Direito do Consumidor · Assunto
Relação de Consumo
226 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FCCQuestão 58 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)O Decreto no 16.888, de 27 de setembro de 2013, disciplina, entre outras coisas, a inscrição no Cadastro Mobiliário do Município de São José do Rio Preto.
- FCCQuestão 57 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)A Lei no 9.428, de 18 de abril de 2005, dispõe sobre o período de atendimento interno, nos caixas, ao usuário dos estabelecimentos bancários, no Município
- FCCQuestão 56 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)De acordo com a Lei Complementar no 17, de 17 de dezembro de 1992, que instituiu o Código que contém as medidas do poder de polícia administrativa a cargo
- FCCQuestão 55 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)Considere a seguinte situação fictícia: em área de uso militar, localizada no Município de São José do Rio Preto, encontram-se, além do quartel, um
- FCCQuestão 54 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)De acordo com a Lei Complementar no 17, de 17 de dezembro de 1992, que institui o Código que contém as medidas do poder de polícia administrativa a cargo
- FCCQuestão 53 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)A Lei no 3.359, de 09 de novembro de 1983, instituiu o Código Tributário do Município de São José do Rio Preto. De acordo com esse Código, estão isentos
- FCCQuestão 52 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)A Lei Complementar no 588, de 1o de março de 2019, institui e regula, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, a fase contenciosa do processo
- FCCQuestão 51 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)Um dos objetivos da Lei Complementar no 17, de 17 de dezembro de 1992, que instituiu o Código que contém as medidas do poder de polícia administrativa a
- FCCQuestão 50 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)Em relação aos contratos que regulam as relações de consumo, o Código de Defesa do Consumidor estabelece:
- FCCQuestão 49 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o consumidor que receber do fornecedor, em sua casa, determinado produto sem ter feito solicitação prévia
- FCCQuestão 35 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)Nas ações coletivas para defesa de interesses individuais homogêneos,
- FCCQuestão 34 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)Quanto às sanções administrativas previstas no CDC, considere os enunciados abaixo: I. As penas de apreensão, de inutilização de produtos, de proibição de
- FCCQuestão 33 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)Na defesa do consumidor em juízo, na ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer,
- FCCQuestão 28 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)No que concerne à qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos nas relações de consumo,
- FCCQuestão 25 — DPE-PB - 2022 - Defensor Público (FCC, código DPEPB121)A Defensoria Pública do Estado da Paraíba é informada a respeito de uma violação sistemática a direito de consumidores por parte de um fornecedor com
- FCCQuestão 9 — DPE-PB - 2022 - Defensor Público (FCC, código DPEPB121)Sobre o tratamento do superendividamento incluído recentemente no Código de Defesa do Consumidor,
- FCCQuestão 90 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)Daniel, com base em relação de consumo, propôs ação contra uma loja de relógios, denominada “Relojoaria Hora Certa LTDA.”. Na própria petição inicial, o
- FCCQuestão 89 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)Adriana se submeteu a uma cirurgia plástica de abdominoplastia de fins meramente estéticos, a qual foi executada pelo médico Tiago. Após a realização do
- FCCQuestão 88 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)Segundo as normas sobre práticas abusivas regulamentadas pelo Código de Defesa do Consumidor, é lícito ao fornecedor de produtos
- FCCQuestão 87 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)Considere as seguintes competências: I. requisitar bens em quantidade suficiente para fins de estudos e pesquisas, com posterior comprovação e divulgação
- FCCQuestão 86 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)Suzana, que não possui inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, produz e vende bolos para festas há mais de 10 anos. Em razão de seu renome e
- FCCQuestão 85 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)De acordo com o posicionamento sumular do Superior Tribunal de Justiça a respeito de banco de dados e cadastros de consumidores,
- FCCQuestão 64 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)Sobre a política nacional de resíduos sólidos:
- FCCQuestão 63 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)A Política Nacional das Relações de Consumo, segundo disposição expressa no Código de Defesa do Consumidor, prevê, dentre seus princípios,
- FCCQuestão 62 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)Acerca da promoção da igualdade racial e da tutela dos direitos das comunidades quilombolas:
- FCCQuestão 61 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)Em caso de ação civil pública, na qual a Defensoria Pública obteve tutela de urgência, a pessoa jurídica de direito público interessada poderá propor, em
- FCCQuestão 68 — DPE-RR - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPERR119)No âmbito do direito urbanístico, considere os itens a seguir: I. O direito real de laje contempla o espaço aéreo ou o subsolo de terrenos públicos ou
- FCCQuestão 67 — DPE-RR - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPERR119)Conforme dispõe expressamente a Lei no 11.346/2006:
- FCCQuestão 66 — DPE-RR - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPERR119)Acerca do papel atribuído ao amicus curiae em ações coletivas:
- FCCQuestão 65 — DPE-RR - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPERR119)Sobre o Processo Civil Coletivo: