Disciplina

Direito Constitucional

5.365 questões com alternativas e gabarito oficial.

CEBRASPEQuestão 42 — FUB/UnB 2025As garantias fundamentais caracterizam-se por sua natureza assecuratória e instrumental, destinando-se a possibilitar os meios adequados à fruição dos
CEBRASPEQuestão 41 — FUB/UnB 2025É classificada como super-rígida a Constituição que estabelece um processo legislativo diferenciado para a sua modificação, embora prevaleça, em pontos
CEBRASPEQuestão 26 — FUB/UnB 2025A Lei de Acesso à Informação é inaplicável aos dados do Poder Judiciário e do Ministério Público.
CEBRASPEQuestão 23 — FUB/UnB 2025Estar no gozo dos direitos políticos é requisito básico para a investidura em cargo público.
CEBRASPEQuestão 47 — FUB/UnB 2025Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade por naturalização voluntária.
CEBRASPEQuestão 43 — FUB/UnB 2025Brasileiro naturalizado, com trinta e seis anos de idade, pode eleger-se senador da República caso cumpridos os demais requisitos, porém não poderá
CEBRASPEQuestão 41 — FUB/UnB 2025A República Federativa do Brasil é formada pela união dos estados e municípios e do Distrito Federal, devendo a secessão de qualquer deles submeter-se a
CEBRASPEQuestão 115 — CAU/MG 2025Para todos aqueles que pretendem requerer o registro do CAU em qualquer unidade da Federação, é obrigatória a apresentação, entre outros documentos, das
CEBRASPEQuestão 112 — CAU/MG 2025Todas as alterações de uso do solo rural para fins urbanos dependem de aprovação da prefeitura municipal, ou do Distrito Federal quando for o caso,
CEBRASPEQuestão 110 — CAU/MG 2025Considerando-se como patrimônio público os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético ou histórico, é correto afirmar que qualquer cidadão
CEBRASPEQuestão 64 — CAU/MG 2025O plano diretor é obrigatório para municípios em que o poder público pretenda utilizar os instrumentos de parcelamento ou edificação compulsórios e demais
CEBRASPEQuestão 63 — CAU/MG 2025A iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano é considerada um instrumento de gestão democrática da
CEBRASPEQuestão 41 — CAU/MG 2025No desempenho de seu papel institucional, o CAU/BR tem competência exclusiva para exercer ações orientadoras e regulamentadoras, e aos CAU de cada estado
CEBRASPEQuestão 34 — ANM 2024A apreensão de minérios, bens e equipamentos é uma penalidade cuja aplicação é de competência comum da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Ministro
CEBRASPEQuestão 30 — ANM 2024A atuação do Estado regulador caracteriza-se pela intervenção indireta do Estado na ordem econômica, regulamentando e fiscalizando a prestação de
CEBRASPEQuestão 19 — ANM 2024Embora seja competência privativa da União legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia, ela pode, mediante lei ordinária federal,
CEBRASPEQuestão 18 — ANM 2024A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão estabelecidos por lei estadual, dentro do período determinado por lei
CEBRASPEQuestão 102 — ANM 2024Especialista da ANM que praticar ato culposo que ocasione dano ao erário deverá ser sujeito passivo de ação de improbidade administrativa, que poderá ser
CEBRASPEQuestão 37 — ANM 2024A apreensão de minérios, bens e equipamentos é uma penalidade cuja aplicação é de competência comum da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Ministro
CEBRASPEQuestão 34 — ANM 2024A atuação do Estado regulador caracteriza-se pela intervenção indireta do Estado na ordem econômica, regulamentando e fiscalizando a prestação de
CEBRASPEQuestão 20 — ANM 2024Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens que pertencem à União, razão pela qual não cabe compensação financeira aos estados, ao Distrito
CEBRASPEQuestão 19 — ANM 2024A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão estabelecidos por lei estadual, dentro do período determinado por lei
CEBRASPEQuestão 37 — ANM 2024A apreensão de minérios, bens e equipamentos é uma penalidade cuja aplicação é de competência comum da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Ministro
CEBRASPEQuestão 33 — ANM 2024A atuação do Estado regulador caracteriza-se pela intervenção indireta do Estado na ordem econômica, regulamentando e fiscalizando a prestação de
CEBRASPEQuestão 17 — ANM 2024Embora seja competência privativa da União legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia, ela pode, mediante lei ordinária federal,
CEBRASPEQuestão 16 — ANM 2024A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão estabelecidos por lei estadual, dentro do período determinado por lei
CEBRASPEQuestão 120 — ANM 2024No processo de escolha dos dirigentes das agências reguladoras federais haverá um duplo controle: controle administrativo exercido pelo presidente da
CEBRASPEQuestão 115 — ANM 2024Ao apreciar e votar o projeto de lei orçamentária anual da União, o Congresso Nacional exerce o controle concomitante da atividade financeira do Poder
CEBRASPEQuestão 111 — ANM 2024Os dirigentes das agências reguladoras federais devem prestar contas ao TCU, a quem cabe realizar a apreciação técnica, remetendo, em seguida, as
CEBRASPEQuestão 104 — ANM 2024Compete à União o licenciamento ambiental de empreendimentos relativos à implantação de ferrovias federais, hidrovias federais e portos organizados,