
Direito Constitucional
5.365 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 12 — SEFA/PR 2025Em março de 2025, o Poder Legislativo de determinado município editou lei que vedava a vacinação compulsória contra dengue em seu território. Esta norma
- CEBRASPEQuestão 11 — SEFA/PR 2025“A licença paternidade é uma importante política de cuidado, que tem o papel de corresponsabilizar dentro do lar, ou seja, de dividir melhor o trabalho
- CEBRASPEQuestão 115 — TRT10 2024Considere que Maria tenha sido aprovada em concurso público e tenha sido nomeada para cargo técnico efetivo do Tribunal de Contas da União, com
- CEBRASPEQuestão 105 — TRT10 2024São órgãos que compõem a justiça do trabalho o Tribunal Superior do Trabalho, os tribunais regionais do trabalho, os juízes do trabalho e o Supremo
- CEBRASPEQuestão 103 — TRT10 2024Os tribunais regionais do trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo presidente da
- CEBRASPEQuestão 66 — TRT10 2024Por ser um instrumento processual de natureza constitucional destinado a resguardar o exercício de liberdades individuais, o mandado de injunção não pode
- CEBRASPEQuestão 39 — TRT10 2024O STF reconheceu que os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos não aprovados na forma prevista na CF, mas já incorporados ao
- CEBRASPEQuestão 37 — TRT10 2024O Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário é responsável pela elaboração de estudos, análise de cenários, diálogo com
- CEBRASPEQuestão 36 — TRT10 2024Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois
- CEBRASPEQuestão 24 — TRT10 2024Compete ao Distrito Federal instituir e manter o respectivo Poder Judiciário e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
- CEBRASPEQuestão 23 — TRT10 2024Exceto na vigência do estado de defesa, a liberdade de locomoção do indivíduo submete-se ao controle pelo Poder Judiciário, quer para a determinação da
- CEBRASPEQuestão 21 — TRT10 2024A validade da demarcação de terras indígenas, mesmo daquelas que estejam situadas em região de fronteira, independe de manifestação do Conselho de Defesa
- CEBRASPEQuestão 20 — TRT10 2024Retrata o exercício do controle difuso de constitucionalidade a situação em que uma decisão proferida em mandado de segurança, ao declarar a
- CEBRASPEQuestão 19 — TRT10 2024A subsidiariedade constitui pressuposto de admissibilidade da ação direta de inconstitucionalidade, sem o qual a ação deve ser rejeitada de plano.
- CEBRASPEQuestão 18 — TRT10 2024O CNJ pode realizar os controles difuso e concentrado de constitucionalidade no desempenho das funções que constitucionalmente lhe são estabelecidas.
- CEBRASPEQuestão 16 — TRT10 2024A existência de projeto de lei em trâmite no Congresso Nacional com o objetivo de regulamentar determinada norma constitucional de eficácia contida torna
- CEBRASPEQuestão 105 — TRF6 2024As soluções integradas à PDPJ-Br devem possuir propriedade intelectual das aplicações a serem integradas e autonomia para modificá-las, adaptá-las e criar
- CEBRASPEQuestão 102 — TRF6 2024A política de governança e gestão da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) será coordenada pelo CNJ, com a participação, sempre que
- CEBRASPEQuestão 41 — TRF6 2024As decisões da Presidência do TRF da 6.ª Região formalizadas no âmbito das requisições de pagamento, seja no caso de precatórios, seja no caso de
- CEBRASPEQuestão 40 — TRF6 2024O julgamento das ações penais originárias e dos habeas corpus independe da sua inclusão em pauta.
- CEBRASPEQuestão 33 — TRF6 2024A solicitação de preferência para o julgamento de processo incluído em pauta é prerrogativa exclusiva do Ministério Público.
- CEBRASPEQuestão 28 — TRF6 2024São características dos direitos fundamentais a historicidade, a imprescritibilidade e a relatividade.
- CEBRASPEQuestão 26 — TRF6 2024A DUDH assegura a todo ser humano o direito a uma nacionalidade e veda a sua supressão arbitrária.
- CEBRASPEQuestão 39 — TJPA 2025A Política prevista na Resolução n.º 351/2020 do CNJ não se aplica a estagiários, aprendizes, prestadores de serviços ou voluntários.
- CEBRASPEQuestão 35 — TJPA 2025O ingresso nos cargos efetivos do Poder Judiciário do estado do Pará se dá por meio de concurso público.
- CEBRASPEQuestão 18 — TJPA 2025Como regra, admite-se o exercício cumulativo de cargos em comissão pelo servidor público, desde que haja compatibilidade de horários.
- CEBRASPEQuestão 57 — TJPA 2025Para fins de investigação de ilícito, os registros históricos de eventos (logs) devem ser armazenados pelo período mínimo de 12 meses, a fim de atender
- CEBRASPEQuestão 54 — TJPA 2025Se um novo serviço for projetado para a PDPJ-Br com o uso do modelo arquitetural de microsserviços, então, conforme normativo do CNJ, na interação entre
- CEBRASPEQuestão 51 — TJPA 2025Se, no desenvolvimento do sistema informatizado de gestão de processos e documentos de um órgão do Poder Judiciário, for constatado conflito entre um
- CEBRASPEQuestão 43 — TJPA 2025A Política prevista na Resolução n.º 351/2020 do CNJ não se aplica a estagiários, aprendizes, prestadores de serviços ou voluntários.