Direito Processual Civil · Assunto
Competência
127 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FGVQuestão 38 — Concurso TCE-PA – Edital nº 01/2024O Estado do Pará editou a Lei Complementar X, alterada por outra Lei Complementar, permitindo a dispensa de estudo de impacto ambiental (EIA) e de
- FGVQuestão 34 — Concurso TCE-PA – Edital nº 01/2024Analise as afirmativas a seguir. I. A prevenção do juízo é definida pelo registro ou a distribuição da petição inicial. II. A competência determinada em
- CEBRASPEQuestão 71 — TRT10 2024Consiste no marco temporal para a determinação da competência de uma ação o momento do registro ou da distribuição da petição inicial, salvo na ocorrência
- CEBRASPEQuestão 22 — TRT10 2024Os tribunais de contas têm competência privativa para propor ao Poder Legislativo normas referentes à própria organização e ao seu funcionamento, sendo
- CEBRASPEQuestão 120 — TCE/RS 2025O custo do período deve ser apurado pelo regime de competência, ainda que a execução orçamentária ocorra em período distinto.
- CEBRASPEQuestão 22 — ICMBio 2024Não é procedente a alegação de Caio no que se refere à incompetência do chefe da repartição para a aplicação da penalidade de advertência.
- CEBRASPEQuestão 106 — ANM 2024Se uma autarquia federal for citada em execução processada por carta precatória, a competência para o recebimento e julgamento de eventuais embargos do
- CEBRASPEQuestão 101 — ANM 2024Uma vez identificada a conexão entre demandas que o autor deseja ajuizar com pedidos distintos contra diferentes réus, será possível a cumulação eventual
- CEBRASPEQuestão 51 — TCE/PR 2024Determinada empresa realizou os seguintes tratamentos contábeis quanto ao reconhecimento de suas receitas e despesas. I Os recursos recebidos em abril de
- CEBRASPEQuestão 96 — STJ 2024O réu poderá suscitar a incompetência penal por prevenção até a prolação da sentença, desde que comprove ter sofrido prejuízo, sob pena de preclusão.
- CEBRASPEQuestão 78 — STJ 2024É incabível a instauração de IRDR caso um dos tribunais superiores, no âmbito de suas respectivas competências, já tenha afetado recurso para definição de
- CEBRASPEQuestão 31 — STJ 2024A rejeição da proposta de afetação de determinado processo à sistemática dos recursos repetitivos, sob o fundamento de que a matéria discutida não é da
- CEBRASPEQuestão 92 — Pref. Mossoró 2024A multa cobrada por atraso no pagamento do ITD, imposto de competência dos estados e do DF, não é considerada como tributo pois representa uma punição
- CEBRASPEQuestão 38 — ITAIPU 2023O termo de compromisso a ser firmado para o cumprimento do disposto na lei que estabelece as sanções penais e administrativas decorrentes de condutas e
- CEBRASPEQuestão 30 — SEE/PE 2022É vedada a subdelegação da competência para instauração do procedimento de investigação preliminar.
- CEBRASPEQuestão 29 — SEE/PE 2022A competência para instauração do procedimento de investigação preliminar é do procurador geral de justiça.
- CEBRASPEQuestão 98 — SEFAZ/CE 2021A jurisprudência firmada em sede de assunção de competência terá força vinculante sobre novas causas que tratarem de igual assunto dentro da competência
- IBFCQuestão 26 — Concurso Público – Edital nº 01/2022 – Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (IBFC)Na conformidade com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, salvo disposição em contrário, de lei ou deste regimento, as decisões
- IBFCQuestão 26 — Concurso Público – Edital nº 01/2022 – Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (IBFC)Na conformidade com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, salvo disposição em contrário, de lei ou deste regimento, as decisões
- IBFCQuestão 26 — Concurso Público – Edital nº 01/2022 – Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (IBFC)Na conformidade com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, salvo disposição em contrário, de lei ou deste regimento, as decisões
- IBFCQuestão 26 — Concurso Público – Edital nº 01/2022 – Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (IBFC)Na conformidade com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, salvo disposição em contrário, de lei ou deste regimento, as decisões
- IBFCQuestão 33 — Concurso Público – Edital nº 01/2017 – Prefeitura de Divinópolis - Concurso Público (IBFC)Na implementação da política nacional do idoso, apresenta-se como competência dos órgãos e entidades públicos, na área de promoção e assistência social:
- IBFCQuestão 34 — Concurso Público – Edital nº 01/2018 – Câmara Municipal de Araraquara - Concurso Público (IBFC)A câmara municipal eliminará documentos que já cumpriram sua função junto à administração pública e que não possuem valor de guarda permanente. A Lei de
- IBADEQuestão 27 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Jaru (PM Jaru) – IBADE 2019Com base no Artigo 14 do CTB , as competências de cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições;
- IBADEQuestão 27 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Jaru (PM Jaru) – IBADE 2019Com base no Artigo 14 do CTB , as competências de cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições;
- IBADEQuestão 27 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Jaru (PM Jaru) – IBADE 2019Com base no Artigo 14 do CTB , as competências de cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições;
- IBADEQuestão 60 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Jaru (PM Jaru) – IBADE 2019A Resolução CONAMA no 237, de 19 de dezembro de 1997, estabelece que o Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá alguns tipos
- IBADEQuestão 57 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Jaru (PM Jaru) – IBADE 2019Em relação ao exercício profissional de enfermagem, julgue as afirmativas a seguir: I. Enfermeiro e técnico de enfermagem poderão como membros da equipe
- IBADEQuestão 57 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Jaru (PM Jaru) – IBADE 2019Em relação ao exercício profissional de enfermagem, julgue as afirmativas a seguir: I. Enfermeiro e técnico de enfermagem poderão como membros da equipe
- IBADEQuestão 47 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Jaru (PM Jaru) – IBADE 2019Sobre ato administrativo, é certo dizer que são nulos os atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios no caso de