Direito Penal · Assunto
Legislação Penal Especial
259 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 65 — PC/SE 2021Não se caracteriza o crime de lavagem de dinheiro se da infração produtora não resultar proveito econômico ou valores passíveis de mascaramento.
- CEBRASPEQuestão 93 — PC/AL 2021Como se trata de crime de menor potencial ofensivo, o delegado de polícia deveria ter lavrado termo circunstanciado.
- CEBRASPEQuestão 74 — PC/AL 2021A repressão do crime de tráfico de entorpecentes que não tenha repercussão internacional é atribuição das polícias estaduais.
- CEBRASPEQuestão 69 — PC/AL 2021É vedada a utilização, como prova de crime, de arma de fogo com numeração raspada apreendida durante invasão desautorizada à residência do investigado.
- CEBRASPEQuestão 53 — CBM/AL 2021No Brasil, os lugares que são materialmente pobres ou que possuem fraca força política e social são mais vulneráveis ao acontecimento de mortes violentas,
- SELECONQuestão 13 — Processo Seletivo – Prefeitura Municipal de Sapezal (PMS) – SELECON 2022Em relação às etapas do processamento radiográfico, NÃO é correto afirmar que:
- SELECONQuestão 41 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – SELECON 2019A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), trata, no Título III, Capítulo I, de medidas integradas de prevenção à violência doméstica e
- FGVQuestão 59 — Concurso TJGO – Magistratura – Edital 01/2025Paulo, Pedro, Plínio e Patrick são investigados por integrarem e constituírem organização criminosa voltada para a prática de crime de roubo e extorsão. O
- FGVQuestão 49 — Concurso TJGO – Magistratura – Edital 01/2025Jorge, em um amigo oculto de final de ano organizado em sua turma de faculdade, sabedor de que Kátia, sua colega, é usuária de drogas, a presenteia com 20
- FGVQuestão 46 — Concurso TJGO – Magistratura – Edital 01/2025Em uma rodovia estadual de Goiás, Elmo foi flagrado por policiais enquanto transportava, escondida sob o painel de seu automóvel, uma arma de fogo de uso
- FGVQuestão 43 — Concurso TJPE – MagistraturaMário, com a intenção de matar Rodrigo, efetua disparo de arma de fogo a média distância. Mário, porém, tropeça no momento do disparo, atingindo Rodrigo
- FGVQuestão 50 — Concurso TJMT – MagistraturaIldebrando, frentista, assustado com constantes assaltos a postos de combustíveis, decide levar para o trabalho um revólver de calibre .38, arma de fogo
- FGVQuestão 66 — Concurso TJES – MagistraturaO Ministério Público instaurou procedimento de investigação criminal para apurar a conduta de determinada organização criminosa destinada à prática dos
- FGVQuestão 48 — Concurso TJES – MagistraturaIlário, influenciador digital, publica um vídeo na internet, de acesso livre, em que, usando uma camiseta com a estampa de uma folha de maconha, defende a
- FGVQuestão 45 — Concurso TJES – MagistraturaAcerca dos crimes previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), é correto afirmar que:
- FGVQuestão 31 — 1º Concurso Público Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho - CSJT 2023 (Edital nº 1)Sabina candidatou-se a uma vaga de emprego em uma escola de arte. O representante legal do empregador, assim definido na legislação trabalhista,
- FGVQuestão 33 — Concurso PMERJ 2021 – CFOJéssica, policial militar, após forte discussão com Maicon, seu marido, durante seu mês de férias, pega, na gaveta da cômoda, arma de fogo registrada em
- FGVQuestão 65 — Concurso PMCE 2021A polícia civil instaurou inquérito para investigar os delitos de tráfico de drogas e associação para o tráfico (artigos 33 e 35 da Lei nº 11.343/06),
- FGVQuestão 64 — Concurso PMCE 2021João, policial militar, responde a Inquérito policial pela prática do crime de abuso de autoridade, por ter violado o domicílio de Mário, em 7 de junho de
- FGVQuestão 63 — Concurso PMCE 2021Otávio foi preso em flagrante e, posteriormente, sua prisão foi convertida em temporária, em razão de ter sido encontrado portando uma arma de fogo de uso
- FGVQuestão 60 — Concurso PCRNApós receber informação de que uma grande quantidade de droga estaria chegando a certa comunidade, a polícia civil planejou uma operação objetivando a
- FGVQuestão 55 — Concurso PCRNA Lei nº 12.850/2013 define o crime de organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal e os meios de obtenção da prova. Tal diploma legal
- FGVQuestão 53 — Concurso PCRNSávio possui um pequeno comércio de venda de material de escritório. Considerando a situação financeira precária da empresa e procurando reduzir o valor
- FGVQuestão 48 — Concurso PCRNMaria, 61 anos, primária e de bons antecedentes, é responsável pela criação de três netos com idades entre 10 e 16 anos. Em dificuldade financeira, aceita
- FGVQuestão 25 — Concurso PCRNEnquanto realizava compras em uma famosa loja de grife da cidade, Roberto iniciou discussão com a vendedora Joana, vindo a afirmar, na presença de quinze
- FGVQuestão 21 — Concurso PCRNVanda, funcionária de uma empresa de segurança particular, recebe de seu chefe, Eric, ordem para levar uma arma de fogo a um dos seguranças que estava em
- FCCQuestão 32 — TJ-SC - 2020 (FCC, código TJUSC119)As terapias comportamental e cognitivo-comportamental se baseiam em grande parte nos conceitos e princípios do condicionamento operante e respondente e na
- CEBRASPEQuestão 90 — TCE/SC 2021Para a configuração do delito de lavagem de dinheiro, é irrelevante o fato de o indivíduo ter sido ou não processado pelo crime antecedente, como por
- FUNDEPQuestão 39 — Concurso Público – Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) – FUNDEP 2023Corresponde à medida protetiva a ser aplicada pela autoridade judicial ao agressor, em consonância com o previsto na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006:
- FUNDEPQuestão 33 — Concurso Público – Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) – FUNDEP 2023De acordo com o disposto na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a proteção e os direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar