Disciplina
Direito Previdenciário
638 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FCCQuestão 39 — SPPREV - 2019 (FCC, código SPPRE119)A seguridade social no Brasil consiste no conjunto integrado de ações que visam assegurar os direitos fundamentais à saúde, à assistência social e à
- FCCQuestão 38 — SPPREV - 2019 (FCC, código SPPRE119)Além dos segurados, a lei prevê os dependentes como beneficiários da Previdência Social. Os dependentes do segurado são os enumerados nos incisos I a III
- FCCQuestão 37 — SPPREV - 2019 (FCC, código SPPRE119)Aposentadoria por invalidez é benefício previdenciário devido ao segurado acometido de incapacidade relevante para o exercício da atividade remunerada que
- FCCQuestão 36 — SPPREV - 2019 (FCC, código SPPRE119)Técnico em Informática, Bill foi empregado de empresas da área de TI durante 20 anos. Necessitando de maior flexibilização no horário, há 5 anos passou a
- FCCQuestão 35 — SPPREV - 2019 (FCC, código SPPRE119)O constituinte preocupou-se com o segurado especial e assim preceitua no texto constitucional: o produtor, o parceiro, o seringueiro, o extrativista, o
- FCCQuestão 34 — SPPREV - 2019 (FCC, código SPPRE119)Carlos trabalhou por 30 anos como empregado de empresa de informática e, por pouco mais de 5 anos por conta própria, na área de software, perfazendo mais
- FCCQuestão 33 — SPPREV - 2019 (FCC, código SPPRE119)João e Maria, em união estável, tiveram um filho, Pedro, hoje com 10 anos. Depois da separação do casal, como nenhum dos pais cumpria o dever de cuidado
- FCCQuestão 32 — SPPREV - 2019 (FCC, código SPPRE119)Dependentes são aqueles que, apesar de não contribuírem para a seguridade social, podem vir a receber benefícios previdenciários, em razão de relação de
- FCCQuestão 53 — Concurso TRF3 2024 – Diversos Cargos (FCC, código TRF3R124)Segundo a Lei nº 8.213/1991, são beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: O cônjuge, a companheira, o
- FCCQuestão 52 — Concurso TRF3 2024 – Diversos Cargos (FCC, código TRF3R124)Considerando o art. 202 da Constituição Federal de 1988, o regime de previdência privada é de caráter complementar e organizado de forma
- FCCQuestão 51 — Concurso TRF3 2024 – Diversos Cargos (FCC, código TRF3R124)Com base no art. 201 da Constituição Federal de 1988, é VEDADA a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios, ressalvada,
- FCCQuestão 50 — Concurso TRF3 2024 – Diversos Cargos (FCC, código TRF3R124)A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da
- FCCQuestão 49 — Concurso TRF3 2024 – Diversos Cargos (FCC, código TRF3R124)Segundo a Lei nº 8.212/1991, são segurados obrigatórios da Previdência Social, no Regime Geral, como empregado, aquele que presta serviço de natureza
- FCCQuestão 48 — Concurso TRF3 2024 – Diversos Cargos (FCC, código TRF3R124)De acordo com o art. 194 da Constituição Federal de 1988, a seguridade social compreende um conjunto
- FCCQuestão 47 — Concurso TRF3 2024 – Diversos Cargos (FCC, código TRF3R124)Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a Seguridade Social com base na universalidade da cobertura e do atendimento, equidade na forma de
- FCCQuestão 82 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)São princípios e objetivos da seguridade social, EXCETO:
- FCCQuestão 81 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)Um padeiro, enquanto preparava a massa dos pães e cuidava da temperatura do forno, prende os dedos indicador e médio de sua mão direita, dominante, na
- FCCQuestão 80 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)Sobre pensão por morte,
- FCCQuestão 90 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)Conforme estabelece o regramento constitucional e infraconstitucional, a aposentadoria compulsória do membro de Tribunal de Contas Estadual se dá aos
- FCCQuestão 89 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)Cleópatra é servidora pública federal de carreira do Tribunal Regional do Trabalho do Amazonas, TRT da 11a Região, vinculada, portanto, ao regime próprio
- FCCQuestão 88 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)Ptolomeu é beneficiário do Regime Geral de Previdência Social, percebendo aposentadoria por invalidez. Em virtude do agravamento de sua doença,
- FCCQuestão 87 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)A Seguridade Social conjuga em si uma gama de ações que envolvem não só iniciativas dos poderes constituídos, mas também da própria sociedade, que tem
- FCCQuestão 86 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)Poseidon é pescador profissional, trabalhando na empresa Pescado dos Deuses Ltda. Eros é professor universitário, ministrando aulas de Matemática
- FCCQuestão 85 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)A Lei no 8.213/1991 que disciplina o auxílio-reclusão estabelece: I. É devido aos dependentes do segurado, preso sob regime fechado, cujo ganho mensal
- FCCQuestão 84 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)Com vistas a aumentar a fonte de custeio do sistema de seguridade nacional, o Governo Federal enviará Projeto de Lei ao Parlamento, em regime de urgência,
- FCCQuestão 83 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)Conforme previsão em lei previdenciária que regula os benefícios do Regime Geral de Previdência, Lei no 8.213/1991, a maioria das prestações a cargo do
- FCCQuestão 82 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)SaturnoPrev é uma entidade fechada de Previdência Complementar regularmente constituída, observando os ditames da Lei Complementar no 109/2001. Pelo
- FCCQuestão 81 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)Considere as assertivas abaixo com base no regramento legal e de Portarias do Ministério do Governo Federal que disciplina matéria previdenciária: I. Por
- FCCQuestão 80 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)Perseu é empregado da empresa Sol Nascente Energia Ltda. na função de técnico de instalação, vinculado ao normativo da Consolidação das Leis do Trabalho,
- FCCQuestão 79 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)De acordo com o regramento na Constituição Federal e a Lei Complementar que rege a matéria, o regime de previdência complementar privada terá autonomia em