Disciplina
Direito Penal
1.389 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 87 — SEE/PE 2022Considere que João tenha sido condenado, pela prática do crime de corrupção passiva consumado em 22/5/2016, a pena de dois anos de reclusão e multa. A
- CEBRASPEQuestão 84 — SEE/PE 2022A comprovação de conduta dolosa do agente é exigida para a responsabilização, conforme a Lei de Improbidade Administrativa vigente, inexistindo, portanto,
- CEBRASPEQuestão 120 — SEFAZ/CE 2021Gun jumping é a prática vedada de consumação de atos de concentração econômica antes da decisão final da autoridade antitruste.
- CEBRASPEQuestão 117 — SEFAZ/CE 2021Em caso de morte de ofendido, o irmão da vítima não está incluído no rol de legitimados para propor queixa-crime contra o ofensor.
- CEBRASPEQuestão 101 — SEFAZ/CE 2021Nova lei penal que equipare a pena do peculato culposo à do peculato mediante erro de outrem não retroagirá.
- CEBRASPEQuestão 88 — SEFAZ/CE 2021Firmado o contrato preliminar, com o preenchimento dos requisitos legais, surge o direito de as partes exigirem a celebração do definitivo, se não
- CEBRASPEQuestão 32 — PF 2021A consumação do delito de descaminho independe do esgotamento da via administrativa.
- CEBRASPEQuestão 29 — PF 2021O tráfico ilícito de entorpecentes é crime inafiançável.
- CEBRASPEQuestão 35 — PF 2021No ano de 2020, um estrangeiro considerado um indivíduo nocivo e perigoso foi expulso do Brasil por ter cometido um crime comum doloso com pena privativa
- CEBRASPEQuestão 32 — PF 2021A consumação do delito de descaminho independe do esgotamento da via administrativa.
- CEBRASPEQuestão 29 — PF 2021O tráfico ilícito de entorpecentes é crime inafiançável.
- VUNESPQuestão 30 — Concurso Público – Edital nº 01/2022 – Vários Cargos (VUNESP, código PMSO2102)Proposição que vem se organizando a partir da reflexão crítica sobre as práticas convencionais de reabilitação, originária do final da década de 70 e
- VUNESPQuestão 50 — Concurso Público – Edital nº 01/2022 – Vários Cargos (VUNESP, código PMSO2102)Outro teste proposto para esse grupo de adultos solicitava que, utilizando as linhas de uma quadra de voleibol, os indivíduos se posicionassem na linha de
- CEBRASPEQuestão 106 — PC/AL 2021A aplicação de pena restritiva de direitos ou multa em proposta de transação penal importa reincidência pelo prazo de cinco anos.
- CEBRASPEQuestão 105 — PC/AL 2021Caso o autor do fato que tenha aceitado a proposta de transação penal prevista na Lei n.º 9.099/1995 descumpra as condições, os autos deverão ser
- CEBRASPEQuestão 97 — PC/AL 2021Por se tratar de crime hediondo, justifica-se a imediata decretação da prisão cautelar de Margarida.
- CEBRASPEQuestão 91 — PC/AL 2021Roberto incorrerá em crime de extorsão se empregar violência ou grave ameaça para exigir o dinheiro prometido, caso este tenha sido aceito, mas não tenha
- CEBRASPEQuestão 90 — PC/AL 2021O flagrante por delito de corrupção ativa se configuraria, nesse caso, no momento da entrega do dinheiro prometido.
- CEBRASPEQuestão 89 — PC/AL 2021Agenor incorrerá no crime de corrupção ativa mesmo que Roberto não aceite a promessa, pois a configuração desse delito não depende da aceitação pelo
- CEBRASPEQuestão 87 — PC/AL 2021O agente que quebrar o vidro de um veículo para subtrair o automóvel incorre em crime de furto qualificado pela destruição ou rompimento de obstáculo.
- CEBRASPEQuestão 82 — PC/AL 2021Para a caracterização do crime de calúnia é indispensável que o agente tenha ciência da falsidade do fato por ele imputado a outrem, podendo o crime
- CEBRASPEQuestão 81 — PC/AL 2021O crime de consentimento para o aborto não admite coautoria, consumando-se no momento em que a gestante anui para sua realização, ainda que não haja a
- CEBRASPEQuestão 80 — PC/AL 2021Comete crime de ameaça o agente que, mediante grave ameaça, mandar que um passageiro de um ônibus mude de lugar, consumando-se o delito mesmo que a vítima
- CEBRASPEQuestão 79 — PC/AL 2021O crime de maus-tratos é classificado como delito de forma vinculada, pois qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do delito, bastando que haja o fim
- CEBRASPEQuestão 78 — PC/AL 2021O crime de lesão corporal qualificado pela violência doméstica admite mulher como sujeito ativo do delito e homem como sujeito passivo.
- CEBRASPEQuestão 77 — PC/AL 2021Para fins de tipificação penal, admite-se a possibilidade de incidência da qualificadora do motivo torpe em caso de crime de feminicídio, visto que este
- CEBRASPEQuestão 75 — PC/AL 2021Às polícias civis estaduais compete apurar infrações penais e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes.
- VUNESPQuestão 42 — Concurso Público – Edital nº 01/2022 – Vários Cargos (VUNESP, código PMSO2102)O Decreto Estadual no 42.838/98 caracteriza como espécie provavelmente ameaçada aquela que
- VUNESPQuestão 56 — Concurso Público nº 001/2019 (VUNESP, código PMMA1901)Em relação à prescrição farmacêutica, é correto afirmar que
- VUNESPQuestão 53 — Concurso Público nº 001/2019 (VUNESP, código PMMA1901)Crescimentos gengivais excessivos, criando desconfiguração estética podem estar relacionados ao efeito colateral de uso de certos tipos de drogas, como