Direito Processual Civil · Assunto
Despesas e Honorários
48 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 42 — MPGO 2024Qualquer cidadão, desde que assistido pelo Ministério Público, é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio
- CEBRASPEQuestão 44 — CNJ 2024Cabe à Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão monitorar as políticas judiciárias de custas, despesas processuais e
- CEBRASPEQuestão 69 — CNMP 2023É cabível a condenação da parte responsável pela propositura da ação em honorários sucumbenciais na hipótese de extinção do processo de execução, por
- FGVQuestão 28 — Concurso TJGO – Magistratura – Edital 01/2025Acerca das ações coletivas para a defesa de direitos individuais homogêneos, é impertinente afirmar que:
- FGVQuestão 24 — Concurso TJGO – Magistratura – Edital 01/2025A Indústria Adoliça Ltda. passou a pagar ICMS sobre energia elétrica com alíquota de 28% após a edição de uma lei estadual de Goiás, que a majorou de 15%
- FGVQuestão 21 — Concurso TJGO – Magistratura – Edital 01/2025O arbitramento dos honorários sucumbenciais deve obedecer à ordem de preferência estabelecida no §2º do Art. 85 do Código de Processo Civil. Em
- FGVQuestão 10 — Concurso TJMT – MagistraturaDiante das queimadas que assolaram o município de Montes Altos, muitas pessoas precisaram de assistência médica para resolver problemas respiratórios.
- FGVQuestão 41 — 1º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2024.1)No que se refere à disciplina legal dos honorários advocatícios, é correto afirmar que
- FGVQuestão 12 — Concurso TJES – MagistraturaDr. Teotônio é contratado pelo condomínio Paz Maravilhosa para cobrar as cotas condominiais do morador do apartamento 202, Cássio. Após a sentença de
- FGVQuestão 73 — 1º Concurso Público Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho - CSJT 2023 (Edital nº 1)Quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais, é correto afirmar que:
- IADESQuestão 40 — Concurso Público – Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) – IADES 2014No que se refere a custas e emolumentos do processo trabalhista, assinale a alternativa correta.
- IBFCQuestão 47 — Concurso Público – Edital nº 01/2022 – Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (IBFC)Nos termos do Provimento-Conjunto nº 75/2018 do TJMG que regulamenta o recolhimento das custas judiciais, da taxa judiciária, das despesas processuais e
- IBFCQuestão 45 — Concurso Público – Edital nº 01/2022 – Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (IBFC)A Lei Estadual nº 14.939/2003 dispõe sobre as custas devidas ao Estado de Minas Gerais no âmbito da Justiça Estadual de primeiro e segundo graus. São
- IBFCQuestão 59 — Concurso Público – Edital nº 01/2022 – Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (IBFC)O Provimento Conjunto Nº 75/2018 regulamenta o recolhimento das custas judiciais, da taxa judiciária, das despesas processuais e dos demais valores e dá
- FGVQuestão 58 — Concurso TRT13O advogado Pedro ajuizou, em causa própria, reclamação trabalhista contra o escritório de advocacia em que trabalhava, localizado em João Pessoa/PB. O
- FCCQuestão 45 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)Um escritório particular de contabilidade está prestando serviços como se repartição pública fosse. Sob pretexto de cancelar débitos supostamente
- FCCQuestão 36 — TRT - 22ª Região (PI) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT22121)Considere: I. Aos membros do Ministério Público é garantida a vitaliciedade, após três anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença
- FCCQuestão 55 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)Cláudia ajuizou ação de divórcio contra Murilo, cumulada com pedido de guarda, alimentos e partilha de bens, por intermédio da Defensoria Pública de