Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente
605 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FCCQuestão 36 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)No Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil, quanto ao poder familiar, há previsão de
- FCCQuestão 35 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)Antônio e Sérgio são flagrados em suposta prática, em conjunto, de tráfico de drogas. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, se Sérgio tem
- FCCQuestão 88 — DPE-RR - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPERR119)Segundo disposição expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente, é obrigação do programa de atendimento em regime de internação
- FCCQuestão 87 — DPE-RR - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPERR119)Paulo, que ainda não alcançou a maioridade civil, é filho biológico e registral de João e Tânia. Tânia vive em união estável com Sérgio, que cria Paulo
- FCCQuestão 86 — DPE-RR - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPERR119)A existência de vínculos de afinidade e afetividade é, segundo previsto em lei,
- FCCQuestão 85 — DPE-RR - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPERR119)Se os pais concordam com a entrega do filho em adoção, seu consentimento, segundo prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente,
- FCCQuestão 84 — DPE-RR - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPERR119)A necessidade imperiosa (I), o contexto social (II), as necessidades pedagógicas (III) e a repercussão social (IV) são, entre outros, respectivamente,
- FCCQuestão 83 — DPE-RR - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPERR119)Conforme previsão de lei federal vigente, o ensino médio
- FCCQuestão 82 — DPE-RR - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPERR119)As medidas de proteção, segundo a lei,
- FCCQuestão 81 — DPE-RR - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPERR119)Na regulação das medidas socioeducativas, enquanto a Lei do SINASE (Lei no 12.594/2012) prevê que
- FCCQuestão 80 — DPE-RR - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPERR119)Suzana, tia-avó paterna, é guardiã de Helena, hoje com 2 anos, desde os três meses de vida. Pai e mãe são usuários de drogas, vivem em situação de rua e
- FCCQuestão 79 — DPE-RR - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPERR119)São despesas obrigatórias a serem realizadas com as verbas dos fundos da criança e do adolescente, segundo disposição expressa de lei federal vigente,
- FCCQuestão 74 — DPE-GO - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEGO119)Sérgio tem 16 anos, apresenta sinais e sintomas de transtorno mental e passa vários dias fora de casa. Não se reconhece doente, não aceita tratamento e
- FCCQuestão 73 — DPE-GO - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEGO119)O defensor público, após o controle da pandemia e a retomada plena e exclusiva das aulas presenciais no município onde atua, toma ciência de que 40% dos
- FCCQuestão 72 — DPE-GO - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEGO119)O Conselho Tutelar é um órgão de grande relevância no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, com ampla gama de prerrogativas e
- FCCQuestão 71 — DPE-GO - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEGO119)Segundo prevê a Lei no 12.594/2012, quanto à organização e gestão do Sinase – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, a Defensoria Pública
- FCCQuestão 70 — DPE-GO - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEGO119)Decide de acordo com o entendimento sumulado do Superior Tribunal Justiça o juiz que
- FCCQuestão 69 — DPE-GO - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEGO119)Segundo prevê expressamente a Lei no 12.594/2012 (Lei do Sinase), é objetivo da medida socioeducativa a
- FCCQuestão 68 — DPE-GO - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEGO119)A Resolução 113, com as alterações da Resolução 117 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), ao disciplinar o Sistema de
- FCCQuestão 67 — DPE-GO - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEGO119)César foi adotado, por sentença transitada em julgado, quando era bebê, por Mariana, que não lhe revelou a condição de mãe adotiva. Ele descobriu o fato
- FCCQuestão 100 — DPE-BA - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEBA120)Carlos e Silvana são adolescentes e querem se casar. Segundo a normativa legal vigente,
- FCCQuestão 99 — DPE-BA - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEBA120)Segundo o art. 5o da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, os Estados Partes respeitarão as responsabilida-des, os direitos e os deveres
- FCCQuestão 98 — DPE-BA - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEBA120)A Lei no 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, menciona,
- FCCQuestão 97 — DPE-BA - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEBA120)No procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente, conforme previsto expressamente no Estatuto da Criança e do Adolescente, os pais
- FCCQuestão 96 — DPE-BA - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEBA120)Carlos, 13 anos, fugiu da casa onde morava com sua mãe, Vera, e foi viver com Antônia, mãe de seu melhor amigo, com quem não tem parentesco. É correto,
- FCCQuestão 95 — DPE-BA - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEBA120)Do programa de apadrinhamento, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente,
- FCCQuestão 94 — DPE-BA - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEBA120)Quanto à substituição de uma medida socioeducativa por outra, prevê expressamente a legislação federal em vigor que
- FCCQuestão 93 — DPE-BA - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEBA120)Gabriel tem 7 anos e 5 meses e é irmão de Beatriz, com 4 anos e 10 meses. Moram juntos com a mãe. Segundo dispõem as leis federais que regem a matéria,
- FCCQuestão 40 — TJ-MS - 2019 - Magistratura (FCC, código TJUMS118)Maria, não desejando ficar com seu filho João, que não tem pai registral, entrega-o a um casal de amigos, Marta e Vicente, os quais desejam adotá-lo.
- FCCQuestão 39 — TJ-MS - 2019 - Magistratura (FCC, código TJUMS118)Jorge tem 20 anos e completou 3 anos ininterruptos de cumprimento de medida de internação. Assim, de acordo com o que dispõe expressamente a lei, Jorge