Direito Penal · Assunto
Legislação Penal Especial
259 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FGVQuestão 75 — Concurso TJAP – ServidoresSávio, delegado de polícia, relata um inquérito policial que tem por objeto a prática, em novembro de 2023, de um crime hediondo praticado por Fabiano. A
- FGVQuestão 57 — Concurso PMPB – CFOEm relação ao Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), é correto afirmar que:
- FGVQuestão 43 — Concurso PMPB – CFOApós visualizar a ordem emanada pelos policiais rodoviários estaduais, o agente, ciente de que seu veículo era produto de ilícito e no seu interior havia
- FGVQuestão 26 — Concurso PMPB – CFOA policial militar Maria foi vítima dos crimes de ameaça e de lesão corporal, praticados no contexto da Lei Maria da Penha por seu marido, o policial
- FCCQuestão 58 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)Desde 2006 o Brasil conta com um sistema e com instrumentos legais de enfrentamento às drogas. Entre as disposições previstas no SISNAD estão os crimes e
- FCCQuestão 48 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)A Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/2006) prevê que as custas das despesas com os serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) devem ser
- FCCQuestão 43 — TJ-GO - 2021 - Juiz Substituto (FCC, código TJUGO119)Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto aos crimes previstos na Lei no 11.343, de 23 de agosto de 2006,
- FCCQuestão 59 — TJ-MA - 2019 (FCC, código TJUMA119)A Lei Maria da Penha prevê a criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a possibilidade da constituição de uma equipe
- FCCQuestão 21 — SPPREV - 2019 (FCC, código SPPRE119)Diante do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos e garantias fundamentais:
- CEBRASPEQuestão 43 — STM 2025O CPM tipifica o crime de tráfico de drogas, prevendo a redução, pela metade, da pena aplicável aos casos em que a conduta seja praticada por militar em
- CEBRASPEQuestão 39 — STM 2025Segundo o STM, a Lei de Drogas não se aplica à justiça militar da União, haja vista a especialidade da legislação militar.
- CEBRASPEQuestão 120 — PF 2025A comercialização de munições entre duas pessoas físicas é permitida desde que haja a devida autorização do Sistema Nacional de Armas (SINARM).
- CEBRASPEQuestão 118 — PF 2025Constitui crime a conduta de importar, a qualquer título, arma de fogo sem autorização da autoridade competente, sendo aumentada da metade a pena
- CEBRASPEQuestão 108 — PF 2025É exigida autorização prévia do DPF para importação, exportação ou reexportação de produtos químicos que possam ser utilizados como insumo na elaboração
- CEBRASPEQuestão 1 — CAU/MG 2025De acordo com as informações do texto, para que as atividades de captação de água, lavagem de roupa, banhos e despejo de água servida pudessem ser
- CEBRASPEQuestão 16 — FNDE 2024Entende-se do texto que a população negra não é a única vítima do racismo ambiental.
- CEBRASPEQuestão 15 — FNDE 2024Inicialmente, o texto informa que o depósito de resíduos tóxicos no condado de Warren, no estado da Carolina do Norte (EUA), foi o primeiro caso
- CEBRASPEQuestão 32 — ANAC 2023O Estado brasileiro foi responsabilizado por corte internacional por negligência e omissão em relação à violência doméstica, o que resultou na aprovação
- CEBRASPEQuestão 42 — TJES 2023Na comarca da capital do TJ/ES, inexistem varas especializadas para a matéria de violência doméstica e familiar contra a mulher, de forma que as varas
- CEBRASPEQuestão 89 — POLC/AL 2022O enxágue e a secagem das mãos após a lavagem deve ser feita a partir dos antebraços e punhos para as mãos, com vistas a assegurar que a umidade
- CEBRASPEQuestão 95 — CNMP 2023Entre as possíveis penas aplicadas nos casos de violência doméstica contra a mulher estão o pagamento de cestas básicas e outras penas de prestação
- CEBRASPEQuestão 92 — CNMP 2023Aos detentos que — tendo estado dentro de uma viatura que, durante o transporte, teve seu interior danificado — permanecerem silentes quando questionados
- CEBRASPEQuestão 75 — CNMP 2023A existência da coabitação entre a vítima e o agressor é imprescindível para a configuração da violência doméstica e familiar contra a criança e o
- CEBRASPEQuestão 96 — Funpresp-Exe 2021Para prevenção à lavagem de dinheiro, é importante que a instituição disponha de mecanismos que permitam o armazenamento sobre as transações realizadas
- CEBRASPEQuestão 51 — PM/AL 2021O racismo se manifesta em atitudes individuais, por isso deve ser combatido com medidas pontuais e localizadas.
- CEBRASPEQuestão 79 — PF 2021O crime de lavagem de dinheiro está, consoante a lei, equiparado ao crime hediondo.
- CEBRASPEQuestão 51 — PF 2021A antecipação, por delegado da Polícia Federal, por meio de rede social, da atribuição de culpa, antes de concluídas as apurações e formalizada a
- CEBRASPEQuestão 49 — PF 2021É conduta atípica o porte ilegal de arma de fogo de uso permitido com registro de cautela vencido.
- CEBRASPEQuestão 34 — PF 2021Determinada pessoa foi presa em flagrante delito, porque estava, no território brasileiro, próximo à região de fronteira com determinado país da América
- CEBRASPEQuestão 29 — PF 2021O tráfico ilícito de entorpecentes é crime inafiançável.