Disciplina
Direito Penal
2.042 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 63 — PF 2021A imputabilidade é a possibilidade de se atribuir a alguém a responsabilidade pela prática de uma infração penal.
- CEBRASPEQuestão 62 — PF 2021A conduta humana voluntária é irrelevante para a configuração do crime culposo.
- CEBRASPEQuestão 61 — PF 2021A consciência atual da ilicitude é elemento do dolo, conforme a teoria finalista da ação.
- CEBRASPEQuestão 60 — PF 2021Na hipótese da prática de furto a residência, se a vítima não se encontrava no local e os autores desconheciam o fato de que ela era idosa, não se aplica
- CEBRASPEQuestão 58 — PF 2021O acórdão confirmatório da condenação interrompe a prescrição.
- CEBRASPEQuestão 57 — PF 2021Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a determinação da fixação da medida de segurança de internação em hospital de custódia ou em tratamento
- CEBRASPEQuestão 56 — PF 2021Em se tratando de crime de extorsão, não se admite tentativa. Acerca da teoria da pena, julgue os itens que se seguem.
- CEBRASPEQuestão 52 — PF 2021Em se tratando do crime de falsidade ideológica, o prazo prescricional se reinicia com a eventual reiteração de seus efeitos.
- CEBRASPEQuestão 51 — PF 2021A antecipação, por delegado da Polícia Federal, por meio de rede social, da atribuição de culpa, antes de concluídas as apurações e formalizada a
- CEBRASPEQuestão 49 — PF 2021É conduta atípica o porte ilegal de arma de fogo de uso permitido com registro de cautela vencido.
- CEBRASPEQuestão 35 — PF 2021No ano de 2020, um estrangeiro considerado um indivíduo nocivo e perigoso foi expulso do Brasil por ter cometido um crime comum doloso com pena privativa
- CEBRASPEQuestão 34 — PF 2021Determinada pessoa foi presa em flagrante delito, porque estava, no território brasileiro, próximo à região de fronteira com determinado país da América
- CEBRASPEQuestão 32 — PF 2021A consumação do delito de descaminho independe do esgotamento da via administrativa.
- CEBRASPEQuestão 29 — PF 2021O tráfico ilícito de entorpecentes é crime inafiançável.
- CEBRASPEQuestão 65 — PC/SE 2021Não se caracteriza o crime de lavagem de dinheiro se da infração produtora não resultar proveito econômico ou valores passíveis de mascaramento.
- CEBRASPEQuestão 64 — PC/SE 2021Nesse caso, a pena é de prestação de serviços à comunidade pelo prazo de cinco meses, se o usuário for primário, ou de dez meses, em caso de reincidência.
- CEBRASPEQuestão 57 — PC/SE 2021Considere que um cidadão nascido no Chile tenha cometido um crime de estupro naquele país, após a obtenção de sua naturalização secundária como
- CEBRASPEQuestão 53 — PC/SE 2021A prisão domiciliar é destinada exclusivamente a presos já condenados, em cumprimento da pena em regime aberto.
- CEBRASPEQuestão 42 — PC/SE 2021São inafiançáveis e imprescritíveis os crimes de racismo e terrorismo, bem como a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado
- CEBRASPEQuestão 36 — PC/SE 2021Caso seja condenado por ato cometido por um agente de sua polícia, o estado de Sergipe poderá exercer o direito de regresso contra esse agente em caso de
- CEBRASPEQuestão 106 — PC/AL 2021Tratando-se de crime de lesão corporal leve, o inquérito policial só poderá ser iniciado mediante representação da vítima.
- CEBRASPEQuestão 97 — PC/AL 2021Fere o princípio constitucional da não culpabilidade a definição de maus antecedentes na aplicação da pena, se feita com base em outros processos
- CEBRASPEQuestão 94 — PC/AL 2021Ausente a materialidade das lesões e tendo sido concluído pela existência da contravenção de vias de fato, poderia ser aplicada a transação penal nessa
- CEBRASPEQuestão 93 — PC/AL 2021Como se trata de crime de menor potencial ofensivo, o delegado de polícia deveria ter lavrado termo circunstanciado.
- CEBRASPEQuestão 91 — PC/AL 2021Não há crime de latrocínio quando a vítima reage ao roubo e mata um dos comparsas do crime.
- CEBRASPEQuestão 90 — PC/AL 2021Configura-se o crime permanente de furto de energia elétrica quando o agente instala, no interior da residência, dispositivo para alteração do medidor de
- CEBRASPEQuestão 89 — PC/AL 2021O agente que, durante uma perseguição policial, tenha subtraído um veículo, sem emprego de ameaça e violência, e, após quatro horas, tenha abandonado o
- CEBRASPEQuestão 85 — PC/AL 2021O crime de facilitação de descaminho é um crime acessório, exigindo-se, para a sua consumação, a completude do descaminho.
- CEBRASPEQuestão 84 — PC/AL 2021Para a consumação do crime de peculato-desvio, por ser crime formal, não se exige que o funcionário público ou o terceiro obtenha os recursos desviados,
- CEBRASPEQuestão 83 — PC/AL 2021O agente que jogar óleo quente na vítima, com animus laedendi, causando, assim, deformidade permanente nela, segundo laudo médico, cometerá crime de lesão