Direito da Criança e do Adolescente · Assunto
Ato Infracional e Medidas Socioeducativas
94 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FCCQuestão 33 — TJ-GO - 2021 - Juiz Substituto (FCC, código TJUGO119)No procedimento de apuração de ato infracional, conforme determina a lei, a autoridade judiciária, ao proferir a sentença, convencida da existência de
- FCCQuestão 77 — DPE-AM - 2021 - Defensor (FCC, código DPEAM121)O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, expressamente, a respeito da vedação de divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam
- FCCQuestão 76 — DPE-AM - 2021 - Defensor (FCC, código DPEAM121)A respeito do Plano Individual de Atendimento previsto na Lei no 12.594/2012, é correto afirmar que
- FCCQuestão 52 — TJ-MA - 2019 (FCC, código TJUMA119)A lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), e regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a
- CEBRASPEQuestão 112 — CNMP 2023A internação consiste em medida privativa de liberdade, devendo a criança ou adolescente ser liberado compulsoriamente aos dezoito anos de idade.
- CEBRASPEQuestão 41 — SEE/PE 2022O adolescente de treze anos de idade que cometer ato infracional estará sujeito à internação em estabelecimento educacional.
- FGVQuestão 38 — Concurso TJGO – Magistratura – Edital 01/2025O adolescente C. J., atualmente com 17 anos, tem histórico de atos infracionais. No passado, recebeu medida de advertência aplicada de forma isolada.
- FGVQuestão 37 — Concurso TJGO – Magistratura – Edital 01/2025Isabela, de 15 anos, responde a ação socioeducativa por ato infracional análogo a furto (Art. 155 do Código Penal). Ao final de audiência de apresentação,
- FGVQuestão 35 — Concurso TJGO – Magistratura – Edital 01/2025Felipe, de 17 anos, está em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade há 3 meses em Goiânia, por ato infracional análogo a tráfico de drogas
- FGVQuestão 39 — Concurso TJCE – MagistraturaSegundo o Art. 5º, inciso IX da Constituição da República Federativa do Brasil, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das
- FGVQuestão 37 — Concurso TJCE – MagistraturaEm maio de 2020, foi proferida sentença que julgou procedente o pedido em face de Júlio, de 15 anos de idade, por ato infracional análogo ao crime de
- FGVQuestão 36 — Concurso TJCE – MagistraturaJoão, de 16 anos, após uma acalorada discussão na escola, chutou Pietro, seu colega de turma, na perna. Alguns dias depois, eles pediram desculpas um ao
- FGVQuestão 39 — Concurso TJPE – MagistraturaAndré, adolescente de 15 anos, está há quatro meses em cumprimento regular de medida socioeducativa de internação. Os pareceres técnicos da instituição no
- FGVQuestão 38 — Concurso TJMT – MagistraturaAntônio cumpre medida socioeducativa de liberdade assistida por fato praticado no ano de 2023. Em processo em curso por outro ato infracional ocorrido em
- FGVQuestão 40 — Concurso TJES – MagistraturaJefferson, adolescente de 17 anos, pratica ato infracional análogo ao crime de homicídio. Após apreensão em flagrante e apresentação para oitiva informal,
- FGVQuestão 38 — Concurso TJES – MagistraturaWesley, adolescente de 16 anos, encontra-se em situação de rua, vivendo em cracolândia existente às margens de uma rodovia. Visando custear a aquisição de
- FGVQuestão 37 — Concurso TJES – MagistraturaJefferson cumpre medida socioeducativa de semiliberdade pela prática de ato infracional análogo a roubo. O adolescente evade-se da unidade em que a medida
- FGVQuestão 85 — Concurso DPE-RJ – Classe InicialSobre a execução de medidas socioeducativas, é correto afirmar que:
- FGVQuestão 84 — Concurso DPE-RJ – Classe InicialAdolescente foi apreendido por ato infracional análogo a tráfico de drogas. Na oitiva informal perante o Ministério Público, não foi assegurada a
- FCCQuestão 41 — TJ-SC - 2020 (FCC, código TJUSC119)Ato infracional é descrito como crime ou contravenção penal cometido por uma criança ou adolescente. As medidas de proteção estão previstas no ECA e no
- IBADEQuestão 74 — Concurso Público – Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE-AC) – IBADE 2021A internação em unidades de saúde e hospitais gerais é medida excepcional no tratamento do usuário ou dependente de drogas, devendo sempre ser priorizadas
- IBADEQuestão 70 — Concurso Público – Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE-AC) – IBADE 2021Suponha que o funcionário público Evaresnildo tenha solicitado diretamente para si, no exercício de sua função e em razão dela, vantagem indevida
- IBADEQuestão 57 — Concurso Público – Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE-AC) – IBADE 2021A Declaração dos Direitos da Criança dispõe que a criança:
- IBADEQuestão 56 — Concurso Público – Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE-AC) – IBADE 2021Considerando a Lei 12.594/2012 sobre o SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, sabe-se que a atenção integral à saúde do adolescente no
- IBADEQuestão 55 — Concurso Público – Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE-AC) – IBADE 2021Tendo em vista a Lei 12.594/2012 sobre o SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, é certo que a mencionada lei descreve regras sobre
- IBADEQuestão 51 — Concurso Público – Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE-AC) – IBADE 2021Considerando o contexto da prática do ato infracional descrito no ECA, é correto afirmar que o encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico é
- IBADEQuestão 44 — Concurso Público – Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE-AC) – IBADE 2021De acordo com a gravidade do caso, uma das medidas que pode ser aplicada a um agente socioeducativo na hipótese de ele utilizar castigo físico ou
- IBADEQuestão 74 — Concurso Público – Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE-AC) – IBADE 2021A internação em unidades de saúde e hospitais gerais é medida excepcional no tratamento do usuário ou dependente de drogas, devendo sempre ser priorizadas
- IBADEQuestão 70 — Concurso Público – Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE-AC) – IBADE 2021Suponha que o funcionário público Evaresnildo tenha solicitado diretamente para si, no exercício de sua função e em razão dela, vantagem indevida
- IBADEQuestão 57 — Concurso Público – Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE-AC) – IBADE 2021A Declaração dos Direitos da Criança dispõe que a criança: