Direito Processual Civil · Assunto
Atos Processuais
427 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 136 — TCE/RS 2025Os planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo não superior a dez anos.
- CEBRASPEQuestão 122 — TCE/RS 2025Se houver um atraso de três semanas na atividade I, o prazo total para a conclusão da reforma será afetado.
- CEBRASPEQuestão 55 — TCE/RS 2025A dívida ativa limita-se aos créditos tributários da fazenda pública não quitados no prazo estabelecido e posteriormente inscritos em registro específico,
- CEBRASPEQuestão 48 — TCE/RS 2025Os tribunais de contas podem sustar diretamente a execução de contratos administrativos irregulares celebrados pela administração pública,
- CEBRASPEQuestão 24 — STM 2025O prazo da apuração de responsabilidade por falta ética não poderá exceder quarenta dias, contados da data de instauração do processo, admitida a sua
- CEBRASPEQuestão 76 — Funpresp-Exe 2024O conselho de administração tem por foco, em geral, a criação de valor para a organização, no longo prazo.
- CEBRASPEQuestão 62 — Funpresp-Exe 2024Com as boas práticas de governança corporativa, os princípios básicos são transformados em recomendações subjetivas, alinhando interesses da organização
- CEBRASPEQuestão 66 — CAU/MG 2025Na licitação realizada por meio de diálogo competitivo, é adequado estabelecer o prazo de 30 dias úteis para manifestações de interesse na participação no
- CEBRASPEQuestão 50 — CAU/MG 2025Antes da seleção da proposta mais vantajosa para contratação de obras e serviços de engenharia nas contratações em que há dispensa de licitação, é
- CEBRASPEQuestão 104 — CAU/MG 2025Em mandado de segurança impetrado em primeiro grau, é necessária, após a sentença, a intimação do representante judicial do órgão em que está integrada a
- CEBRASPEQuestão 27 — CAU/MG 2025Não é cabível recurso de apelação da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sendo possível apenas pedido de esclarecimento com relação ao
- CEBRASPEQuestão 40 — ANM 2024A lei que institui a declaração de direitos de liberdade econômica garante ao particular o direito de ser informado sobre o prazo máximo para análise de
- CEBRASPEQuestão 22 — TSE/TREs 2024Nos anos de eleição, os partidos políticos podem realizar alteração estatutária que estabeleça prazos de filiação partidária superiores aos anteriormente
- CEBRASPEQuestão 72 — TCE/PR 2024A equipe de trabalho da empresa responsável pelo desenvolvimento de um novo website para uma grande indústria se reúne diariamente para avaliar o
- CEBRASPEQuestão 109 — TCE/AC 2024A ênfase nas metas de curto prazo é considerada uma das vantagens da administração por objetivos.
- CEBRASPEQuestão 66 — TCE/AC 2024A visão de futuro de uma organização se refere à sua projeção em um cenário futuro de médio ou longo prazo.
- CEBRASPEQuestão 80 — CODEVASF 2024O êxito de um projeto está vinculado à qualidade da entrega, independentemente de fatores relacionados ao prazo de execução e aos recursos utilizados.
- CEBRASPEQuestão 119 — CNJ 2024Em caso de constatação de irregularidade no procedimento licitatório ou na execução contratual, não sendo possível seu saneamento e havendo interesse
- CEBRASPEQuestão 111 — CNJ 2024As ações de capacitação continuada têm por escopo a execução do programa de aperfeiçoamento e especialização.
- CEBRASPEQuestão 19 — CAPES 2023O Decreto n.º 9.235/2017 determina que o prazo de validade dos atos autorizativos é de dois anos, contados da data de publicação do ato.
- CEBRASPEQuestão 84 — TJES 2023Os créditos da fazenda pública que se tornarem exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento deverão ser inscritos em dívida ativa, independentemente
- CEBRASPEQuestão 59 — TJES 2023Para uma adequada gestão dos resultados nos serviços públicos, é necessário que os objetivos a serem alcançados sejam definidos no decorrer da execução
- CEBRASPEQuestão 98 — TBG 2023A moratória por prazo indeterminado, quando concedida pelo poder público, depende de decreto presidencial específico.
- CEBRASPEQuestão 79 — TBG 2023Empresas públicas e sociedades de economia mista dispõem de prazo dobrado para recorrer no foro da justiça do trabalho.
- CEBRASPEQuestão 65 — TBG 2023A conclusão de negócio jurídico pelo representante em conflito com interesse do representado gerará a nulidade do ato dentro do prazo de prescrição
- CEBRASPEQuestão 52 — TBG 2023Em razão das prerrogativas da administração pública, a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte
- CEBRASPEQuestão 102 — SEPLAN/RR 2022Os créditos exigíveis pelo transcurso do prazo para o pagamento e não honrados serão reconhecidos, na perspectiva orçamentária, como receitas do exercício.
- CEBRASPEQuestão 26 — CNMP 2023Os prazos em dias nos processos que tramitarem no CNMP serão computados em dias úteis.
- CEBRASPEQuestão 18 — CNMP 2023O prazo para defesa no processo administrativo instaurado com base na lei em questão será de trinta dias, contados da intimação.
- CEBRASPEQuestão 89 — CNMP 2023São considerados egressos o liberado definitivo, pelo prazo de um ano a contar da saída do estabelecimento, bem como o liberado condicional, durante o