Disciplina

Direito da Criança e do Adolescente

452 questões com alternativas e gabarito oficial.

FCCQuestão 39 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)Em relação à publicidade direcionada a crianças e/ou adolescentes, é correto afirmar:
FCCQuestão 38 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)Segundo disposição expressa da Lei no 12.594/2012 (Lei do SINASE) e/ou Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), deve ser fundamentada em
FCCQuestão 37 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA − Lei no 8.069/1990) estabelece, expressamente, como regra geral referente aos procedimentos nele regulados,
FCCQuestão 36 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)Artur, com 8 anos, tem diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e está matriculado no ensino fundamental em classe comum de ensino regular, no
FCCQuestão 28 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)Em caso de internação involuntária de um paciente com 65 anos, com diagnóstico de demência na doença de Alzheimer, já em fase moderada/avançada, que chega
FCCQuestão 26 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)De acordo com a Lei no 13.840/2019, a internação involuntária de um paciente com dependência química pode durar, no máximo:
FCCQuestão 21 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)Nesse caso, o tipo de internação que o médico psiquiatra deve considerar para DAV é a
FCCQuestão 94 — MPE-PE - 2022 - Promotor (FCC, código MPEPE121)Em relação à colocação em família substituta, sob as formas de guarda, tutela ou adoção, com concordância dos pais, há um procedimento legalmente
FCCQuestão 91 — MPE-PE - 2022 - Promotor (FCC, código MPEPE121)O Conselho Tutelar é um dos mecanismos de viabilização da participação popular nas questões afetas à infância e à juventude e na defesa dos direitos de
FCCQuestão 89 — MPE-PE - 2022 - Promotor (FCC, código MPEPE121)O órgão de execução do Ministério Público, em primeira instância, tendo tomado conhecimento da prática de ato infracional atribuído a adolescente,
FCCQuestão 88 — DPE-PB - 2022 - Defensor Público (FCC, código DPEPB121)Segundo o que dispõe expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente no procedimento de perda ou suspensão do poder familiar,
FCCQuestão 87 — DPE-PB - 2022 - Defensor Público (FCC, código DPEPB121)A Lei no 13.431/2017 estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Para os efeitos desta
FCCQuestão 86 — DPE-PB - 2022 - Defensor Público (FCC, código DPEPB121)Em visita à unidade de cumprimento de medida socioeducativa de internação para adolescentes, o Defensor Público observa um adolescente que se encontra
FCCQuestão 85 — DPE-PB - 2022 - Defensor Público (FCC, código DPEPB121)Tem previsão expressa em lei federal a integração da Defensoria Pública com os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, além de outros órgãos,
FCCQuestão 84 — DPE-PB - 2022 - Defensor Público (FCC, código DPEPB121)Um adolescente cumpriu medida socioeducativa de internação pela prática de ato infracional equiparado a roubo por oito meses, teve sua medida extinta e
FCCQuestão 87 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)Conforme disciplinado expressamente no Estatuto da Criança e do Adolescente, a preservação da imagem da criança e do adolescente, é tratada como expressão
FCCQuestão 86 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)Segundo previsão expressa na normativa específica vigente de proteção à criança e ao adolescente vítima de violência, caso a violência contra a criança ou
FCCQuestão 85 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)Sobre a questão da superlotação em unidades de internação de adolescentes, decidiu o Supremo Tribunal Federal, por decisão colegiada, que tais unidades
FCCQuestão 84 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)O atendimento inicial e integrado de adolescentes em conflito com a lei, dada sua importância, vem regulado e mencionado em vários diplomas normativos.
FCCQuestão 83 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)Ari tem 13 anos. Seus pais foram destituídos do poder familiar e ele se encontra em medida de acolhimento institucional. A reintegração para família
FCCQuestão 82 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)Em relação ao uso de drogas, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, expressamente, que
FCCQuestão 81 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)A Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil destinada às crianças e aos adolescentes, um dos pontos da Rede de Atenção Psicossocial, segundo previsão
FCCQuestão 80 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)Segundo previsão legal expressa, perderá por ato judicial o poder familiar o pai ou mãe que
FCCQuestão 40 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)Ao atuar perante a Vara da Infância e Juventude, apresenta argumento fundamentado expressamente em lei ou em jurisprudência dominante dos tribunais
FCCQuestão 39 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)Visando facilitar o acesso a seus serviços, a Defensoria Pública Estadual instalou um posto de atendimento em área degradada do centro urbano onde
FCCQuestão 38 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)O Estatuto da Criança e do Adolescente afirma, em seu artigo 1o, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. No restante do texto
FCCQuestão 37 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)Descrição específica do serviço para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos: Tem por foco a constituição de espaço de con-vivência, formação para a
FCCQuestão 36 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)No Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil, quanto ao poder familiar, há previsão de
FCCQuestão 35 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)Antônio e Sérgio são flagrados em suposta prática, em conjunto, de tráfico de drogas. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, se Sérgio tem
FCCQuestão 88 — DPE-RR - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPERR119)Segundo disposição expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente, é obrigação do programa de atendimento em regime de internação