Disciplina
Direito Penal
1.306 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 57 — PC/SE 2021Considere que um cidadão nascido no Chile tenha cometido um crime de estupro naquele país, após a obtenção de sua naturalização secundária como
- CEBRASPEQuestão 53 — PC/SE 2021A prisão domiciliar é destinada exclusivamente a presos já condenados, em cumprimento da pena em regime aberto.
- CEBRASPEQuestão 42 — PC/SE 2021São inafiançáveis e imprescritíveis os crimes de racismo e terrorismo, bem como a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado
- CEBRASPEQuestão 36 — PC/SE 2021Caso seja condenado por ato cometido por um agente de sua polícia, o estado de Sergipe poderá exercer o direito de regresso contra esse agente em caso de
- CEBRASPEQuestão 106 — PC/AL 2021Tratando-se de crime de lesão corporal leve, o inquérito policial só poderá ser iniciado mediante representação da vítima.
- CEBRASPEQuestão 97 — PC/AL 2021Fere o princípio constitucional da não culpabilidade a definição de maus antecedentes na aplicação da pena, se feita com base em outros processos
- CEBRASPEQuestão 94 — PC/AL 2021Ausente a materialidade das lesões e tendo sido concluído pela existência da contravenção de vias de fato, poderia ser aplicada a transação penal nessa
- CEBRASPEQuestão 93 — PC/AL 2021Como se trata de crime de menor potencial ofensivo, o delegado de polícia deveria ter lavrado termo circunstanciado.
- CEBRASPEQuestão 91 — PC/AL 2021Não há crime de latrocínio quando a vítima reage ao roubo e mata um dos comparsas do crime.
- CEBRASPEQuestão 90 — PC/AL 2021Configura-se o crime permanente de furto de energia elétrica quando o agente instala, no interior da residência, dispositivo para alteração do medidor de
- CEBRASPEQuestão 89 — PC/AL 2021O agente que, durante uma perseguição policial, tenha subtraído um veículo, sem emprego de ameaça e violência, e, após quatro horas, tenha abandonado o
- CEBRASPEQuestão 85 — PC/AL 2021O crime de facilitação de descaminho é um crime acessório, exigindo-se, para a sua consumação, a completude do descaminho.
- CEBRASPEQuestão 84 — PC/AL 2021Para a consumação do crime de peculato-desvio, por ser crime formal, não se exige que o funcionário público ou o terceiro obtenha os recursos desviados,
- CEBRASPEQuestão 83 — PC/AL 2021O agente que jogar óleo quente na vítima, com animus laedendi, causando, assim, deformidade permanente nela, segundo laudo médico, cometerá crime de lesão
- CEBRASPEQuestão 81 — PC/AL 2021O crime de ameaça praticado por marido contra a sua esposa é processado por ação penal pública incondicionada, dispensando-se a representação da vítima.
- CEBRASPEQuestão 80 — PC/AL 2021Não há crime de ameaça quando o agente promete um mal injusto e grave contra pessoas absolutamente indeterminadas.
- CEBRASPEQuestão 79 — PC/AL 2021O delito de infanticídio, por ser crime próprio, não admite coautoria e participação, de modo que condições e circunstâncias de caráter pessoal não serão
- CEBRASPEQuestão 77 — PC/AL 2021Lucas cometeu crime de homicídio doloso qualificado pela impossibilidade de defesa da vítima e pela relação de parentesco dela com o policial civil que
- CEBRASPEQuestão 74 — PC/AL 2021A repressão do crime de tráfico de entorpecentes que não tenha repercussão internacional é atribuição das polícias estaduais.
- CEBRASPEQuestão 69 — PC/AL 2021É vedada a utilização, como prova de crime, de arma de fogo com numeração raspada apreendida durante invasão desautorizada à residência do investigado.
- CEBRASPEQuestão 53 — CBM/AL 2021No Brasil, os lugares que são materialmente pobres ou que possuem fraca força política e social são mais vulneráveis ao acontecimento de mortes violentas,
- SELECONQuestão 43 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de São Gonçalo (PMSG) – SELECON 2022Dóris Wilde promove ação cognitiva, com pedido condenatório, em face de Evelyn Souza com a finalidade de rescindir compromisso de compra e venda por culpa
- SELECONQuestão 13 — Processo Seletivo – Prefeitura Municipal de Sapezal (PMS) – SELECON 2022Em relação às etapas do processamento radiográfico, NÃO é correto afirmar que:
- SELECONQuestão 16 — Processo Seletivo – Prefeitura Municipal de Sapezal (PMS) – SELECON 2022Situações de emergência são caracterizadas por ameaça iminente à vida com necessidade de tratamento médico imediato. NÃO é uma situação caracterizada como
- SELECONQuestão 27 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021Encontrado em quase todo o mundo, o ferro é um dos metais que o homem aprendeu a forjar há milhares de anos. Por volta de 1500 a.C., a superioridade do
- SELECONQuestão 43 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021Ao exame físico, quando se apalpa a superfície anteromedial do antebraço abaixo do epicôndilo lateral do úmero até a porção proximal do punho, fazendo com
- SELECONQuestão 41 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – SELECON 2019A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), trata, no Título III, Capítulo I, de medidas integradas de prevenção à violência doméstica e
- FGVQuestão 21 — XIX Concurso para Juiz Federal Substituto da 2ª RegiãoEm abril de 2026, Lucas, maior e capaz, com 20 anos de idade, estagiário da repartição pública federal Alfa, estuprou Maria, sua colega de trabalho, sendo
- FGVQuestão 20 — XIX Concurso para Juiz Federal Substituto da 2ª RegiãoJosé, diretor da sociedade empresária Alfa, com sede no Estado da Federação Beta, ofereceu R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a Guilhermo, funcionário
- FGVQuestão 19 — XIX Concurso para Juiz Federal Substituto da 2ª RegiãoApós a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, Guilherme, Juiz Federal junto ao Tribunal Regional