Direito Processual Civil · Assunto
Atos Processuais
427 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 71 — CNMP 2023A extinção de embargos de declaração, em razão de desistência manifestada após sua interposição, não interrompe o prazo recursal para a parte que dele
- CEBRASPEQuestão 118 — MPC/SC 2022A assinatura de termo de ajustamento de gestão suspende a aplicação de penalidades ou sanções relativas às irregularidades abrangidas pelo termo, conforme
- CEBRASPEQuestão 100 — MPC/SC 2022Situação hipotética: Em uma ação de improbidade administrativa, o Ministério Público requereu, na petição inicial, o pedido de indisponibilidade de bens
- CEBRASPEQuestão 94 — MPC/SC 2022Situação hipotética: Em um processo cível, o advogado de uma das partes, antes de sua intimação, tomou conhecimento do conteúdo da sentença (que já havia
- CEBRASPEQuestão 93 — MPC/SC 2022Valendo-se das normas previstas no CPC, o juiz pode aumentar ou reduzir os prazos processuais, mas, nesse último caso, sendo eles peremptórios, será
- CEBRASPEQuestão 56 — MPC/SC 2022Cabe ao TCE/SC prestar informações sobre os resultados de auditorias à Assembleia Legislativa, no prazo máximo de quarenta e cinco dias a partir da
- CEBRASPEQuestão 61 — Funpresp-Exe 2021Nas sessões executivas, conforme a regra do conselho de administração, os assuntos devem ser pautados segundo prazos definidos. Sem prejuízo aos outros
- CEBRASPEQuestão 40 — Funpresp-Exe 2021Nesse caso, a indicação da opção é irrelevante, pois, para quem não faz a opção dentro do prazo estabelecido, automaticamente, passa a valer o regime mais
- CEBRASPEQuestão 86 — BNB 2022O teste automatizado usualmente é mais apropriado que o teste manual quando a interface do usuário do aplicativo muda consideravelmente em prazos curtos e
- CEBRASPEQuestão 75 — SEFAZ/CE 2021Os créditos da fazenda pública estadual provenientes de obrigação legal relativa ao ITBI exigíveis pelo transcurso do prazo regular para pagamento, devem
- CEBRASPEQuestão 110 — PM/AL 2021Admite-se a retratação da retratação da representação, desde que feita dentro do prazo decadencial de seis meses.
- CEBRASPEQuestão 113 — PF 2021O limite de prazo para que Luzia ajuizasse a ação contra o indeferimento administrativo era, de fato, o ano de 2015, já que, por exemplo, se ela tivesse
- CEBRASPEQuestão 79 — PC/SE 2021A aquisição de um bem mediante uma parte a vista e outra a prazo exige, no mínimo, uma partida de terceira fórmula para ser registrada contabilmente.
- CEBRASPEQuestão 55 — Apex-Brasil 2021De acordo com o CPC, nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, deverá julgar liminarmente improcedente o
- CEBRASPEQuestão 32 — Apex-Brasil 2021Considerando as regras sobre as modalidades e o prazo de vigência dos convênios, presente no Regulamento de Convênios da Apex-Brasil, assinale a opção
- SELECONQuestão 48 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de São Gonçalo (PMSG) – SELECON 2022Marcelo Luz promoveu reclamação trabalhista cujo pedido foi julgado improcedente, ocorrendo o trânsito em julgado da decisão. Posteriormente, aduzindo a
- SELECONQuestão 35 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021A liquidez corrente é o indicador econômicofinanceiro que tem como objetivo verificar a capacidade de pagamento da empresa de valores de curto prazo.
- SELECONQuestão 44 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021As operações de curtíssimo prazo que têm como finalidade atender às necessidades imediatas de caixa das empresas são denominadas:
- SELECONQuestão 20 — Processo Seletivo – Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico de Cuiabá (SMATED) – SELECON 2019Mari G. promove ação monitória em face de A. Verri que, após receber a citação, cumpre o determinado no mandado. Nos termos do Código de Processo Civil, a
- FGVQuestão 30 — Concurso TJGO – Magistratura – Edital 01/2025Nazário está processando o Colégio Três Ranchos, mantido pela Associação Educacional de Mateira, no qual matriculou seu filho Firmino, de 15 anos, por
- FGVQuestão 25 — Concurso TJGO – Magistratura – Edital 01/2025Júlia ajuizou ação pelo procedimento comum cumulada com pedido de tutela antecipada de urgência contra uma concessionária de serviço em razão de um corte
- FGVQuestão 22 — Concurso TJGO – Magistratura – Edital 01/2025Luiz ajuizou ação pelo procedimento comum contra João e Alexandre. João foi devidamente citado e compareceu à audiência de conciliação designada pela
- FGVQuestão 27 — Concurso TJCE – MagistraturaNos autos de um mandado de segurança em curso em órgão fracionário do Tribunal, que detinha a competência originária para processá-lo e julgá-lo, foi
- FGVQuestão 20 — Concurso TJPE – MagistraturaCaio ajuizou ação pleiteando a condenação de Tício a cumprir uma obrigação de fazer derivada de contrato por ambos celebrado. Encerradas as fases
- FGVQuestão 16 — Concurso TJPE – MagistraturaA autarquia previdenciária do município X, que não constitui capital do estado, foi condenada a pagar ao autor de uma ação indenizatória verba
- FGVQuestão 11 — Concurso TJPE – MagistraturaVirgulino teve seu automóvel danificado por uma manobra descuidada realizada por seu vizinho, Regis, enquanto este buscava estacionar seu próprio veículo.
- FGVQuestão 1 — Concurso TJPE – MagistraturaPreclusão e Prodrômico eram casados há anos. Ambos falecidos, o espólio de Preclusão, representado pelo inventariante e filho comum do casal, buscou a
- FGVQuestão 31 — Concurso TJMT – MagistraturaComodoro, superendividado, requereu ao juiz da comarca do seu domicílio a instauração de processo de repactuação de dívidas, para que fosse realizada
- FGVQuestão 25 — Concurso TJMT – MagistraturaJoão é réu em ação movida por Regina. Regularmente citado, João ofertou contestação. Todavia, a peça foi protocolada à 00h30 do dia seguinte ao último dia
- FGVQuestão 20 — Concurso TJMT – MagistraturaApreciando petição inicial de ação de mandado de segurança, o juiz constatou, à luz dos elementos carreados aos autos, que o impetrante não havia