Disciplina
Direito Constitucional
5.179 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 70 — SEE/PE 2022É de competência do Supremo Tribunal Federal (STF) o processamento e o julgamento originários das contas do presidente da República, o que será feito com
- CEBRASPEQuestão 69 — SEE/PE 2022Os juízes militares e os juízes eleitorais são órgãos do Poder Judiciário.
- CEBRASPEQuestão 67 — SEE/PE 2022As leis que disponham sobre normas gerais para a organização da defensoria pública dos estados e do Distrito Federal são de iniciativa privativa do
- CEBRASPEQuestão 66 — SEE/PE 2022A edição de medidas provisórias concernentes a matérias reservadas a lei complementar é vedada ao presidente da República.
- CEBRASPEQuestão 65 — SEE/PE 2022A deliberação cujo objeto seja emendar a Constituição Federal para abolir o voto secreto será discutida em dois turnos de votação, em cada casa do
- CEBRASPEQuestão 64 — SEE/PE 2022É vedada a incorporação de município originado de processo de desmembramento a outro, pelo prazo mínimo de dez anos. Julgue os próximos itens acerca do
- CEBRASPEQuestão 63 — SEE/PE 2022A Constituição Federal prevê que a criação e a incorporação de municípios depende de lei complementar federal que defina o período em que se deva
- CEBRASPEQuestão 61 — SEE/PE 2022A consulta prévia às populações dos municípios envolvidos na incorporação submete-se a plebiscito.
- CEBRASPEQuestão 47 — SEE/PE 2022É obrigação da União transferir recursos aos estados e ao Distrito Federal para o atendimento de todas as escolas públicas de ensino médio em tempo
- CEBRASPEQuestão 38 — SEE/PE 2022A autoridade competente que negligenciar a garantia do oferecimento do ensino obrigatório poderá responder por crime de responsabilidade.
- CEBRASPEQuestão 84 — Pref. Maringá 2022Conforme dispõe o Estatuto da Cidade, o instrumento da política urbana que confere ao poder público municipal a preferência para a aquisição de imóvel
- CEBRASPEQuestão 77 — Pref. Maringá 2022Em matéria ambiental, constitui competência I privativa da União legislar sobre águas e recursos minerais. II do município legislar sobre assunto de
- CEBRASPEQuestão 73 — Pref. Maringá 2022Conforme o entendimento do STJ acerca da legitimidade do Ministério Público para a defesa dos direitos dos consumidores, é correto afirmar que este tem
- CEBRASPEQuestão 71 — Pref. Maringá 2022De acordo com o entendimento do STJ no que diz respeito à legitimidade da Defensoria Pública para a propositura de ações coletivas, é correto afirmar que
- CEBRASPEQuestão 70 — Pref. Maringá 2022À luz do CDC e da jurisprudência do STJ no que diz respeito a cláusulas abusivas referentes ao fornecimento de produtos e serviços, assinale a opção
- CEBRASPEQuestão 38 — Pref. Maringá 2022Determinado município deseja criar uma forma alternativa de recebimento de receita pública de imposto arrecadado, pretendendo fazê-lo por meio da criação
- CEBRASPEQuestão 37 — Pref. Maringá 2022Em determinado município, a câmara municipal pretende regulamentar norma de direito financeiro. Nessa situação hipotética, o referido órgão legislativo
- CEBRASPEQuestão 10 — Pref. Maringá 2022No que tange às regras constitucionais da advocacia pública e ao entendimento jurisprudencial a respeito desse assunto, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 9 — Pref. Maringá 2022A respeito do controle de constitucionalidade exercido pelos tribunais de justiça dos estados, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 8 — Pref. Maringá 2022Acerca das disposições constitucionais relativas ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 7 — Pref. Maringá 2022A respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, e considerando as disposições da CF e a jurisprudência do STF pertinentes a esse tema,
- CEBRASPEQuestão 5 — Pref. Maringá 2022Com base na jurisprudência do STF, assinale a opção correta a respeito da organização político-administrativa do Estado.
- CEBRASPEQuestão 4 — Pref. Maringá 2022Quanto ao seu funcionamento, o partido político
- CEBRASPEQuestão 3 — Pref. Maringá 2022Acerca dos direitos e garantias fundamentais, à luz da CF e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 2 — Pref. Maringá 2022A respeito do poder constituinte e dos princípios fundamentais, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 86 — Pref. Maringá 2022A respeito das operações de crédito interno e externo dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluindo-se a concessão de garantias, seus
- CEBRASPEQuestão 60 — Pref. Maringá 2022Para fins de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União, prestará contas
- CEBRASPEQuestão 59 — Pref. Maringá 2022O controle externo do orçamento público é exercido
- CEBRASPEQuestão 56 — Pref. Maringá 2022A despesa com pessoal ativo e inativo e com pensionistas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios não pode exceder os limites
- CEBRASPEQuestão 55 — Pref. Maringá 2022Em decorrência da pandemia de covid-19, determinado município instituiu subvenção social por ato administrativo municipal com vigência superior a dois