Direito Processual Civil · Assunto
Recursos
223 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FCCQuestão 52 — Prefeitura de Teresina - PI - 2020 - Procurador do Município - Edital nº 02 (FCC, código PMTER119)Por engano, José da Silva pagou duas vezes o IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano), uma vez ao Município de Teresina e outra vez
- FCCQuestão 47 — Prefeitura de Teresina - PI - 2020 - Procurador do Município - Edital nº 02 (FCC, código PMTER119)Acerca da fiscalização feita pela administração tributária, a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional (CTN) estabelecem: I. As administrações
- FCCQuestão 40 — Prefeitura de Teresina - PI - 2020 - Procurador do Município - Edital nº 02 (FCC, código PMTER119)Em relação à ordem dos processos no Tribunal:
- FCCQuestão 71 — DPE-AM - 2021 - Defensor (FCC, código DPEAM121)Contra a decisão monocrática do relator versando sobre o indeferimento do pedido de tutela antecipada recursal em agravo de instrumento,
- FCCQuestão 70 — DPE-AM - 2021 - Defensor (FCC, código DPEAM121)Cristiana ajuizou ação com o objetivo de reconhecer e dissolver união estável e requereu gratuidade processual. Apesar de representada pela Defensoria
- FCCQuestão 65 — DPE-AM - 2021 - Defensor (FCC, código DPEAM121)Edvaldo é assistido pela Defensoria Pública do Amazonas em uma ação de cobrança em que figura como réu. O pedido da parte autora foi julgado procedente
- FCCQuestão 33 — AL-AP - 2019 - Edital nº 01 (FCC, código ALEAP119)Um determinado Estado brasileiro auferiu as seguintes receitas: I. Receitas de vendas de imóveis; II. Receitas provenientes de recursos financeiros
- FCCQuestão 32 — AL-AP - 2019 - Edital nº 01 (FCC, código ALEAP119)De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000), o Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas,
- FCCQuestão 30 — AL-AP - 2019 - Edital nº 01 (FCC, código ALEAP119)Quanto aos recursos, é correto afirmar:
- CEBRASPEQuestão 56 — IPAAM 2025O art. 4.º da Lei n.º 9.985/2000 lista os objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Assinale a opção em que é
- CEBRASPEQuestão 41 — TRF6 2024O recurso adequado para impugnar a negativa de fiança formalizada no âmbito de ação penal originária é o agravo interno, com efeito suspensivo, dirigido
- CEBRASPEQuestão 15 — TRF6 2024No processo administrativo federal, cabe recurso, sem efeito suspensivo, contra o indeferimento de alegação de suspeição.
- CEBRASPEQuestão 15 — STM 2025A decisão de indeferimento de suspeição alegada em razão de suposta amizade íntima entre a autoridade administrativa responsável pela condução do processo
- CEBRASPEQuestão 18 — STM 2025O IRDR será julgado monocraticamente pelo presidente do STM, e da decisão proferida caberá agravo interno para o Plenário do STM.
- CEBRASPEQuestão 105 — CAU/MG 2025Não é cabível a interposição de agravo de instrumento contra decisão judicial que corrige de ofício o valor da causa.
- CEBRASPEQuestão 26 — TCE/PR 2024No curso de um processo de denúncia de desvio de recursos públicos do instituto de previdência própria de determinado município paranaense, a equipe
- CEBRASPEQuestão 44 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Servidor público municipal de Cachoeiro de Itapemirim que tiver pedido de reconsideração de ato indeferido poderá interpor recurso, que não terá efeito
- CEBRASPEQuestão 50 — TJES 2023No que se refere aos julgamentos cíveis, nos órgãos do TJ/ES, os primeiros processos a serem julgados serão os agravos de instrumento e os últimos, as
- CEBRASPEQuestão 81 — TBG 2023Na justiça do trabalho, é de cinco dias o prazo para a interposição de embargos de declaração, os quais necessariamente suspendem o prazo para
- CEBRASPEQuestão 58 — TBG 2023Nas contratações de obras ou serviços de relevante interesse público, o efeito suspensivo ao recurso interposto de decisão prolatada durante o
- CEBRASPEQuestão 75 — Pref. São Cristóvão 2022Compete ao ACS realizar bloqueio de transmissão de doenças infecciosas e agravos.
- CEBRASPEQuestão 108 — MPC/SC 2022Segundo a Lei Orgânica do TCE-SC, os embargos de declaração, oponíveis para corrigir obscuridade, omissão ou contradição da decisão recorrida, interrompem
- SELECONQuestão 14 — Processo Seletivo – Prefeitura Municipal de Sapezal (PMS) – SELECON 2022Segundo o artigo 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à
- IBFCQuestão 30 — Concurso Público – Edital nº 01/2022 – Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (IBFC)De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, os recursos ressalvados, aqueles amparados pela assistência judiciária ou
- FGVQuestão 57 — XIX Concurso para Juiz Federal Substituto da 2ª RegiãoConcessionária de infraestrutura logística ajuizou ação ordinária perante a Justiça Federal em face da União e de agência reguladora federal, alegando que
- FGVQuestão 19 — Concurso TJGO – Magistratura – Edital 01/2025Em novembro de 2023, Sophia contratou Cássio para organizar sua festa de casamento, que seria realizada em novembro do ano seguinte. No entanto, em maio
- FGVQuestão 25 — Concurso TJCE – MagistraturaA hipótese em que o recurso de apelação interponível é dotado de efeito suspensivo automático, assim impedindo a deflagração de cumprimento provisório, é
- FGVQuestão 20 — Concurso TJCE – MagistraturaAjuizada ação de cobrança de obrigação derivada de um contrato em face dos devedores Álvaro, Bruno e Carlos, apenas os dois primeiros réus ofertaram peças
- FGVQuestão 15 — Concurso TJCE – MagistraturaNo que se refere à indisponibilidade de bens do réu, no âmbito da ação de improbidade administrativa, é correto afirmar que
- FGVQuestão 23 — Concurso TJPE – MagistraturaO direito brasileiro possui a previsão de diversos recursos. Sobre eles, analise as afirmativas a seguir. I. Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um