Direito Penal · Assunto
Ação Penal
69 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 42 — TSE/TREs 2024No caso de delitos graves, a exemplo dos crimes hediondos e da lavagem de capitais, a propositura da ação penal é suficiente para tornar inelegível a
- CEBRASPEQuestão 50 — Pref. Camaçari 2023Paciente de 26 anos de idade, com queixa de dor na nádega esquerda irradiada pela face posterior do membro inferior esquerdo (ciatalgia) havia 30 dias,
- CEBRASPEQuestão 83 — PF 2021Os crimes contra a ordem tributária, a ordem econômica e as relações de consumo previstos na Lei n.º 8.137/1990 submetem-se à ação penal pública
- CEBRASPEQuestão 66 — PF 2021Um médico de hospital particular conveniado ao Sistema Único de Saúde pode ser equiparado a funcionário público, para fins de responsabilização penal.
- CEBRASPEQuestão 57 — PC/SE 2021Considere que um cidadão nascido no Chile tenha cometido um crime de estupro naquele país, após a obtenção de sua naturalização secundária como
- CEBRASPEQuestão 94 — PC/AL 2021Ausente a materialidade das lesões e tendo sido concluído pela existência da contravenção de vias de fato, poderia ser aplicada a transação penal nessa
- CEBRASPEQuestão 81 — PC/AL 2021O crime de ameaça praticado por marido contra a sua esposa é processado por ação penal pública incondicionada, dispensando-se a representação da vítima.
- FGVQuestão 18 — XIX Concurso para Juiz Federal Substituto da 2ª RegiãoApós ser definitivamente condenado pela prática de grave infração penal, Matheus tomou conhecimento de que será transferido para um estabelecimento penal
- FGVQuestão 60 — Concurso TJGO – Magistratura – Edital 01/2025Adamastor e Luiz foram processados conjuntamente pelos crimes de falsidade, cometido pelo primeiro, e de estelionato, cometido pelo segundo. O juízo
- FGVQuestão 78 — Concurso TJSC – ServidoresMatheus, membro do Ministério Público do estado Alfa, foi convidado a palestrar em um evento de recepção aos novos estagiários da instituição, ocasião em
- FGVQuestão 58 — Concurso TJPE – MagistraturaJosé Nilton foi indiciado em inquérito policial pela prática do crime de estelionato, sendo ele, porém, primário e portador de bons antecedentes. Ouvido
- FGVQuestão 52 — Concurso TJMT – MagistraturaRoberto, vítima do crime de estelionato, ajuizou ação privada subsidiária em face de Pedro, diante da inércia do Ministério Público em promover a ação
- FGVQuestão 69 — 1º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2024.1)Pierre, cidadão estrangeiro, praticou o delito de estupro em face da brasileira Marina, maior e capaz. O crime foi praticado em Estado estrangeiro, onde
- FGVQuestão 65 — Concurso TJES – MagistraturaRelativamente aos institutos consensuais da transação penal, da suspensão condicional do processo e do acordo de não persecução penal, é correto afirmar
- FGVQuestão 52 — Concurso TJES – MagistraturaEm uma ação penal na qual se imputa ao réu a prática de crime de ameaça contra sua ex-namorada, com incidência da Lei Maria da Penha, consta que o fato
- FGVQuestão 55 — Concurso TJDFT – ServidoresNos crimes de ação penal pública condicionada à representação, é correto afirmar que a representação:
- FGVQuestão 44 — Concurso PGE-SCFred, extremamente irritado com Thor, procurador do Estado de Santa Catarina, em razão da atuação do último, em seu detrimento, em um processo de natureza
- FGVQuestão 66 — Concurso PMCE 2021Pedro sofre escoriações no rosto após receber um soco de seu irmão João, durante uma discussão em um almoço familiar. Fica indeciso sobre comunicar o fato
- FGVQuestão 26 — Concurso PCRNGustavo, ouvido na condição de testemunha em ação penal, prestou declarações falsas em busca de auxiliar seu amigo Luiz, que figurava como réu no
- FCCQuestão 39 — TJ-SC - 2020 (FCC, código TJUSC119)Maria, 11 anos, nasceu no Líbano, filha de pais brasileiros que estavam passando suas férias no país e lá acabaram fixando residência após o seu
- CESGRANRIOQuestão 68 — Processo Seletivo Público Transpetro – Edital nº 2 – PSP/Terra/Nível Superior – 2023.2Após ríspida discussão entre o capitão e um oficial de ponte, integrantes da tripulação de um navio estrangeiro, que realizava passagem inocente pelo mar
- FUNDEPQuestão 38 — Concurso Público – Câmara Municipal de Contagem (CM Contagem) – FUNDEP 2022Paciente do sexo feminino, 17 anos de idade, chega ao posto de saúde com queixa de sintomatologia em boca em região superior esquerda. Ao exame clínico
- IADESQuestão 50 — Concurso Público – Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) – IADES 2016Conforme a legislação penal vigente, assinale a alternativa que não é causa extintiva da punibilidade.
- IADESQuestão 51 — Concurso Público – Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) – IADES 2016Conforme a legislação penal vigente, assinale a alternativa que não é causa extintiva da punibilidade.
- IADESQuestão 52 — Concurso Público – Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) – IADES 2016Conforme a legislação penal vigente, assinale a alternativa que não é causa extintiva da punibilidade.
- IADESQuestão 49 — Concurso Público – Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) – IADES 2016Conforme a legislação penal vigente, assinale a alternativa que não é causa extintiva da punibilidade.
- IADESQuestão 46 — Concurso Público – Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) – IADES 2016A ação penal militar somente pode ser exercida pelo
- IADESQuestão 36 — Concurso Público – Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) – IADES 2016Considere um cidadão que se embriaga com o objetivo de cometer um crime. Nessa hipótese, segundo a legislação penal vigente e a doutrina em relação ao
- IBFCQuestão 14 — Processo Seletivo Público – MGS - MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A. (IBFC)O complexo lombo pélvico envolve a coluna lombar e a articulação do quadril. É durante o exame físico do paciente que os testes de força muscular são
- VUNESPQuestão 58 — Concurso MPSP 2025 – Analista de Promotoria II (Edital nº 03/2025; código VUNESP MPSP2502)Com relação a ação penal privada, assinale a alternativa correta.