Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente
452 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FCCQuestão 35 — TJ-MS - 2019 - Magistratura (FCC, código TJUMS118)O acompanhamento domiciliar é previsto expressamente no Estatuto da Criança e do Adolescente
- FCCQuestão 34 — TJ-MS - 2019 - Magistratura (FCC, código TJUMS118)Nos termos expressos da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, os Estados Partes buscarão promover o estabelecimento de uma idade