Disciplina
Direito Penal
1.306 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 96 — PM/AL 2021O crime de roubo próprio se consuma com a inversão da posse, desde que o objeto subtraído saia da esfera de vigilância da vítima.
- CEBRASPEQuestão 92 — PM/AL 2021Ainda que amparado pelas hipóteses de excludente de ilicitude, o agente pode responder pelo excesso doloso ou culposo.
- CEBRASPEQuestão 51 — PM/AL 2021O racismo se manifesta em atitudes individuais, por isso deve ser combatido com medidas pontuais e localizadas.
- CEBRASPEQuestão 112 — PF 2021O crime configurado na situação narrada é crime próprio, de modo que Luzia só poderá ser penalizada na esfera criminal se ficar comprovada sua coautoria
- CEBRASPEQuestão 83 — PF 2021Os crimes contra a ordem tributária, a ordem econômica e as relações de consumo previstos na Lei n.º 8.137/1990 submetem-se à ação penal pública
- CEBRASPEQuestão 79 — PF 2021O crime de lavagem de dinheiro está, consoante a lei, equiparado ao crime hediondo.
- CEBRASPEQuestão 72 — PF 2021O indivíduo foragido do sistema carcerário que utiliza carteira de identidade falsa perante a autoridade policial para evitar ser preso pratica o crime de
- CEBRASPEQuestão 71 — PF 2021O crime de moeda falsa é incompatível com o instituto do arrependimento posterior.
- CEBRASPEQuestão 70 — PF 2021O pagamento do tributo devido extingue a punibilidade do crime de descaminho.
- CEBRASPEQuestão 69 — PF 2021A fuga do réu após a ordem de parada dos policiais para abordagem configura crime de desobediência.
- CEBRASPEQuestão 68 — PF 2021O crime de facilitação de contrabando e descaminho se consuma com a efetiva facilitação, não sendo necessária a consumação do contrabando ou descaminho.
- CEBRASPEQuestão 67 — PF 2021Na hipótese de crime de peculato doloso, o ressarcimento do dano exclui a punibilidade.
- CEBRASPEQuestão 66 — PF 2021Um médico de hospital particular conveniado ao Sistema Único de Saúde pode ser equiparado a funcionário público, para fins de responsabilização penal.
- CEBRASPEQuestão 64 — PF 2021O dolo eventual é incompatível com a tentativa.
- CEBRASPEQuestão 63 — PF 2021A imputabilidade é a possibilidade de se atribuir a alguém a responsabilidade pela prática de uma infração penal.
- CEBRASPEQuestão 62 — PF 2021A conduta humana voluntária é irrelevante para a configuração do crime culposo.
- CEBRASPEQuestão 61 — PF 2021A consciência atual da ilicitude é elemento do dolo, conforme a teoria finalista da ação.
- CEBRASPEQuestão 60 — PF 2021Na hipótese da prática de furto a residência, se a vítima não se encontrava no local e os autores desconheciam o fato de que ela era idosa, não se aplica
- CEBRASPEQuestão 58 — PF 2021O acórdão confirmatório da condenação interrompe a prescrição.
- CEBRASPEQuestão 57 — PF 2021Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a determinação da fixação da medida de segurança de internação em hospital de custódia ou em tratamento
- CEBRASPEQuestão 56 — PF 2021Em se tratando de crime de extorsão, não se admite tentativa. Acerca da teoria da pena, julgue os itens que se seguem.
- CEBRASPEQuestão 52 — PF 2021Em se tratando do crime de falsidade ideológica, o prazo prescricional se reinicia com a eventual reiteração de seus efeitos.
- CEBRASPEQuestão 51 — PF 2021A antecipação, por delegado da Polícia Federal, por meio de rede social, da atribuição de culpa, antes de concluídas as apurações e formalizada a
- CEBRASPEQuestão 49 — PF 2021É conduta atípica o porte ilegal de arma de fogo de uso permitido com registro de cautela vencido.
- CEBRASPEQuestão 35 — PF 2021No ano de 2020, um estrangeiro considerado um indivíduo nocivo e perigoso foi expulso do Brasil por ter cometido um crime comum doloso com pena privativa
- CEBRASPEQuestão 34 — PF 2021Determinada pessoa foi presa em flagrante delito, porque estava, no território brasileiro, próximo à região de fronteira com determinado país da América
- CEBRASPEQuestão 32 — PF 2021A consumação do delito de descaminho independe do esgotamento da via administrativa.
- CEBRASPEQuestão 29 — PF 2021O tráfico ilícito de entorpecentes é crime inafiançável.
- CEBRASPEQuestão 65 — PC/SE 2021Não se caracteriza o crime de lavagem de dinheiro se da infração produtora não resultar proveito econômico ou valores passíveis de mascaramento.
- CEBRASPEQuestão 64 — PC/SE 2021Nesse caso, a pena é de prestação de serviços à comunidade pelo prazo de cinco meses, se o usuário for primário, ou de dez meses, em caso de reincidência.